Unemat e MEC dialogam sobre expansão de cursos superiores para comunidades indígenas

Publicado em

27 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Vera Maquêa, reuniu-se com o secretário da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/ MEC), Marcus Vinicius David, nessa quarta-feira (26.11), em Brasília.

O diálogo ocorre no momento em que o Governo Federal encaminha à votação, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei que cria a Universidade Federal Indígena do Brasil.

O encontro teve como foco a criação e expansão de cursos superiores voltados ao atendimento das demandas dos povos indígenas no país. Um dos pontos centrais foi a necessidade de se considerar a rede de Instituições de Ensino Superior (IES) estaduais e municipais no desenho das políticas de educação superior para os povos indígenas.

“Devido à capilaridade com que essas instituições atendem o interior do país e as regiões onde há concentração de comunidades indígenas, elas possuem ampla experiência e capacidade de atuação, essenciais para o sucesso dessas políticas”, destacou a reitora Vera Maquêa.

Ela reafirmou a importância da participação ativa das IES das redes estaduais e municipais, na discussão e elaboração dessas ações, bem como a necessidade de considerar a distribuição geográfica dos povos indígenas para a oferta estratégica de cursos.

Pioneirismo

Durante o encontro, a Unemat foi reconhecida por seu papel pioneiro e inovador na formação indígena, com ênfase em sua trajetória consolidada na formação de professores indígenas e, mais recentemente, na inovação representada pelo primeiro curso específico do país para formação de enfermeiros indígenas, oferecido pela Faculdade Indígena Intercultural do campus de Barra do Bugres.

“Nesse contexto da criação da Universidade Indígena vale destacar a necessidade de potencializar as experiências bem-sucedidas de maneira a evitar que essa rede parta da estaca zero no que diz respeito ao ensino superior indígena no país”, frisou o diretor de Formação Indígena da Pró-Reitoria de Ensino da Unemat, Adailton Alves da Silva.

Além da oferta de novos cursos, a Unemat pautou a necessidade de apoio para políticas de permanência dos estudantes indígenas na universidade.

Votação de Projeto de Lei

O secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David, considerou a reunião estratégica para o debate, especialmente porque um Projeto de Lei relacionado ao tema foi encaminhado ao Congresso Nacional e deve ser votado já nesta quinta-feira (27). O diálogo com a Unemat, instituição de referência no tema, surge em um momento crucial para a consolidação de diretrizes no MEC.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:comunidades cursos destaque dialogam Expansão indígenas Mato mato-grosso matogrosso MEC mt para sobre superiores Unemat

Propaganda

Mato Grosso

Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

Publicados

15 horas atrás

21 de abril de 2026

Por

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.

A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.

Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.

De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.

Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.

O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.

Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.

Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo