PM prende homem e apreende espingardas e 40 quilos de carnes de caça e pescado ilegal

Publicado em

30 de novembro de 2025

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Da Redação

A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu um homem, de 62 anos, por porte ilegal de arma, caça ilegal de animais silvestres e armazenamento de pescado irregular, neste sábado (29.11), na zona rural de Tesouro. Na ação, a PM apreendeu cinco espingardas, munições, 23 quilos de carne de caça e 17 quilos de pescado.

A PM recebeu denúncia anônima sobre um homem que estaria praticando caça de animais silvestres e pesca ilegal para fins de comercialização. Segundo a denúncia, o suspeito estaria guardando o material em sua residência.

Os policiais foram até o endereço informado e localizaram o homem. Questionado sobre a denúncia, o suspeito negou os fatos, mas autorizou que os militares fizessem buscas na casa.

No freezer da residência, foram localizados os 17 quilos de pescado das espécies Matrinxã, Mandi e Barbado, além de duas sacolas contendo 23 quilos de carne de Cateto proveniente de caça.

Ao ser perguntado se havia mais materiais ilícitos na casa, o homem afirmou que possuía uma arma de fogo, que seria de seu pai, que não estava no local. Os policiais foram ao cômodo indicado pelo suspeito e encontraram, ao todo, cinco espingardas e cerca de 200 munições de diversos calibres.

Diante da situação de flagrante, o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido até a delegacia mais próxima para registro da ocorrência e demais providências.

O pescado apreendido apresentava condições para consumo e foi doado para o instituto Santa Terezinha.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

Publicados

8 horas atrás

4 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.

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