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Girão critica mudanças na composição da CPI do Crime Organizado

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O senador Eduardo Girão (NOVO-CE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), criticou alterações na composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado às vésperas da votação do relatório final. Segundo o parlamentar, a substituição de membros que participaram dos trabalhos ao longo da comissão compromete a credibilidade do processo e pode interferir no resultado das investigações, especialmente em relação a pedidos de indiciamento de autoridades.

— Mudar os participantes na última hora, para blindar gente poderosa, fica feio — afirmou.

O senador também questionou a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) diante de denúncias envolvendo o caso do Banco Master e possíveis conexões com autoridades. Ele afirmou que há indícios suficientes para abertura de investigações e criticou a declaração do procurador-geral, Paulo Gonet, de que não haveria elementos concretos para agir. Para Girão, a postura compromete o papel institucional do órgão como responsável por zelar pela legalidade e pela responsabilização de eventuais ilícitos.

— Isso é muito grave, porque não se está falando ainda de provas materiais e testemunhais; a questão central é que basta a existência de indícios para que se inicie uma investigação — disse.

Girão citou episódios e informações que, segundo ele, deveriam ser apurados, como contratos, viagens e relações entre investigados e autoridades, além de mencionar a recusa da PGR em avançar em acordos de colaboração premiada. O parlamentar afirmou que decisões desse tipo podem dificultar o andamento das investigações e enfraquecer instrumentos de combate à corrupção.

— São atitudes assim que não ajudam em nada o combate à corrupção, favorecendo a impunidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

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As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).



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