Saúde
Audiência pública expõe crise no transporte coletivo de Várzea Grande com queixas de atrasos, superlotação e falhas na acessibilidade
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A audiência pública realizada na noite de 25 de março, na Câmara Municipal de Várzea Grande, escancarou a insatisfação da população com o transporte coletivo da cidade. Convocado pelo vereador Caio Cordeiro(PL), o debate reuniu usuários, lideranças comunitárias e representantes do poder público para discutir atrasos, superlotação, acessibilidade, tarifas e a qualidade da frota. Segundo o material da audiência, a sessão foi marcada por fortes cobranças à concessionária União Transportes e por críticas ao atual modelo de concessão do serviço.
Ao longo da audiência, usuários relataram longas esperas nos pontos, perda de compromissos de trabalho, escola e consultas médicas, além de ônibus lotados e com estrutura precária. Entre as queixas apresentadas, apareceram problemas como chuva dentro dos veículos, falta de ar-condicionado, falhas nas rampas para cadeirantes, redução e unificação de linhas e motoristas que, segundo relatos, deixam de parar nos pontos mesmo quando acionados. O resumo da audiência também aponta que a passagem municipal de R$ 4,95 e a intermunicipal de R$ 5,95 foram classificadas pelos usuários como caras diante da má qualidade do serviço.
Um dos pontos centrais do debate foi a situação contratual do transporte público em Várzea Grande. Durante a explanação técnica, foi informado que o contrato de concessão em vigor é de 2001, considerado obsoleto para a realidade atual. O documento foi aditivado em 2007 e prorrogado judicialmente em 2018 por mais oito anos, com vencimento previsto para abril de 2026. Ainda segundo a apresentação feita na audiência, uma decisão normativa posterior estendeu o contrato por mais dois anos após acordo entre município e empresa, medida que vem sendo contestada pelo Ministério Público.
A análise técnica apresentada no encontro também destacou possíveis descumprimentos contratuais, como circulação de ônibus com mais de 10 anos, deficiência na adaptação para pessoas com deficiência e o não cumprimento integral de compromissos assumidos pela empresa em 2025, entre eles a inclusão de novos veículos e a implantação de itens como ar-condicionado, biometria, GPS e Wi-Fi. Conforme o material da audiência, houve momentos em que menos de 30 ônibus operavam para atender uma população de mais de 300 mil habitantes.
Representantes da Prefeitura reconheceram a insuficiência da frota como uma das principais causas dos atrasos. Durante a audiência, a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana informou que o acordo firmado em mesa técnica previa o aumento da operação para 52 veículos e mais seis de reserva. Também foi dito que parte da frota já passou por vistoria e que o município deve aplicar notificações ou penalidades em caso de descumprimento. O próprio município informou ainda que já lavrou 81 notificações contra a empresa por atrasos, superlotação e desvios de rota.
Outro ponto relevante foi o reconhecimento, por parte da Procuradoria-Geral do Município, de que o contrato atual não traz parâmetros modernos de qualidade, como tempo de viagem, número mínimo de linhas ou critérios mais objetivos de desempenho. Segundo a Procuradoria, a Prefeitura iniciou a modelagem para uma futura concessão e já recebeu propostas para estruturar uma nova licitação.
A AGER também admitiu que a precariedade do transporte municipal afeta diretamente as linhas intermunicipais, especialmente a linha 08, já que muitos passageiros recorrem a esses ônibus por falta de alternativa no sistema urbano. A agência informou que estuda soluções em conjunto com a Prefeitura e confirmou o uso irregular de veículos intermunicipais em linhas municipais, situação que, segundo o órgão, tem gerado multas à empresa.
A audiência também trouxe promessas de curto prazo. Entre elas, a implantação de uma linha noturna para atender alunos do IFMT em até 10 dias e a conclusão da ligação da iluminação no entorno da unidade, que dependia de vistoria da concessionária de energia. Além disso, foi informado que 110 novos abrigos foram instalados em 30 bairros do município.
A ausência de representantes da União Transportes no plenário foi um dos fatos mais criticados durante a noite. Segundo o resumo da audiência, a empresa foi convidada, mas não enviou representantes para responder diretamente às reclamações dos usuários. O gesto foi classificado no debate como desrespeito à população.
Ao final da audiência, ficou o retrato de um sistema pressionado por contrato antigo, fiscalização insuficiente e reclamações recorrentes da população. Ao mesmo tempo, o encontro serviu para reforçar a cobrança por medidas imediatas e por uma nova concessão que estabeleça metas claras de qualidade, acessibilidade e eficiência para o transporte coletivo em Várzea Grande.
Saúde
Gestão Fazendária retoma atendimentos de IPTU e Refis após feriado prolongado
A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária de Várzea Grande retoma, nesta quarta-feira (22), os atendimentos da Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC). A suspensão temporária ocorreu em razão do Decreto nº 26/2026, que estabeleceu ponto facultativo na segunda-feira (20), véspera do feriado nacional de Tiradentes, celebrado na terça-feira (21).
De acordo com o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, os contribuintes poderão voltar a acessar normalmente os serviços relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), além de outros atendimentos oferecidos pela pasta.
“Os contribuintes poderão regularizar seus débitos, emitir guias e receber orientações sobre sua situação fiscal junto ao município logo após o feriado, conforme previsto no decreto”, destacou o secretário.
Atendimento de IPTU
Os atendimentos presenciais estão disponíveis no Paço Municipal, na Subprefeitura do Cristo Rei e no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.
Também é possível acessar os serviços de forma virtual, por meio do WhatsApp (65) 9 8404-6296. O pagamento pode ser realizado diretamente nas casas lotéricas, utilizando o número de inscrição do imóvel ou o CPF do titular.
A Prefeitura ainda disponibiliza um chatbot com tecnologia de inteligência artificial, que permite ao contribuinte emitir o boleto do IPTU de forma rápida e prática, utilizando dados pessoais ou a inscrição imobiliária. A ferramenta está disponível no site oficial da Prefeitura.
Atendimento do Refis
Os atendimentos do Refis ocorrem presencialmente no CAC, localizado no Paço Municipal, também de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os contribuintes podem ainda buscar atendimento na Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria Municipal.
O serviço também está disponível via WhatsApp, pelo mesmo número informado anteriormente.
O programa oferece condições facilitadas para regularização de débitos, com descontos que podem chegar a:
- 80% para pagamento à vista;
- 60% em até 12 parcelas;
- 40% em até 24 parcelas;
- 20% em até 36 parcelas, para dívidas superiores a 16.500 UPF/VG.
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