Câmara pode votar proposta que garante recursos para a assistência social

Publicado em

8 de abril de 2026

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Da Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, do ex-deputado Danilo Cabral (PE), que altera o texto constitucional para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A sessão de votações está marcada para as 13h55.

A proposta prevê a aplicação anual de, no mínimo, 1% da receita corrente líquida (RCL) da União prevista para o ano na assistência social. A medida é aguardada pelo setor como um marco para a sustentabilidade financeira da assistência no Brasil.

A votação da proposta foi anunciada na semana passada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). De acordo com ele, a aprovação garantirá investimentos nos programas sociais.

Rastreabilidade do ouro
Outro item em pauta é o Projeto de Lei 3025/23, do Poder Executivo, que cria normas para o controle da origem, da compra, da venda e do transporte de ouro no território nacional. A proposta altera a Lei 7.766/89, que trata do imposto sobre operações financeiras ligadas ao ouro.

O texto:

elimina a presunção de boa-fé na comprovação da origem do metal;
torna obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica nas operações com ouro; e
prevê um sistema de rastreabilidade segura, com marcação física e registro das transações.

Combustíveis
Também pode ser votado o Projeto de Lei 399/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que altera a legislação sobre a qualidade dos combustíveis no país para reforçar os mecanismos de penalização de infrações e a fiscalização do setor.

Entre outros pontos, o texto reajusta a multa por adulteração de combustíveis.

O projeto também estabelece a possibilidade de a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) adotar, como medida cautelar, a suspensão da autorização de funcionamento em diversas situações.

Também estão em pauta:

PL 4397/24, do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), que proíbe convenção de condomínio de restringir a locação de imóveis comerciais para partidos políticos; e
PL 4553/25, de diversos deputados, que cria o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais, denominado Infoclima-Terra-Brasil.

Urgência
Os deputados também podem analisar pedidos de urgência para quatro projetos:

PL 539/24, da deputada Cristiane Lopes (União-RO), que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a prestação de serviços aéreos domésticos por empresas sul-americanas na Amazônia Legal;
PL 4295/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável no Código Penal Militar quando houver lesão corporal grave;
PL 1123/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que determina a aceitação, pelo SUS, de exames realizados em serviços privados, e
PL 3652/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que inclui teste vocacional, sem efeito na nota, nas edições do 3º ano do ensino médio do Saeb e do Enem.

– Veja a pauta

Da Redação – RL

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Política

Confira a agenda dos presidenciáveis nesta quarta-feira (7)

Publicados

28 segundos atrás

8 de outubro de 2026

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Da Redação

Os candidatos que disputam o segundo turno das eleições à Presidência da República participam de reuniões em Brasília nesta quarta-feira (7).

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Tem reunião, em Brasília, com jovens parlamentares eleitos para planejar sua campanha eleitoral do 2º turno.

Flávio Bolsonaro (PL)
Pela manhã, tem reunião com integrantes da Federação União Progressista. Às 11h, encontra integrantes do partido Novo. Às 15h, reúne-se com candidatos do PL eleitos. Os compromissos ocorrem em Brasília.

A ordem de apresentação da agenda dos candidatos a presidente segue alternância diária.

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