Saúde, transporte e desenvolvimento: mesas técnicas garantem soluções a gestão pública

Publicado em

30 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Mesas técnicas são instrumento de estabilidade para o estado. Clique aqui para ampliar

Diante de problemas complexos que ameaçavam a eficiência da gestão pública ao longo de 2024 e 2025, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fez das mesas técnicas um instrumento de estabilidade para o estado. A mediação envolveu crises no transporte e na saúde, a regularização de dívidas e medidas de fomento econômico, resultando em acordos que não só evitaram a paralisação de serviços essenciais, como diminuíram conflitos e fortaleceram a capacidade administrativa dos municípios.

Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, esses resultados consolidam a ferramenta como referência entre gestores e instituições do Estado e do Brasil. “As mesas técnicas têm se tornado bússolas, instrumentos de solução. Já não é mais novidade para ninguém a resolução que têm as nossas mesas técnicas e a confiança que existe nos resultados. Então, fica aqui registrado o valor, a importância e o respeito que a palavra e a posição que o Tribunal de Contas tem perante todas as instituições.”

No período, algumas das situações mais delicadas envolveram o risco de colapso em áreas diretamente ligadas ao cotidiano da população. Exemplo disso foi o modelo de subsídio temporário para a linha entre Santo Antônio de Leverger e Cuiabá. A solução técnico-jurídica garantiu o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, atendendo à reivindicação do Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT) sem trazer aumento imediato nos preços das passagens.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

TCE-MT aprovou acordo para quitação de dívida de Várzea Grande com empresa de transporte público. Clique aqui para ampliar

Em Cuiabá, o acordo para o pagamento de R$ 48,4 milhões à Caribus Transportes e Serviços Ltda evitou a interrupção do transporte coletivo. A empresa alegava que a falta de repasses havia gerado endividamento com instituições financeiras, o que poderia resultar na apreensão dos ônibus. “Isso prejudicaria milhares de pessoas que utilizam o transporte coletivo. Então, mais uma vez, o Tribunal mostrou que o consensualismo é o melhor caminho”, afirmou o conselheiro-relator, José Carlos Novelli.

Outro caso semelhante envolve a quitação de R$ 21,5 milhões devidos pela Prefeitura de Várzea Grande à empresa União Transporte e Turismo Ltda. Graças ao consenso, a frota será modernizada e os serviços, que se encerrariam em 2026, terão continuidade até a transição para uma nova contratação. “Não teríamos como resolver isso sem a anuência e sem esse trabalho da equipe técnica do Tribunal, que foi imprescindível”, reforçou a prefeita Flávia Moretti.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente Sérgio Ricardo durante reunião de conclusão da mesa técnica que garante recursos para pagamento de dívidas e continuidade dos atendimentos na Saúde. Clique aqui para ampliar

Na saúde pública, as mesas técnicas também impediram a desassistência e reorganizaram fluxos de atendimento. Frente às dívidas acumuladas nos hospitais municipais de Cuiabá, elas promoveram medidas de controle financeiro e a elaboração de um plano de pagamento às empresas contratadas. Em outra frente, apontaram um novo modelo de contratação de serviços de traumatologia, ortopedia e fornecimento de materiais especiais, aumentando a eficiência da rede estadual.

“Espero que, com isso, ao invés de ficar 60 dias esperando uma solução, o acidentado de moto passe a ser atendido em 10 ou 15 dias no máximo”, afirmou o conselheiro Antonio Joaquim, relator da mesa. “Tenho certeza de que essa solução de licitar de forma global vai gerar repercussão em todo o país, porque é um problema vivenciado por secretários de saúde de todo o Brasil”, acrescentou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Soluções para o desenvolvimento do estado

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

– TCE-MT concluiu a mesa técnica sobre central de compras públicas municipais em setembro de 2024. Clique aqui para ampliar

Além de soluções emergenciais, o trabalho, que é conduzido pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano, impulsiona o desenvolvimento do estado ao fortalecer as compras públicas e o setor produtivo. “Estamos fazendo justiça com critérios jurídicos e técnicos, marcando presença como órgão que faz controle externo buscando solução, e não para obstar o desenvolvimento do estado”, explica ele.

Um dos avanços foi a aprovação da Central de Compras Públicas, proposta pela Associação Mato-grossense dos Municípios por meio do Ministério Público de Contas (MPC). A plataforma permite que pequenas prefeituras realizem licitações conjuntas reduzindo custos de contratação. “Foi uma construção inovadora, que gerará uma economia de escala para Mato Grosso e para as compras públicas de todos os municípios que aderirem ao consórcio”, disse o procurador-geral do MPC, Alisson Alencar.

Outro resultado importante foi a revisão do Sistema de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (SIAPP-MT), que vai desburocratizar a comercialização da agricultura familiar, atualizar parâmetros sanitários e criar condições de competitividade. “Lá na ponta, o pequeno produtor terá mais facilidade para montar sua agroindústria, criar seu frango caipira, produzir de forma sustentável e levar alimento para a mesa da população”, pontua o presidente da Empaer, Suelme Fernandes.

Gestão fiscal e proteção ao servidor

A gestão fiscal e a proteção ao servidor também estiveram no centro dos debates. Em dezembro de 2024, o consensualismo assegurou a permanência no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) daqueles que cumpriam os requisitos até o marco temporal fixado pelo Supremo Tribunal Federal. “Em 60 dias construímos uma solução que atende bem as normas nacionais e a jurisprudência nacional”, destacou à época o relator do processo, conselheiro Waldir Teis.

Em 2025, o enfrentamento ao superendividamento dos servidores estaduais resultou na suspensão de repasses a empresas investigadas e na aprovação de uma normativa para orientar a nova regulamentação do crédito consignado. Em uma das mesas mais emblemáticas da história, o Tribunal reuniu representantes do Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades sindicais, analisou mais de 90 mil contratos e emitiu uma série de determinações e recomendações.

“Esses encaminhamentos consolidam a transição para uma política permanente de uma negociação responsável, educação financeira obrigatória e transparência nas consignações”, afirmou Sérgio Ricardo ao homologar os resultados, em novembro. “O objetivo é recompor a renda funcional, prevenir o superendividamento e fortalecer a integridade da gestão pública com governança clara e prazos de implementação”, acrescentou o presidente.

Governança e segurança jurídica nas decisões públicas

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo. Clique aqui para ampliar

Para resolver situações de alta complexidade jurídica, as administrações municipais buscaram nas mesas técnicas segurança e orientação. Foi assim que Água Boa, assegurou a continuidade da primeira parceria público-privada (PPP) de iluminação pública do estado. “Ficamos muito felizes com essa parceria no sentido de construirmos juntos uma solução para os problemas da nossa cidade, com esse Tribunal de Contas orientativo, atuando na prevenção”, afirmou o prefeito Mariano Kolankiewicz.

No caso da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), foi definido o caminho para a liquidação da empresa pública, que acumula dívida superior a R$ 260 milhões. “Nós sabemos que é uma decisão difícil, complexa politicamente, mas que, do ponto de vista da gestão, é importantíssima. Foi feito um trabalho técnico excepcional e o Tribunal foi fundamental para chegarmos a uma conclusão satisfatória”, afirmou o presidente da empresa pública, Laerte Costa.

Na seara da judicialização, uma mesa solicitada pelo Poder Judiciário resultou na definição de um fluxo aprimorado para as Representações Pré-Processuais da saúde, com procedimentos mais claros e maior controle sobre as demandas. “O principal objetivo é diminuir as filas de espera para procedimentos eletivos sem a necessidade de judicialização. Assim, o Estado poderá aplicar recursos com mais eficiência, beneficiando os cidadãos”, explica o relator, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

Ao evitar cortes de serviços, reorganizar dívidas, reduzir litígios e estruturar políticas públicas duradouras, o Tribunal encerra um biênio marcado por entregas. Agora, os resultados pautam uma agenda ainda mais focada em soluções práticas. “Quando nos colocamos ao lado da sociedade e dos gestores para buscar soluções, a vida das pessoas melhora. Por isso, continuaremos trabalhando com diálogo e técnica, para que Mato Grosso avance com justiça e respeito ao interesse público”, conclui Sérgio Ricardo.

Debates continuam

Para 2026, novas frentes de diálogo já começaram a se encaminhar. Em dezembro, o Tribunal discussão sobre a defasagem nos valores pagos por obras de pavimentação e instalou mesas técnicas voltadas ao saneamento básico de Cuiabá e Várzea Grande, além de instaurar mesa dedicada a soluções para a gestão e destinação final dos resíduos sólidos, envolvendo municípios dos consórcios Cidesapa e Cides-Vale do Rio Cuiabá.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

Publicados

8 horas atrás

6 de junho de 2026

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Da Redação

Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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