Mato Grosso
Guilherme Maluf encerra apreciação das contas anuais de governo de 2024
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar |
Com a apreciação das contas anuais de governo de Lambari D’Oeste, Pedra Preta, Araguainha e Itiquira, durante a sessão extraordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) da última quinta-feira (27), o conselheiro Guilherme Antonio Maluf encerrou a análise dos balanços de 2024 das 26 prefeituras sob sua relatoria.
“Quero agradecer à minha equipe e à 4ª Secretaria de Controle Externo, que nos propiciou este resultado. Gostaria ainda de cumprimentar e desejar a todos os conselheiros um término de ano com muita saúde e paz”, disse o conselheiro ao final da sessão.
Em 2024, estiveram sob relatoria de Maluf as contas de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguaiana, Araguainha, Araputanga, Curvelândia, Figueirópolis D’ Oeste, General Carneiro, Indiavaí, Itiquira, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Pedra Preta, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Reserva do Cabaçal, Ribeirãozinho, Rio Branco, Rondonópolis, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Torixoréu, Vale de São Domingos e Várzea Grande.
Lambari D´Oeste
Em Lambari D´Oeste, o exercício de 2024 apresentou superávit na execução orçamentária no valor de R$ 5,15 milhões e na situação financeira de R$ 6,15 milhões. Já a disponibilidade financeira aponta que, para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos, há R$ 1,94 disponíveis.
O Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM) totalizou 0,82, superior ao índice do ano anterior (0,59), enquadrando o município no conceito “A”, que representa “Gestão de Excelência”.
Lambari D´Oeste investiu 26,84% em Educação, superando o mínimo constitucional de 25%. Em Saúde foi aplicado 15,55%, atendendo ao mínimo de 15%. Das políticas públicas aplicadas, a cobertura da atenção básica e cobertura vacinal foram avaliadas como altas.
O gasto total com pessoal e encargos do Poder Executivo foi o equivalente a 31,53%, bem abaixo do limite legal de 54%, e os repasses ao Poder Legislativo observaram o limite legal, bem como ocorreram até o dia 20 de cada mês.
“Compreendo que as irregularidades remanescentes não possuem o condão de macular as contas ou justificar a emissão de parecer prévio contrário, em especial diante do contexto fático em que elas estão inseridas e as providências corretivas promovidas pelo gestor assim que notificado”, sustentou o conselheiro, que acompanhou parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas.
Pedra Preta
O município de Pedra Preta demonstrou um resultado superavitário na execução orçamentária, no valor de R$ 11,89 milhões, e na situação financeira, de R$ 21,82 milhões, além de disponibilidade financeira, indicando que, para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos, há R$ 2,48 disponíveis.
A gestão de Pedra Preta respeitou os limites legais nos gastos com pessoal do Poder Executivo (45,71%), bem como nos repasses ao Legislativo. Nas ações de Saúde, foram investidos 23,07% da receita e, em Educação, 30,33%, ambos acima do mínimo constitucional. Atinente à fila em creches e pré-escola, Pedra Preta apresentou situação favorável, visto que os resultados revelam que o município não possui fila.
“Sob o aspecto global das contas, compreendo que as irregularidades remanescentes não possuem o condão de justificar a emissão de parecer prévio contrário”, defendeu Maluf, que votou por emitir parecer prévio favorável, com ressalvas, à aprovação das contas, em consonância com o MPC.
Araguainha
O Quociente do Resultado da Execução Orçamentária (QREO) de Araguainha demonstrou resultado superavitário no valor de R$ 605,5 mil e o Quociente da Situação Financeira revelou a existência de superávit de R$ 4 milhões.
O total da despesa com pessoal e encargos do Poder Executivo equivaleu a 27,35%, bem abaixo do limite legal. Na saúde, o Município aplicou 16,50% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo constitucional e, na Educação, 26,34%.
“A análise das contas evidencia avanços significativos na gestão fiscal e contábil, ainda que persistam fragilidades que demandam aprimoramento. Observa-se que o gestor adotou providências concretas para corrigir parte das inconsistências apontadas nas etapas de auditoria e defesa, demonstrando boa-fé, cooperação e comprometimento com a regularidade da gestão pública”, concluiu o relator, seguindo parecer ministerial e votando pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas.
Itiquira
A gestão 2024 de Itiquira obteve Resultado da Execução Orçamentária (QREO) superavitário no valor de R$ 4,28 milhões, bem como o Quociente da Situação Financeira revelou a existência de superávit de R$ 16,9 milhões. Quanto à disponibilidade financeira, para cada R$ 1,00 de restos a pagar, há R$ 2,60, indicando equilíbrio.
Na Saúde, o gestor aplicou o equivalente a 20,91% e, na Educação, 26,81%, ambos acima do mínimo constitucional. Os gastos com pessoal do Poder Executivo foram de 46,88% da Receita Corrente Líquida Ajustada, respeitando o limite legal. Os repasses ao Poder Legislativo também observaram o limite, bem como ocorreram até o dia 20 de cada mês.
“As contas possuem aspectos positivos como o cumprimento dos limites legais e constitucionais, execução e situação financeira superavitários, disponibilidade de recursos para compromissos à curto prazo, dentre outros aspectos”, argumentou Maluf ao acolheu o parecer ministerial e votar pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, à aprovação das contas. Todos os votos foram acompanhados por unanimidade do Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos
“Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).
A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.
Inspiração e metodologia
O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.
O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.
Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.
A voz que não se cala
Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”
Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.
Sobre a capacitação
A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.
O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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