Política
Wilson Santos critica RGA de 5,4% que representa “grande derrota” aos servidores públicos
Política
Após diálogo entre o Governo de Mato Grosso e deputados estaduais, a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (21), o novo projeto de lei que fixa em 5,4% o índice da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do estado. A proposta substituiu o texto inicial encaminhado pelo Executivo, que previa reajuste de 4,26%.
Durante a discussão em plenário, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) fez duras críticas ao percentual aprovado, afirmando que o índice está longe de representar uma conquista para o funcionalismo público e não recompõe as perdas acumuladas ao longo dos últimos anos.
“Em 2018, este parlamento fez uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o superendividamento dos servidores públicos e chegou à conclusão de que eles já viviam essa situação. Em 2019, não tiveram direito à RGA. Em 2020 e 2021, por decisão do governo federal, estados e municípios foram impedidos de conceder a RGA. Isso aprofundou ainda mais o superendividamento”, relembrou o parlamentar.
Wilson Santos destacou que o não pagamento de três revisões gerais anuais resultou em uma defasagem acumulada de 19,52%, o que, segundo ele, torna irrisório o reajuste aprovado. “O que estamos votando é uma mininharia, de 4,26% para 5,4%. Isso é brincadeira. Não é conquista. Estamos votando uma RGAzinha. É uma grande derrota ao servidor público”, afirmou.
Com mais de quatro décadas de vida pública, o deputado reforçou que os servidores vêm suportando anos de perdas financeiras, agravadas pelo endividamento. “Essa gente está há sete anos suportando, aguentando, sendo roubada pelos bancos e saqueada pelas sociedades de crédito. Já estavam superendividados e foram ainda mais penalizados pelos consignados”, declarou.
Ao contestar o argumento de limitação financeira do Estado, Wilson Santos afirmou que há recursos disponíveis para um reajuste mais justo. “O Estado tem R$ 11 bilhões em caixa. O governo não fez isso sozinho. Os servidores ajudaram a avançar o governo. Mato Grosso vive um momento positivo do ponto de vista fiscal. O Estado tem nota A na Secretaria do Tesouro Nacional. No dia 31 de dezembro de 2023, fechou o caixa com R$ 11 bilhões. Tem dinheiro, sim. Tinha que ter uma RGA muito maior”, frisou.
O parlamentar reconheceu que houve avanço em relação ao índice inicialmente proposto, mas avaliou que a contribuição da Assembleia Legislativa foi insuficiente. “As emendas que forem apresentadas aqui podem até ampliar essa margem, mas o que a Assembleia fez foi muito pouco. O que nós avançamos é muito pouco diante do que os servidores estão vivendo há sete anos”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi
Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política
A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)
Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.
Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.
*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.
Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.
O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.
*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.
O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.
Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.
Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.
*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*
Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.
*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.
A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.
O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.
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