Saúde
Prefeitura de SP perde recurso e deve retomar serviço de aborto legal
Saúde
A prefeiturade São Paulo perdeu um recurso de apelação e terá de retomar o serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Municipal Vila Nova Cachoeirinha. A unidade realizava interrupções previstas em lei em gestações com mais de 22 semanas. 
O hospital é localizado na zona norte da cidade e considerado referência nesse tipo de procedimento.
Por lei, o aborto, ou interrupção de gravidez, é permitido e garantido no Brasil em casos de estupro da mulher, de risco de vida para a mãe e em situação de bebês anencéfalos. No entanto, em dezembro de 2024, o Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha suspendeu a realização desse tipo de procedimento.
Na ocasião, a prefeitura informou que a suspensão seria temporária, mas não deu prazo de quando o serviço seria retomado.
A interrupção levou a ao menos 15 casos de desrespeito ao direito de interrupção, segundo levantamento da Defensoria Pública. A ação foi proposta pelo coletivo Educação em Primeiro Lugar, formado pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Gianazzi e pelo vereador Celso Giannazi, os três parlamentares do PSOL.
Na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o relator Eduardo Pratavieira disse que os médicos municipais não têm providenciado o adequado encaminhamento das pacientes e estão negando o atendimento das vítimas
“Ao contrário, em atos ilegais, promovem nova vitimização das mulheres vítimas de estupro, incutindo terror psicológico e emocional para que se abstenham de exercitar direito fundamental previsto em lei”, explicou a promotoria, na decisão do dia 4 de março que levou à retomada dos atendimentos.
A prefeitura alegava que outras unidades faziam o atendimento na cidade, o que foi negado pelos parlamentares e por ONGs que atuaram no apoio da acusação.
Com a decisão, coube à prefeitura retomar o atendimento na unidade de referência. A decisão, em segunda instância, confirmou o entendimento do julgamento de outubro de 2025 e o prejuízo às cidadãs.
“A verdade dos fatos se provou diversa, revelando o próprio apelante que não se trata, como sugere, de mero ato de gestão e realocação do serviço, mas de pura negativa do direito fundamental das mulheres ao aborto legal em casos de risco, feto anencéfalo e estupro”, informa a decisão.
Procurada, a prefeitura negou que o serviço especializado havia sido interrompido na unidade e confirmou que já voltou a atender no Hospital de Vila Nova Cachoeirinha.
Saúde
Datas comemorativas fortalecem identidade cultural nas escolas
Trabalhar datas comemorativas no ambiente escolar é fundamental para desenvolver o senso de pertencimento cultural, a identidade social e o respeito à diversidade. As atividades do cotidiano realizadas nas unidades escolares contribuem diretamente para a aprendizagem dos alunos, estimulando também uma visão mais crítica sobre o mundo.
De acordo com a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, temas atuais fazem parte do currículo escolar, e cada unidade desenvolve suas ações conforme o próprio planejamento pedagógico.
“Os temas estão inseridos no currículo, e cada escola realiza as atividades de acordo com sua metodologia. Nesta semana, por exemplo, as unidades estão trabalhando a cultura dos povos originários, além do Dia do Livro Infantil”, destacou.
No Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Professora Lúcia Helena de Campos, que atende crianças de 1 a 5 anos, foi organizada uma exposição com artefatos e alimentos típicos dos povos indígenas. A proposta permitiu que os alunos vivenciassem, de forma lúdica, aspectos da cultura dos povos originários.
Já o CEMEI Miguelina de Campos e Silva também promoveu uma exposição com objetos e alimentos tradicionais, proporcionando às crianças contato direto com costumes indígenas.
As unidades CEMEI Izabel Antunes e a EMEB Ruth Martins Santana realizaram atividades de leitura e contação de histórias infantis. O escritor Monteiro Lobato foi homenageado com apresentações teatrais e exposições sobre sua obra, incluindo o clássico Sítio do Picapau Amarelo.
A secretária reforça que a escola desempenha papel essencial no desenvolvimento integral dos alunos. Segundo ela, atividades extracurriculares estimulam o diálogo, fortalecem a aprendizagem e contribuem para a construção de relações interpessoais mais saudáveis.
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