Polícia
Quase metade dos feminicidas em Mato Grosso tinha passagem pela polícia
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Quase metade dos homens que cometeram feminicídio em Mato Grosso entre 2019 e 2026 já tinha histórico de passagens pela polícia antes de matar a companheira ou ex-companheira. O dado consta do novo painel sobre autores de violência de gênero lançado pelo Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Segundo o levantamento, que reúne dados sobre 382 autores e coautores de feminicídio no estado, 48% dos agressores identificados no período já possuíam registros policiais anteriores. Em 67% dos casos, os boletins de ocorrência envolviam relatos de violência doméstica e familiar, como ameaça, lesão corporal, injúria, violência psicológica, descumprimento de medidas protetivas e perseguição.
Para a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, a presença de registros anteriores é um sinalizador claro de que o comportamento agressivo costuma anteceder a escalada fatal da violência.
A violência anterior contra mulheres é um elemento recorrente na trajetória de parte dos autores, afirma a promotora. O dado mostra, segundo ela, que o enfrentamento ao feminicídio não pode se concentrar apenas na proteção da vítima. A existência de registros anteriores, sobretudo relacionados à violência doméstica e familiar, revela a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de prevenção e de atuação integrada da rede de proteção e do sistema de Justiça.
De acordo com o Ministério Público, dos 183 autores que possuíam ficha na polícia antes do crime, 143 contavam com até três registros criminais prévios. Além dos crimes no âmbito doméstico, o levantamento identificou antecedência de registros por homicídios, crimes sexuais e infrações contra o patrimônio.
O estudo aponta ainda que a maior parte dos crimes foi cometida por pessoas próximas das vítimas. Do total de autores catalogados, 289 mantinham vínculo conjugal ou afetivo com as mulheres, sendo companheiros, namorados ou ex-parceiros. Outros 16 eram conhecidos com os quais as vítimas mantinham contatos casuais de natureza sexual.
A faixa etária com maior concentração de agressores é a de 30 a 34 anos, respondendo por 14,69% dos casos registrados no painel.
O levantamento do Observatório Caliandra aponta um índice de elucidação de 98% para as autorias dos 377 casos de feminicídio contabilizados na série histórica desde 2019. Ao todo, 364 autores diretos e 18 coautores foram identificados e denunciados à Justiça. Sete casos seguem com autoria desconhecida.
Polícia
Cira-MT recupera mais de R$ 4,5 milhões em débitos tributários
Uma ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) recuperou mais de R$ 4,5 milhões para os cofres públicos estaduais, após a quitação integral de débitos tributários vinculados a um produtor rural investigado no âmbito da Operação Ultimatum.
O contribuinte efetuou o pagamento à vista de R$ 4.510.252,54, valor correspondente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à respectiva multa. Os recolhimentos foram posteriormente homologados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), encerrando a pendência fiscal.
As investigações apontaram indícios de comercialização de produtos agrícolas sem a devida documentação fiscal, com a utilização de notas fiscais inidôneas para acobertar operações comerciais e ocultar possíveis irregularidades tributárias.
Com base nos elementos reunidos durante a apuração, foram realizadas diligências para identificar os envolvidos e dimensionar os prejuízos causados ao erário. O trabalho permitiu a adoção de medidas administrativas e investigativas destinadas à cobrança dos valores devidos e à regularização da situação fiscal dos contribuintes.
No caso específico, após o avanço do procedimento administrativo fiscal e a notificação expedida pela Sefaz, o produtor rural optou pela quitação integral do débito.
Outros valores
A Operação Ultimatum já havia recuperado mais de R$ 31,8 milhões para os cofres públicos de Mato Grosso entre 2021 e 2024, conforme dados do Cira-MT. O recolhimento de mais de R$ 4,5 milhões eleva o valor recuperado pela operação e integra os desdobramentos da apuração sobre sonegação fiscal.
A recuperação dos valores reforça a importância do trabalho conjunto desenvolvido pela Polícia Civil e pelos demais órgãos de fiscalização e controle, tanto na identificação de fraudes tributárias quanto na adoção de medidas voltadas à recomposição do patrimônio público.
Atuação integrada
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) atua no enfrentamento à sonegação fiscal e na recuperação de recursos devidos ao Estado, por meio da integração entre instituições de fiscalização, investigação e persecução penal.
A força-tarefa é composta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária; pela Polícia Judiciária Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz); pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
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