Ministro diz que diretrizes do leilão de armazenamento de energia serão anunciadas em abril

Publicado em

11 de março de 2026

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Da Redação

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou aos deputados da Comissão de Minas e Energia que as diretrizes do leilão de armazenamento de energia serão divulgadas em abril. O chamado “leilão de baterias” tem o objetivo de resolver o problema de excesso de energia em alguns períodos do dia, o que pode gerar instabilidades no sistema.

Silveira foi cobrado por alguns deputados em relação ao leilão de armazenamento, porque na semana que vem será realizado um leilão para contratação de térmicas, que são poluentes. Elas têm o papel de gerar energia quando há redução de produção hidrelétrica. Com o armazenamento do excesso de energia gerado pelas fontes eólica e solar, essa contratação poderia ser menor.

O deputado Danilo Forte (União-CE) afirmou que o “leilão de baterias” poderia dar sustentabilidade ao sistema, resolvendo a questão da intermitência, e também falou da necessidade de mais linhas de transmissão para transportar a energia do Nordeste para o Sudeste.

“Se fala muito das renováveis no discurso da COP [Conferência do Clima das Nações Unidas], mas estamos aí com o leilão das térmicas a todo vapor. E cadê os leilões de baterias, que eram para ter saído no ano passado?”, questionou.

Reajustes
Sobre o reajuste nos preços dos combustíveis em função da guerra no Oriente Médio, o ministro disse que a Petrobras tem autonomia para agir, mas que o governo está atento aos postos de gasolina que vêm aumentando seus preços mesmo sem anúncios de elevações nas refinarias.

“Se não tivesse acontecido a privatização da BR Distribuidora, nós não estávamos tendo a especulação que nós estamos tendo no setor de combustível, que é criminosa contra brasileiros e brasileiras. Não foram poucas as vezes que eu estive no Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], na Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor], que eu notifiquei os Procons nacionais e que nós reagimos de forma veemente para combater o cartel de combustível no Brasil”, afirmou.

Energia nuclear
Alexandre Silveira voltou a citar a importância do desenvolvimento da energia nuclear, tanto para garantir a oferta de energia para os novos datacenters que devem se instalar no país quanto para defesa. Ele afirmou que o mundo hoje ainda briga por petróleo, mas que passará a brigar por terras raras ou minerais críticos no futuro. O Brasil tem a segunda maior reserva mundial destes minerais e a sétima reserva de urânio.

“Eu até compreendo o constituinte de 88, que naquele momento entendeu que o Brasil deveria utilizar o seu potencial nuclear apenas para geração de energia. E eu divirjo hoje, no mundo em que nós vivemos, desse ponto de vista. Eu acho que o Brasil tem que avançar primeiro, sim, na questão energética, mas tem que ter a coragem de rediscutir democraticamente, junto com as Forças Armadas, o fortalecimento da nossa defesa nacional”, opinou.

Em relação à renovação de concessões de distribuição de energia nos estados, Silveira comentou que a Enel, de São Paulo, apesar das críticas sobre a resposta da empresa em recentes apagões na capital paulista, cumpre os índices necessários para renovação de contrato.

Em resposta ao deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o ministro de Minas e Energia disse ainda que as diretrizes do primeiro leilão de energia eólica no mar serão aprovadas no próximo dia 19 em reunião do Conselho Nacional de Política Energética.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

8 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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