Assembleia Legislativa debate fortalecimento do comércio em Tangará da Serra

Publicado em

30 de outubro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços (FPC/MT), realizou nesta quinta-feira (30), em Tangará da Serra, uma audiência pública para discutir ações de fortalecimento do setor. O encontro, que foi proposto pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos) aconteceu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e reuniu parlamentares, autoridades locais, empresários e representantes da sociedade civil.

Autor da Lei Complementar nº 802/2024, que criou a transação tributária e o Código Estadual de Defesa do Contribuinte, o deputado Diego Guimarães destacou que o crescimento do comércio depende da simplificação de processos e de uma política tributária mais justa. “Temos trabalhado na Assembleia para evitar leis que criem novas obrigações e dificultem a vida do empreendedor. Também é preciso uma política tributária equilibrada, que garanta preços competitivos e estimule o consumo local”, afirmou.

“O Estado pode ser parceiro do comércio em grandes campanhas de incentivo, valorizando quem gera empregos e movimenta a economia”, completou o parlamentar.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), ressaltou a importância do diálogo com os comerciantes. “A Frente Parlamentar tem percorrido várias cidades para ouvir o setor. Sabemos que a carga tributária ainda é pesada, mas ela também viabiliza investimentos em infraestrutura e serviços públicos. Precisamos buscar um equilíbrio que favoreça o comércio e, ao mesmo tempo, assegure desenvolvimento econômico”, disse.

Para o presidente da CDL de Tangará da Serra, Thiago de Souza Santos, a presença da Assembleia na cidade reforça a relevância do debate. “Temos uma pauta ampla, que envolve desde a tributação até os desafios específicos de cada segmento. É fundamental ouvir os empresários e construir propostas que fortaleçam o comércio local”, destacou.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT), David Pintor, lembrou que o comércio é um dos principais motores da economia estadual, responsável por mais de 200 mil empregos diretos. “Vivemos um momento de recuperação, com crescimento de 4,5% no setor. Mas ainda enfrentamos desafios, como a alta carga tributária, a logística e a concorrência do comércio eletrônico. Trabalhamos junto à Assembleia para propor políticas públicas que tornem o comércio local mais competitivo e sustentável”, afirmou.

Durante o encontro, o advogado e palestrante Cristian Vinicius Pagnussat apresentou os avanços da Lei da Transação Tributária, que permite a regularização de débitos fiscais e não fiscais junto à Procuradoria-Geral do Estado. “A nova legislação possibilita descontos de até 65% e parcelamentos de até 145 meses, beneficiando empresas que buscam retomar a regularidade fiscal e acessar crédito e licitações”, explicou.

Ao final da audiência, os participantes reforçaram a importância da parceria entre o poder público e o setor produtivo para estimular o consumo local, gerar empregos e fortalecer a economia regional.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

1 mês atrás

6 de agosto de 2026

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Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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