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Inclusão de injeção semestral contra o HIV no SUS esbarra em preço alto, aponta debate

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O Ministério da Saúde, especialistas e representantes da sociedade civil afirmaram, nesta terça-feira (14), que o alto custo e o monopólio imposto pela indústria farmacêutica dificultam a incorporação do medicamento Lenacapavir ao Sistema Único de Saúde (SUS). O debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

O fármaco, que previne a infecção pelo HIV com apenas duas injeções anuais, é defendido como a principal solução para reduzir o estigma e o abandono da prevenção diária por comprimidos.

Embora o Lenacapavir já tenha o registro na Anvisa, ele ainda não está disponível no SUS. O medicamento passa agora por uma fase de definição de preço pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Somente após essa etapa é que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) avaliará se o custo-benefício permite a oferta gratuita na rede pública.

Preço e acesso
O diretor do Departamento de HIV/Aids do Ministério da Saúde, Dráurio Barreira, criticou a exclusão do Brasil de acordos internacionais que permitiriam a compra de versões genéricas da injeção por 40 dólares ao ano. Segundo ele, o governo brasileiro só tem condições de pagar pela novidade o mesmo valor que já é gasto com a profilaxia oral.

“Tecnologia sem acesso não vale absolutamente nada. O HIV não será eliminado com a simples introdução de uma droga nova. É importantíssimo incorporá-la, mas não resolve se a gente não resolver o problema das desigualdades sociais e da iniquidade”, disse.

Interesse público
Coordenadora da mesa, a deputada Duda Salabert (Psol-MG) ressaltou que a atualização das tecnologias de prevenção é fundamental para atender as populações mais vulneráveis de forma digna.

A parlamentar é autora de um projeto de lei (PL 418/26) que declara o medicamento como de interesse público, passo que pode facilitar uma futura quebra de patente.

“Nós não queremos um SUS refém do mercado. Nós queremos Lenacapavir no SUS e queremos vida acima das patentes”, disse.

Licença compulsória
Para as lideranças sociais presentes, a injeção semestral é urgente para garantir a continuidade da prevenção. A representante do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), Susana van der Ploeg, defendeu o uso de ferramentas soberanas do Estado, como a licença compulsória, para forçar a redução dos preços.

“O monopólio farmacêutico vai significar um preço alto e um acesso limitado. A licença compulsória é um mecanismo legal e legítimo previsto em acordos internacionais e na lei brasileira”, reforçou.

Produção nacional
Durante a audiência, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) afirmou que já possui um memorando de entendimento para viabilizar a fabricação do medicamento no Brasil, por meio do laboratório Farmanguinhos.

Questionado sobre o tabelamento de preços, o vice-presidente da Gilead Sciences (farmacêutica responsável pelo medicamento) para a América Latina, Arturo de La Rosa, informou que a empresa negocia a produção local.

“Nós achamos que não é uma bala de prata, mas realmente é um produto inovador que pode trazer uma solução. Vamos continuar trabalhando com a Fiocruz para avaliar essa produção local, para poder eventualmente converter o Brasil no líder de produção de Lenacapavir para a América Latina toda”, afirmou.

O debate foi encerrado com a cobrança de que o governo federal defina uma estratégia clara para garantir o acesso ao Lenacapavir antes da Conferência Internacional de Aids, que acontecerá no Brasil em julho.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

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OEA elogia eleição no Brasil, mas aponta preocupação com desinformação

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A Organização dos Estados Americanos (OEA) descreveu a eleição brasileira como uma jornada cívica e pacífica e elogiou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais por demonstrarem “importante capacidade técnica, logística e organizacional.

A OEA esteve no Brasil nos últimos dias com 91 observadores independentes para observar o processo eleitoral brasileiro. As observações fazem parte do relatório preliminar divulgado hoje pela Organização.

O documento também destaca a ampla participação de pesquisadores, acadêmicos e especialistas nos testes das urnas, o aumento do registro de dados biométricos para 89% desde as eleições de 2024. E a ampliação dos serviços eletrônicos disponíveis por meio da plataforma “Autoatendimento” e do aplicativo móvel e-Título.

Apesar de atestar a lisura do pleito, a organização também relatou “clima de tensão e forte polarização política, com uma manifesta judicialização, confrontos pessoais e narrativas de desinformação destinadas a gerar desconfiança quanto à integridade do sistema eletrônico de votação”.

Pontos de Atenção

Em relação aos pontos de atenção, a OEA destacou a ausência de um debate eleitoral entre os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República. Mas reconheceu a realização de inúmeros debates entre candidatos a governadores.

O relatório também citou a “ausência de critérios jurídicos harmonizados na Justiça Eleitoral sobre o uso da imagem real ou gerada por inteligência artificial de pessoas proibidas de participar da política, tanto na propaganda digital quanto na física”.



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