Senado aprova projeto que cria o crime de vicaricídio e amplia proteção às mulheres

Publicado em

26 de março de 2026

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Da Redação

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que institui o crime de vicaricídio — prática caracterizada pelo assassinato de filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento psicológico a uma mulher.

A proposta classifica a conduta como crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. O texto segue agora para sanção presidencial.

A medida altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, com o intuito de preencher uma lacuna na legislação brasileira e reforçar os mecanismos de proteção às vítimas de violência.

De acordo com a relatora do projeto, a senadora Margareth Buzetti, o vicaricídio é uma forma extrema de violência, em que o agressor utiliza terceiros — principalmente os filhos — como instrumento de punição, controle e vingança, causando danos emocionais profundos e duradouros.

O projeto também prevê aumento de pena de até um terço em situações agravantes, como quando o crime for cometido na presença da mulher, quando a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou ainda em casos de descumprimento de medida protetiva.

A criação do novo tipo penal ocorre em meio ao aumento de casos de violência extrema no país e reforça a necessidade de respostas mais rigorosas por parte do Estado.

Além de endurecer as punições, a proposta busca fortalecer a atuação das redes de proteção e prevenir a escalada da violência contra mulheres, ampliando o alcance das políticas públicas de enfrentamento.

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Política

Lula quer economia arrumada para atrair investimentos

Publicados

4 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (5), que o Brasil precisa ter uma “economia arrumada” para atrair novos investimentos. Durante a reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, o presidente reeleito no dia 25 de outubro reforçou que o Brasil precisa ter responsabilidade jurídica e fiscal.

Lula discorreu sobre como manter a economia previsível para os mercados, para que outros países se sintam seguros de investir no Brasil.

“Para a gente atrair [investidores], temos que ter uma economia arrumada. Ninguém vai fazer investimento numa economia desordenada. As pessoas querem saber se nós estamos falando sério”, disse.

O presidente afirmou que não deseja que o Estado “seja o senhor supremo da exploração, da transformação, da industrialização”, referindo-se às terras raras e minerais críticos.

“Nós queremos construir parceria, precisamos aprender. Precisamos construir com outros países que queiram participar conosco do processo de transformação e exploração dessa riqueza. Se a gente quiser atrair capital, temos que ter seriedade”, disse.

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Ao mesmo tempo que fez um aceno ao mercado financeiro, indicando uma política econômica austera e com equilíbrio nas contas públicas, também fez uma reverência aos mais de 64 milhões de eleitores que garantiram seu quarto mandato, lembrando da mobilização da população nas urnas e nas ruas para reelegê-lo.

“Quem ganhou essa eleição não foi um partido nem um candidato. Quem ganhou essa eleição foi o povo brasileiro que acordou para não permitir que o país caísse num abismo de incerteza”, disse o presidente, lembrando dos jovens que foram às ruas para uma série de atos de apoio à sua reeleição e do esforço dos idosos para votar, mesmo doentes ou com dificuldade de locomoção.

“Precisamos provar ao voto do dia 25 de outubro que valeu a pena o povo brasileiro fazer o que fez nas ruas, nas redes, e os nossos velhinhos que fizeram o sacrifício que fizeram para votar num projeto que pode dar dignidade de decência a esse país chamado Brasil”.

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