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Política

Ministro diz que diretrizes do leilão de armazenamento de energia serão anunciadas em abril

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Política

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou aos deputados da Comissão de Minas e Energia que as diretrizes do leilão de armazenamento de energia serão divulgadas em abril. O chamado “leilão de baterias” tem o objetivo de resolver o problema de excesso de energia em alguns períodos do dia, o que pode gerar instabilidades no sistema.

Silveira foi cobrado por alguns deputados em relação ao leilão de armazenamento, porque na semana que vem será realizado um leilão para contratação de térmicas, que são poluentes. Elas têm o papel de gerar energia quando há redução de produção hidrelétrica. Com o armazenamento do excesso de energia gerado pelas fontes eólica e solar, essa contratação poderia ser menor.

O deputado Danilo Forte (União-CE) afirmou que o “leilão de baterias” poderia dar sustentabilidade ao sistema, resolvendo a questão da intermitência, e também falou da necessidade de mais linhas de transmissão para transportar a energia do Nordeste para o Sudeste.

“Se fala muito das renováveis no discurso da COP [Conferência do Clima das Nações Unidas], mas estamos aí com o leilão das térmicas a todo vapor. E cadê os leilões de baterias, que eram para ter saído no ano passado?”, questionou.

Reajustes
Sobre o reajuste nos preços dos combustíveis em função da guerra no Oriente Médio, o ministro disse que a Petrobras tem autonomia para agir, mas que o governo está atento aos postos de gasolina que vêm aumentando seus preços mesmo sem anúncios de elevações nas refinarias.

“Se não tivesse acontecido a privatização da BR Distribuidora, nós não estávamos tendo a especulação que nós estamos tendo no setor de combustível, que é criminosa contra brasileiros e brasileiras. Não foram poucas as vezes que eu estive no Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], na Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor], que eu notifiquei os Procons nacionais e que nós reagimos de forma veemente para combater o cartel de combustível no Brasil”, afirmou.

Energia nuclear
Alexandre Silveira voltou a citar a importância do desenvolvimento da energia nuclear, tanto para garantir a oferta de energia para os novos datacenters que devem se instalar no país quanto para defesa. Ele afirmou que o mundo hoje ainda briga por petróleo, mas que passará a brigar por terras raras ou minerais críticos no futuro. O Brasil tem a segunda maior reserva mundial destes minerais e a sétima reserva de urânio.

“Eu até compreendo o constituinte de 88, que naquele momento entendeu que o Brasil deveria utilizar o seu potencial nuclear apenas para geração de energia. E eu divirjo hoje, no mundo em que nós vivemos, desse ponto de vista. Eu acho que o Brasil tem que avançar primeiro, sim, na questão energética, mas tem que ter a coragem de rediscutir democraticamente, junto com as Forças Armadas, o fortalecimento da nossa defesa nacional”, opinou.

Em relação à renovação de concessões de distribuição de energia nos estados, Silveira comentou que a Enel, de São Paulo, apesar das críticas sobre a resposta da empresa em recentes apagões na capital paulista, cumpre os índices necessários para renovação de contrato.

Em resposta ao deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o ministro de Minas e Energia disse ainda que as diretrizes do primeiro leilão de energia eólica no mar serão aprovadas no próximo dia 19 em reunião do Conselho Nacional de Política Energética.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

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Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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