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Mato Grosso

Polícia Civil cumpre 20 ordens judiciais contra grupo de traficantes que atuava entre Cuiabá e Distrito Federal

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Mato Grosso

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou na manhã desta quinta-feira (19.2) a Operação Hidra, para cumprir 20 ordens judiciais, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido no tráfico de drogas com atuação interestadual.

São cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias da Comarca de Cuiabá, em desfavor de investigados que atuavam na comercialização e distribuição de entorpecentes nas cidades de Cuiabá e Brasília (DF).

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) ao longo dos últimos meses, identificaram uma rede estruturada de fornecedores de drogas, responsáveis pela comercialização de diversas substâncias ilícitas.

Entre as substâncias estão maconha, drogas sintéticas e outros entorpecentes. O grupo utilizava meios tecnológicos e financeiros para viabilizar as transações ilícitas.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Ronaldo Binoti Filho, a operação tem como objetivos principais cumprir as ordens judiciais de prisão e busca e apreensão e apreender drogas, valores, aparelhos celulares e outros elementos de prova.

“O trabalho busca interromper as atividades criminosas do grupo investigado e reunir novos elementos probatórios para o completo esclarecimento dos fatos. Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, cujas penas podem ultrapassar 15 anos de reclusão”, disse o delegado.

Nome da operação

Hidra faz referência à criatura mitológica de múltiplas cabeças, simbolizando a estrutura fragmentada e ramificada da organização criminosa, composta por diversos fornecedores interligados, cuja atuação conjunta garantia a continuidade do tráfico de drogas mesmo diante da repressão estatal.

Operação Pharus – Farol da Justiça

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

O nome evoca a imagem de uma estrutura imponente que projeta luz constantemente, atravessando a escuridão e alertando sobre os perigos ocultos. A mensagem busca mostrar que o Estado é o ponto de referência seguro que orienta a sociedade e, ao mesmo tempo, expõe e sinaliza as ameaças criminosas, tornando-as visíveis e combatíveis.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.

  • A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.

Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.

De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.

Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.

O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.

Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.

Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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