Comissão aprova projeto que cria marco legal de atenção às vítimas de escalpelamento

Publicado em

24 de março de 2026

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Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4443/24, que assegura atendimento integral a pessoas que sofreram escalpelamento – arrancamento do couro cabeludo por motores de embarcações – acidente comum na região amazônica.

O escalpeamento ocorre geralmente em pequenas embarcações, quando os cabelos de passageiros acabam sendo sugados ou enredados pelo eixo desprotegido do motor, levando à retirada brusca de parte do couro cabeludo e, às vezes, da face.

As lesões costumam ser graves, com risco de sequelas permanentes, podendo levar à morte em casos extremos.

Garantias
Pelo projeto, vítimas desses acidentes passam a ter assegurado o direito a:

cirurgias reparadoras;
próteses;
reabilitação física; e
atendimento psicológico pelo sistema de saúde.

O texto também prevê acesso a benefícios sociais e previdenciários, além de apoio para que essas pessoas possam entrar ou retornar ao mercado de trabalho.

Parecer favorável
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Ela destacou que a maior parte das vítimas é do sexo feminino, a grande maioria crianças e adolescentes, e as ocorrências se concentram na população ribeirinha da Amazônia.

“A deformidade resultante é de difícil reparação e afeta não só a aparência física como o equilíbrio emocional e dificulta a colocação na escola e no mercado de trabalho”, disse a deputada.

Campanhas educativas
O projeto também determina a realização de campanhas de esclarecimento para prevenir novos acidentes e orientar sobre os direitos das vítimas.

Órgãos das áreas de saúde, assistência social, educação e justiça deverão atuar de forma conjunta para assegurar o cumprimento das novas regras.

Proteção de motores
O combate ao escalpelamento em embarcações ganhou força com a Lei 11.970/09, que tornou obrigatória a proteção de motores e eixos, reduzindo drasticamente os acidentes.

Além da criação de um dia nacional sobre o tema, ações conjuntas entre associações de vítimas e a Marinha incentivam a segurança nos barcos.

Em 2021, o governo federal reforçou essa mobilização com um grupo de trabalho interministerial para propor novas medidas de prevenção e apoio às vítimas.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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Política

Articulação de Wanderley Cerqueira e apoio de Botelho garantem quase R$ 2 milhões para nova UBS em Várzea Grande

Publicados

2 dias atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

A construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro José Carlos Guimarães, em Várzea Grande, acaba de ganhar um importante impulso com a liberação de R$ 1.965.654,23 em recursos estaduais. A conquista é resultado da articulação do presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), que identificou a necessidade da obra e levou a demanda ao deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), responsável por intermediar a liberação junto ao Governo do Estado.

O anúncio foi feito pelo próprio deputado e pelo presidente da Câmara de Várzea Grande . Botelho destacou o empenho para destravar o recurso. “Foi um pedido do presidente da Câmara, vereador Wanderley. Nós agilizamos, fomos até o Governo do Estado, conseguimos a liberação desse recurso e ele já está autorizado para seguir à conta da Prefeitura e viabilizar essa importante obra para a população”, afirmou Botelho.

Wanderley Cerqueira ressaltou que a iniciativa nasceu a partir das reivindicações dos moradores da região, que há anos aguardam uma estrutura de saúde adequada. “Tivemos a ideia, ouvimos a comunidade e levamos essa necessidade ao deputado Botelho, que abraçou a causa e trabalhou para transformar esse projeto em realidade. Essa é uma conquista coletiva, mas que exigiu muito diálogo, articulação e compromisso com a população”, declarou.

O vereador também garantiu que continuará acompanhando todas as etapas do processo. “Nosso trabalho não termina com a liberação do recurso. Vou continuar fiscalizando a aplicação de cada centavo, acompanhando a execução da obra e cobrando que os prazos sejam cumpridos, para que a UBS seja entregue o quanto antes aos moradores do José Carlos Guimarães”, afirmou.

A aprovação do investimento foi oficializada por meio da Resolução CIB/MT nº 255, de 15 de maio de 2026, que autorizou o cofinanciamento estadual excepcional para a construção da unidade. A expectativa é que a nova UBS fortaleça a atenção básica e amplie o acesso aos serviços de saúde para milhares de famílias da região.

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