CST debate certificação ambiental e captação de recursos para viabilizar pagamento por serviços ambientais no Pantanal

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A 6ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – Bioma Pantanal realizada nesta sexta-feira (12), na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), teve como foco a certificação ambiental das propriedades rurais, a validação dos serviços ambientais prestados pelos produtores pantaneiros e a estruturação de mecanismos capazes de atrair investimentos para viabilizar a remuneração daqueles que contribuem para a conservação do bioma.

A iniciativa, requerida pelo primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), é presidida por Ricardo Arruda, presidente do Sindicato Rural de Poconé e tem como relator Marcos Carvalho, analista do Núcleo Técnico da Pecuária da Famato.

Arruda destacou que a CST entra em uma fase decisiva, voltada à mensuração e ao reconhecimento dos ativos ambientais existentes dentro das propriedades rurais.

“Sabemos que existe um ativo ambiental dentro das propriedades rurais. O que precisamos agora é quantificar e validar esse patrimônio para que ele possa ser reconhecido e remunerado. A certificação é o primeiro passo para transformar a conservação em oportunidade para quem preserva”, afirmou o presidente.

Segundo ele, o pagamento por serviços ambientais representa uma alternativa para garantir renda aos produtores que convivem com restrições de uso da terra impostas pela legislação ambiental e, ao mesmo tempo, mantêm áreas preservadas.

“O Pantanal precisa manter o homem pantaneiro dentro do bioma. Ele é o verdadeiro guardião dessa região. Se queremos conservar o Pantanal, precisamos valorizar quem está lá há gerações cuidando e preservando esse patrimônio ambiental”, ressaltou Arruda.

Certificação –A programação contou com duas palestras realizadas de forma online. A primeira foi ministrada pelo especialista em certificação ambiental Luiz Witzler, da Brasil GAP, com o tema “Pantanal, Ciência e Certificação: Construindo Confiança para Investir no PSA”.

Durante sua exposição, Witzler destacou que o Pantanal presta serviços ecossistêmicos fundamentais, como a conservação dos recursos hídricos, o estoque de carbono e a regulação climática, características que reforçam seu potencial para acessar mecanismos de financiamento ambiental.

“O Pantanal exerce funções ambientais comprovadas cientificamente e reconhecidas mundialmente. Não há dúvidas de que o produtor pantaneiro é um ativo fundamental para essa preservação”, afirmou.

O especialista ressaltou ainda que a certificação ambiental é uma ferramenta estratégica para gerar credibilidade junto a investidores e financiadores internacionais.

“A grande diferença do modelo Fazenda Pantaneira Sustentável é que ele possui uma base científica robusta, construída por meio de indicadores e métricas capazes de medir efetivamente a sustentabilidade das propriedades. Hoje temos uma ferramenta que mostra, com evidências, o nível de sustentabilidade das fazendas em padrões reconhecidos internacionalmente”, explicou.

Witzler apresentou ainda o cenário global de investimentos voltados para critérios ambientais, sociais e de governança, destacando oportunidades relacionadas aos mecanismos de PSA, fundos de conservação e financiamentos climáticos.

Interesse internacional –Na segunda palestra, a bióloga Amélia Moura, da The Pew Charitable Trusts, abordou o tema “O que é necessário para o Pantanal atrair capitais globais e investidores para o PSA”.

Ela explicou que o Pantanal desperta crescente interesse internacional por apresentar uma característica rara, pois mesmo sendo composto majoritariamente por propriedades privadas, mantém elevados índices de conservação ambiental.

Segundo Amélia, a pecuária extensiva tradicional desenvolvida na região tem papel importante na preservação da vegetação nativa e da biodiversidade, tornando-se um exemplo de convivência entre produção e conservação.

“O Pantanal é um dos poucos lugares do mundo onde produção e conservação caminham juntas. O desafio é criar mecanismos que garantam a viabilidade econômica desse modelo e fortaleçam quem contribui para a preservação do bioma”, destacou.

A especialista ressaltou ainda que instituições internacionais buscam apoiar projetos que apresentem base científica sólida, capacidade de implementação, segurança jurídica e potencial de gerar resultados duradouros.

Também participou da reunião o diretor-executivo do Fórum Agro, Xisto Bueno.

Nova fase –Durante a reunião, o relator Marcos Carvalho apresentou um balanço das cinco reuniões já realizadas pela CST. “Nós avançamos significativamente ao longo dessas reuniões. Hoje já temos clareza sobre a existência do ativo ambiental, sobre a necessidade de mensurá-lo cientificamente e estamos chegando à etapa de estruturar os mecanismos financeiros que permitam remunerar os produtores pela conservação”, afirmou.

De acordo com Salvador dos Santos, membro da CST, a próxima reunião será para apresentação e discussão do relatório final da CST, consolidando as contribuições técnicas reunidas ao longo dos últimos meses.

Fazenda Pantaneira Sustentável –O Programa Fazenda Pantaneira Sustentável (FPS) tem se consolidado como uma das principais ferramentas para validar cientificamente os serviços ambientais prestados pelos produtores rurais do bioma.

Desenvolvido pelo Sistema Famato, Senar-MT e Embrapa Pantanal, o programa utiliza indicadores técnicos e científicos para avaliar a sustentabilidade das propriedades. “Temos hoje uma validação científica muito forte das práticas sustentáveis realizadas no Pantanal. O desafio agora é estruturar um fundo que permita remunerar os produtores pela conservação ambiental, criando um ciclo virtuoso de preservação, desenvolvimento social e atração de novos investimentos para o bioma”, destacou Carvalho.

Atualmente, o Programa Fazenda Pantaneira Sustentável atende 83 fazendas localizadas nos municípios de Poconé, Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger, Cáceres e Itiquira, abrangendo cerca de 400 mil hectares e 230 mil cabeças de gado.

Dados apresentados durante a reunião mostram ainda que aproximadamente 93% da área do Pantanal está localizada em propriedades privadas e cerca de 84% da vegetação do bioma permanece conservada, evidenciando a contribuição dos produtores rurais para a preservação ambiental.

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Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

Publicados

3 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.

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