Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027

Publicado em

15 de abril de 2026

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Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado porque a autorização depende de lei complementar federal. A isenção que os entes federativos poderão aprovar em lei deve ser aplicável somente às pessoas jurídicas beneficiárias de isenção de tributos federais segundo lei tributária específica do governo federal nesse sentido.

Foi aprovado em Plenário o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.

O prazo de vigência da isenção deve ser o mesmo previsto para os incentivos fiscais de tributos federais.

Segundo o governo, ao apresentar sua candidatura para sediar o evento, o Brasil se comprometeu com uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”. Por isso, a necessidade de o projeto ser aprovado com antecedência.

O impacto fiscal para o Orçamento da União é zero, pois esse tributo é de competência municipal, e a renúncia deve ser estimada pelas leis municipais e distrital.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Laura Carneiro, relatora do projeto

O Brasil será o primeiro país da América do Sul a receber o torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A Copa do Mundo 2027 de Futebol Feminino terá jogos em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).

Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a importância de valorizar o futebol feminino no Brasil. “Tenho certeza que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país.”

Porém, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o projeto coloca a realização da Copa como prioridade, ainda que isso signifique o pagamento dos impostos por trabalhadores de outras categorias sem relação com a realização com o evento.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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Política

Vereadores participam da inauguração da nova UBS Parque das Araras em Lucas do Rio Verde

Publicados

5 horas atrás

16 de junho de 2026

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Da Redação

A nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque das Araras foi inaugurada nesta segunda-feira, reforçando a estrutura da rede pública de saúde de Lucas do Rio Verde e ampliando o acesso da população aos serviços de atenção básica. A solenidade contou com a participação dos vereadores da Câmara Municipal, que acompanharam a entrega do novo espaço destinado ao atendimento da comunidade.

Estiveram presentes o presidente da Câmara, Airton Callai, e os vereadores Nadir Santana, Débora Carneiro, Hélio Kaminski, Jackson Lopes, Josias Ferreira, Márcio Albieri e Dr. Nelsinho.

A cerimônia reuniu autoridades municipais, servidores da saúde, moradores da região e a equipe multiprofissional que atuará na unidade, evidenciando o compromisso conjunto com a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida da população.

Com mais de 1.100 metros quadrados de área construída, a UBS Parque das Araras foi projetada para oferecer mais conforto, estrutura e eficiência no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade conta com consultórios médicos e odontológicos, salas de procedimentos, farmácia, sala de vacinação e espaço para coleta de exames.

Classificada como Unidade de Porte IV, a UBS é a maior do município em capacidade de atendimento, podendo abrigar até quatro equipes de Saúde da Família. Cada equipe é composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, dentista, auxiliar de saúde bucal, agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

A obra foi executada por meio de parceria entre o município e o Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimento de R$ 5,6 milhões.

Para os vereadores, a entrega da nova unidade representa um importante avanço para a saúde pública local, especialmente diante do crescimento populacional e da necessidade de ampliar e qualificar os serviços oferecidos à população.

A UBS Parque das Araras entra em funcionamento nesta terça-feira (16), com horário de atendimento diferenciado. De segunda a sexta-feira, os atendimentos serão realizados das 7h às 17h. Já aos finais de semana e feriados, a unidade funcionará das 13h às 18h, garantindo maior acesso aos serviços de saúde para os moradores da região.

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