Polícia
Cira-MT recupera mais de R$ 4,5 milhões em débitos tributários
Polícia
Uma ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) recuperou mais de R$ 4,5 milhões para os cofres públicos estaduais, após a quitação integral de débitos tributários vinculados a um produtor rural investigado no âmbito da Operação Ultimatum.
O contribuinte efetuou o pagamento à vista de R$ 4.510.252,54, valor correspondente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à respectiva multa. Os recolhimentos foram posteriormente homologados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), encerrando a pendência fiscal.
As investigações apontaram indícios de comercialização de produtos agrícolas sem a devida documentação fiscal, com a utilização de notas fiscais inidôneas para acobertar operações comerciais e ocultar possíveis irregularidades tributárias.
Com base nos elementos reunidos durante a apuração, foram realizadas diligências para identificar os envolvidos e dimensionar os prejuízos causados ao erário. O trabalho permitiu a adoção de medidas administrativas e investigativas destinadas à cobrança dos valores devidos e à regularização da situação fiscal dos contribuintes.
No caso específico, após o avanço do procedimento administrativo fiscal e a notificação expedida pela Sefaz, o produtor rural optou pela quitação integral do débito.
Outros valores
A Operação Ultimatum já havia recuperado mais de R$ 31,8 milhões para os cofres públicos de Mato Grosso entre 2021 e 2024, conforme dados do Cira-MT. O recolhimento de mais de R$ 4,5 milhões eleva o valor recuperado pela operação e integra os desdobramentos da apuração sobre sonegação fiscal.
A recuperação dos valores reforça a importância do trabalho conjunto desenvolvido pela Polícia Civil e pelos demais órgãos de fiscalização e controle, tanto na identificação de fraudes tributárias quanto na adoção de medidas voltadas à recomposição do patrimônio público.
Atuação integrada
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) atua no enfrentamento à sonegação fiscal e na recuperação de recursos devidos ao Estado, por meio da integração entre instituições de fiscalização, investigação e persecução penal.
A força-tarefa é composta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária; pela Polícia Judiciária Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz); pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Polícia
Polícia Civil deflagra 2ª fase de operação contra rede de aliciamento de menores em Comodoro
A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (22.10), a segunda fase da Operação Scutum Innocentia, para cumprir cinco mandados de busca e apreensão contra investigados por integrar uma rede de aliciamento e abuso sexual de menores de 14 anos em Comodoro.
As diligências foram cumpridas por equipes da Delegacia de Comodo na zona rural do município, com o objetivo de apreender aparelhos celulares, computadores e demais dispositivos eletrônicos que possam comprovar o envolvimento dos investigados nos crimes apurados.
As medidas foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cáceres, que também autorizou a extração integral dos dados dos aparelhos apreendidos.
A investigação teve início em agosto de 2025, após a Polícia Civil tomar conhecimento de que menores de 14 anos estavam sendo vítimas de abuso sexual. A análise de dados de aparelhos celulares revelou milhares de mensagens trocadas por meio de redes sociais, com conteúdo de aliciamento, pedidos de fotografias íntimas e convites para encontros de natureza sexual.
Os investigados, todos homens adultos, se aproximavam das vítimas por meio de perfis em redes sociais e mantinham contato frequente, que evoluía para conversas de cunho sexual explícito, pedidos de fotografias íntimas e de áudios, envio de imagens impróprias e convites para encontros, inclusive com mais de uma pessoa.
A apuração identificou o uso de perfis alternativos e de linhas telefônicas e contas de e-mail registradas em nome de terceiros, além de mensagens apagadas após o contato com as vítimas, o que, para a investigação, indica tentativa de dificultar a identificação dos autores e de eliminar provas.
Um dos perfis usados nas conversas teve a titularidade atribuída a pessoas diferentes ao longo das oitivas, e a identificação do seu verdadeiro usuário é um dos objetivos desta fase.
Operação Scutum Innocentia
Na primeira fase da operação, realizada em outubro de 2025, foram cumpridos mandados de busca contra cinco investigados, que admitiram, em diferentes graus, ter mantido conversas com as adolescentes pelas redes sociais.
Parte deles reconheceu ter solicitado fotografias íntimas ou áudios das vítimas, e um deles admitiu ter enviado imagem própria com partes do corpo expostas.
O aprofundamento das apurações permitiu identificar novos suspeitos, alvos desta segunda etapa. Até o momento, ao menos 10 pessoas foram identificadas como envolvidas na rede, e as diligências desta fase também buscam identificar outros possíveis participantes.
Os investigados poderão responder, conforme a participação de cada um, pelos crimes de estupro de vulnerável e aliciamento de criança ou adolescente por meio de comunicação para a prática de ato libidinoso, sem prejuízo de outros delitos previstos no ECA que venham a ser constatados com a perícia dos aparelhos.
“Eu quero reforçar o compromisso permanente da Polícia Civil com a proteção de crianças e adolescentes e orientar pais e responsáveis a acompanharem o uso de celulares e redes sociais pelos filhos, evitando a aproximação de criminosos sexuais”, disse o delegado titular de Comodoro Mateus Almeida Oliveira Reiners.
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