Senado aprova projeto que cria o crime de vicaricídio e amplia proteção às mulheres

Publicado em

26 de março de 2026

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Da Redação

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que institui o crime de vicaricídio — prática caracterizada pelo assassinato de filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento psicológico a uma mulher.

A proposta classifica a conduta como crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. O texto segue agora para sanção presidencial.

A medida altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, com o intuito de preencher uma lacuna na legislação brasileira e reforçar os mecanismos de proteção às vítimas de violência.

De acordo com a relatora do projeto, a senadora Margareth Buzetti, o vicaricídio é uma forma extrema de violência, em que o agressor utiliza terceiros — principalmente os filhos — como instrumento de punição, controle e vingança, causando danos emocionais profundos e duradouros.

O projeto também prevê aumento de pena de até um terço em situações agravantes, como quando o crime for cometido na presença da mulher, quando a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou ainda em casos de descumprimento de medida protetiva.

A criação do novo tipo penal ocorre em meio ao aumento de casos de violência extrema no país e reforça a necessidade de respostas mais rigorosas por parte do Estado.

Além de endurecer as punições, a proposta busca fortalecer a atuação das redes de proteção e prevenir a escalada da violência contra mulheres, ampliando o alcance das políticas públicas de enfrentamento.

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Política

Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).

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