Ação integrada apreende mais de 2 toneladas de pescado irregular em Cuiabá

Publicado em

9 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Polícia Civil de Mato Grosso participou o trabalho integrado deflagrado nesta terça-feira (9.12), visando fiscalizar um estabelecimento comercial que vinha funcionando irregularmente em Cuiabá. Duas pessoas foram presas e mais de 2 toneladas de pescado irregular foram apreendidos.

A ação foi realizada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), em conjunto com as Secretarias Municipais de Ordem Pública e de Infraestrutura e Obras, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Procon Municipal de Cuiabá e Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea).

As equipes foram até o restaurante localizado no bairro Coxipó da Ponte, para cumprimento de determinação do Ministério Público Estadual, expedido diante de denúncias e de autuações anteriores relacionadas à manipulação irregular de pescado.

Durante a averiguação constatou-se que o estabelecimento operava clandestinamente, sem registro junto ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), sem licenças ambientais ou sanitárias e em descumprimento de sanções administrativas anteriormente impostas pelos órgãos fiscalizadores.

Também foi verificado que a peixaria realizava diversas atividades vedadas, como recebimento de pescado com vísceras, evisceração, filetagem, corte, embalagem e armazenamento sem autorização, comercialização de pescado sem comprovação de origem, ausência de condições higiênico-sanitárias, exposição de produtos sem informações exigidas pelo CDC.

Nos fundos do estabelecimento há um córrego situado em área de preservação permanente (APP), e com despejo direto de esgoto no corpo hídrico, sem qualquer tipo de tratamento, caracterizando a prática de crime ambiental (artigos 54 e 60, Lei 9.605/98).

Na ocasião quatro caixas térmicas com mais de 2 toneladas de pescado irregular de diversas espécies (pacu, matrinxã, tucunaré, lambari e tambacu) foram apreendidos.

Os suspeitos, um homem de 30 e uma mulher de 28 anos, foram detidos em flagrante e encaminhados para esclarecimentos. Na Dema os conduzidos foram interrogados e autuados pelos crimes de transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécimes provenientes da pesca proibida.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Juiz de Rondonópolis recebe diploma do Exército; homenagem destaca ações institucionais

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24 minutos atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

O juiz Wanderlei José dos Reis, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no município, recebeu o Diploma de Colaborador Emérito do Exército Brasileiro durante solenidade realizada na noite de quinta-feira (16), no 18º Grupo de Artilharia de Campanha (GAC), em comemoração ao Dia do Exército.

A honraria, uma das mais distintas e significativas da força terrestre brasileira, reconhece contribuições prestadas por civis e instituições ao fortalecimento de ações de interesse público e da cooperação entre órgãos. No caso de Rondonópolis, a atuação conjunta entre o Judiciário e o Exército tem incluído iniciativas voltadas à promoção da cultura da paz e do diálogo social. Além disso, é um reconhecimento à atuação de anos do juiz Wanderlei José dos Reis na promoção da cidadania e no fortalecimento dos laços institucionais de cooperação técnica entre o Judiciário mato-grossense e o Exército Brasileiro por meio do Cejusc de Rondonópolis.

Entre as parcerias desenvolvidas está a participação do Cejusc em atividades realizadas no 18º GAC, como palestra durante a Semana Nacional da Conciliação, quando foram apresentados aos militares temas relacionados à mediação, conciliação e comunicação não violenta. A ação integrou o conjunto de iniciativas do Judiciário voltadas à disseminação de métodos consensuais de solução de conflitos em diferentes espaços da sociedade. Em Rondonópolis, a unidade também mantém ações de aproximação institucional e orientação à comunidade.

Durante a solenidade, acompanhada por autoridades civis e militares, o comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, explicou os motivos da homenagem concedida ao magistrado. Segundo ele, o reconhecimento ao juiz mato-grossense tem alcance nacional e foi aprovado pelas instâncias superiores do Exército Brasileiro. A indicação partiu do comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada de Cuiabá e recebeu a assinatura do comandante Militar do Oeste, general de Exército Alcides Valeriano de Faria Junior e pela chancela em Brasília do Comandante do Exército Brasileiro.

Ainda conforme o comandante, o homenageado mantém parceria institucional com a unidade há anos. Ele destacou que o nome do magistrado recebeu aprovação em todas as etapas internas e foi o único homenageado da cerimônia realizada no Dia do Exército.

“Nesta noite tenho a grande honra de entregar o Diploma de Colaborador Emérito do Exército Brasileiro ao Excelentíssimo senhor juiz Wanderlei José dos Reis pela sua postura altiva e humilde. Ele tem sido um parceiro da nossa instituição e também tem prestado, ao longo dos anos, diversas palestras institucionais que orientam os nossos militares a evitarem o litígio judicial. O magistrado é reconhecido por todos os militares aqui do 18º GAC. Seu nome é uma unanimidade, um ex-integrante da caserna. É com muita satisfação para mim e uma honra estar presenciando este momento aqui junto ao magistrado”, comentou.

Ex-militar de carreira, o juiz Wanderlei Reis integrou o Exército Brasileiro antes de ingressar na magistratura. Ao comentar a homenagem, afirmou que o reconhecimento também valoriza o Poder Judiciário de Mato Grosso e fortalece projetos de cooperação institucional com potencial de impacto social.

“Para mim, que integrei a força terrestre por muitos anos, compartilhar com os militares do Exército as políticas públicas do Poder Judiciário, de tratamento adequado de conflitos sociais, da Justiça Restaurativa e dos Diálogos com as Juventudes, é deveras gratificante e produtivo, já que é uma Instituição secular onde centenas de jovens ingressam anualmente e, ao depois, retornam ao seio social, além dos militares de carreira. Receber hoje, nesta formatura, o Diploma de Colaborador Emérito do Exército Brasileiro, assinado por um General de Exército, um reconhecimento nacional da instituição federal vindo de Brasília, é mais do que gratificante e honroso no plano pessoal, representa um reconhecimento elevado e muito significativo ao Poder Judiciário de Mato Grosso, que pode realizar junto com Forças Armadas em cooperação institucional projetos de grande potencial social transformador, favorecendo centenas de pessoas com benefícios imediatos e para as gerações futuras, como se vê aqui em Rondonópolis”, disse o magistrado.

Honraria – O Diploma de Colaborador Emérito do Exército é constituído pelo Diploma e pelo Distintivo do Exército entregues na Semana do Exército e foi instituído para homenagear personalidades civis e militares, bem como instituições, que possuam elevado conceito na comunidade e que tenham praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome do Exército Brasileiro. Sua concessão é aprovada em Brasília/DF após rigoroso processo de tramitação.

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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