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Lei institui Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito

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O mês de conscientização do trânsito passa a contar com o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito. A data será celebrada em 7 de maio e tem o objetivo de manter viva a memória das vítimas e reforçar o alerta para a segurança no trânsito.

Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 15.389 tem origem no PL 5.189/2019, do senador Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta foi aprovada pelo Senado em 2022, com relatório favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em março deste ano.

O autor destacou que a criação do projeto foi motivada pela gravidade do problema dos acidentes de trânsito no Brasil. Segundo ele, a escolha do dia 7 de maio remete a um caso ocorrido em Curitiba, em que o então deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho, dirigindo embriagado, em alta velocidade e com a carteira de habilitação cassada, colidiu com o carro em que estavam Gilmar Rafael Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida.

— Fui delegado de trânsito por 14 anos e presenciei a dor das famílias. Eu fiquei ali recebendo pais e mães, para fazerem a liberação de vítimas fatais. Aquelas dores me motivaram a instituir no estado o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidente de Trânsito. Hoje o presidente sanciona essa lei, porque passou da hora de a gente entender que as estatísticas têm rosto, têm voz, têm história — afirmou Contarato no Plenário do Senado, na quarta-feira (15), dia da sanção da lei.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Lula quer economia arrumada para atrair investimentos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (5), que o Brasil precisa ter uma “economia arrumada” para atrair novos investimentos. Durante a reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, o presidente reeleito no dia 25 de outubro reforçou que o Brasil precisa ter responsabilidade jurídica e fiscal.

Lula discorreu sobre como manter a economia previsível para os mercados, para que outros países se sintam seguros de investir no Brasil.

“Para a gente atrair [investidores], temos que ter uma economia arrumada. Ninguém vai fazer investimento numa economia desordenada. As pessoas querem saber se nós estamos falando sério”, disse.

O presidente afirmou que não deseja que o Estado “seja o senhor supremo da exploração, da transformação, da industrialização”, referindo-se às terras raras e minerais críticos.

“Nós queremos construir parceria, precisamos aprender. Precisamos construir com outros países que queiram participar conosco do processo de transformação e exploração dessa riqueza. Se a gente quiser atrair capital, temos que ter seriedade”, disse.

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Ao mesmo tempo que fez um aceno ao mercado financeiro, indicando uma política econômica austera e com equilíbrio nas contas públicas, também fez uma reverência aos mais de 64 milhões de eleitores que garantiram seu quarto mandato, lembrando da mobilização da população nas urnas e nas ruas para reelegê-lo.

“Quem ganhou essa eleição não foi um partido nem um candidato. Quem ganhou essa eleição foi o povo brasileiro que acordou para não permitir que o país caísse num abismo de incerteza”, disse o presidente, lembrando dos jovens que foram às ruas para uma série de atos de apoio à sua reeleição e do esforço dos idosos para votar, mesmo doentes ou com dificuldade de locomoção.

“Precisamos provar ao voto do dia 25 de outubro que valeu a pena o povo brasileiro fazer o que fez nas ruas, nas redes, e os nossos velhinhos que fizeram o sacrifício que fizeram para votar num projeto que pode dar dignidade de decência a esse país chamado Brasil”.



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