Medida provisória destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal

Publicado em

7 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Medida Provisória (MP) 1348/26 muda o repasse da arrecadação federal com as chamadas bets. O texto destina até 3% dos recursos obtidos pelo governo com apostas de quota fixa ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (6), a MP cria uma transição nos repasses. Em 2026, 1% do produto da arrecadação seguirá para o fundo; em 2027, a fatia subirá para 2%; e, a partir de 2028, chegará a 3%.

A proposta também autoriza o governo federal a ampliar neste ano, com recursos do Tesouro Nacional, as dotações do Funapol em até R$ 200 milhões.

Segundo a MP, o dinheiro deverá observar as regras da legislação orçamentária e fiscal.

O texto altera a Lei Complementar 89/97, que criou o Funapol, e a Lei 13.756/18, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e hoje também regulamenta repasses à segurança pública de parte da arrecadação com bets.

Despesas com saúde
O plano anual de destinação de recursos do Funapol poderá financiar despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal. Isso inclui ressarcimento de gastos comprovados, dentro dos limites fixados pelo Poder Executivo federal.

A medida provisória afirma que essas despesas também podem ser custeadas com recursos das apostas de quota fixa e com dotações orçamentárias do fundo. A distribuição seguirá o que determina a legislação vigente.

Remuneração extra
A MP também permite que policiais federais, rodoviários federais e penais federais recebam retribuição por atividade extraordinária.

A regra vale para hipóteses previstas em ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Próximos passos
A MP 1348/26 já está em vigor, mas, para virar lei, precisa ser aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Arrecadação bets destaque destina federal medida para parte policia política politica-nacional provisória

Propaganda

Política

Podcast Lucas em Debate apresenta projeto “Vozes que Falam” e a inclusão de pessoas com deficiência em Lucas do Rio Verde

Publicados

33 minutos atrás

6 de novembro de 2026

Por

Da Redação

O podcast Lucas em Debate, da Rádio Câmara de Lucas do Rio Verde, recebeu nesta sexta-feira (6) a idealizadora do projeto “Vozes que Falam, Incluir com Propósito”, Carol Montoro. Em entrevista, ela apresentou a iniciativa, que já foi realizada em Araxá (MG) e agora busca implantação em Lucas do Rio Verde, e explicou como a comunicação digital pode ser uma ferramenta de inclusão. “O projeto coloca as pessoas com deficiência como protagonistas da sua própria história e da sua própria voz. Elas têm vozes, mas não falam dentro da sociedade. O projeto busca essa interação entre pessoas com deficiência e a comunidade local”, afirmou.

Carol contou que o projeto foi idealizado em agosto de 2024 e teve duração de quatro meses em Araxá. Durante esse período, pessoas com deficiência — incluindo síndrome de Down, déficit de atenção, deficientes físicos, surdos e mudos — entrevistaram profissionais e representantes da comunidade local. “Nós tivemos um episódio com uma menina com síndrome de Down que quis entrevistar uma ginecologista. Ela tirou todas as suas dúvidas sobre sexualidade, sobre ter filhos com a mesma patologia, sobre envelhecimento. Foi um bate-papo a partir dos seus próprios questionamentos”, exemplificou.

A idealizadora destacou que o objetivo é romper preconceitos e mostrar que a deficiência não limita o desenvolvimento da pessoa. “Ter uma deficiência não me limita a trabalhar, a ter um relacionamento, a fazer uma faculdade, a viajar. O objetivo é dar voz para que a comunidade entenda que essas pessoas têm uma voz ativa dentro da sociedade”, explicou.

O projeto está estruturado em quatro pilares — educação, lazer, trabalho e família — e é vinculado à Lei Rouanet, permitindo que empresas de lucro real invistam com abatimento fiscal. “Além do incentivo fiscal, a empresa consegue monitorar onde o dinheiro está sendo destinado e recebe um dossiê de prestação de contas”, detalhou Carol, que também mencionou a possibilidade de um episódio dedicado à empresa parceira para mostrar como ela faz inclusão.

Sobre a vinda para Lucas do Rio Verde, Carol explicou que iniciou uma rede de parceiros para buscar empresas com os mesmos propósitos e valores do projeto. Ela também convidou a comunidade a ajudar de outras formas, como cedendo espaço para gravações, lanches, transporte e mimos para os participantes. “Precisamos de todas as ajudas possíveis”, disse.

O projeto é veiculado no YouTube (canal “Vozes que Falam”) e no Instagram (@vozes.que.falam). Para contato, Carol disponibilizou o WhatsApp (34) 99718-0801. “Não tenha medo de ter voz, não tenha medo de falar, porque a sua voz é muito importante para a transformação e a inclusão verdadeira. Cada vez que você desiste, não está desistindo só por você, mas por todas as outras pessoas que também têm limitações”, concluiu.

O episódio completo do Lucas em Debate está disponível na Rádio Câmara e nas plataformas digitais da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.

? Ouça a Rádio Câmara

Para ouvir a Rádio Câmara Lucas do Rio Verde, acesse o site oficial da Câmara Municipal ou baixe o aplicativo para iOS e Android . Os episódios do podcast estão disponíveis nas principais plataformas digitais.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo