TJMT mobiliza conciliações e julgamentos na área ambiental durante a Semana da Pauta Verde

Publicado em

2 de junho de 2026

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Da Redação

Banner verde com o texto centralizado Entre os dias 8 e 12 de junho, o Poder Judiciário de Mato Grosso participa de mais uma edição da Semana da Pauta Verde, mobilização nacional promovida pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para impulsionar o julgamento de processos ambientais e fomentar a resolução consensual de conflitos relacionados ao meio ambiente.

Neste ano, a iniciativa tem como tema central a gestão de resíduos sólidos, com destaque para processos estruturais envolvendo lixões e aterros sanitários. Em Mato Grosso, a mobilização ganha relevância diante dos desafios relacionados ao saneamento básico, à destinação adequada de resíduos e à preservação dos recursos naturais, temas que impactam diretamente a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável.

Desde janeiro de 2026, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou a triagem e fomentou a priorização de aproximadamente 1.700 processos judiciais relacionados a causas estruturais, ações coletivas e demandas de relevante impacto socioambiental. Durante a Semana da Pauta Verde, esses processos receberão atenção especial das unidades judiciárias, com foco na ampliação da efetividade da prestação jurisdicional e na entrega de resultados concretos para a sociedade.

Interligue Já

Outra ação de destaque na semana de mobilização será a edição especial do projeto “Interligue Já”, iniciativa desenvolvida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Ambiental, em cooperação com instituições públicas e a concessionária Águas Cuiabá, para estimular a interligação de imóveis à rede pública de esgoto e fortalecer a solução consensual de demandas relacionadas ao saneamento básico.

O mutirão contemplará 546 procedimentos pré-processuais de conciliação voltados à regularização sanitária e ambiental de imóveis ainda não conectados à rede coletora disponível. Por meio do diálogo, da orientação técnica e da construção de acordos, além de evitar a judicialização de ações coletivas, a adesão voluntária dos moradores previne impactos que atingem diretamente a saúde pública, a qualidade dos recursos hídricos e a proteção do meio ambiente.

Para o coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, a Semana da Pauta Verde fortalece o papel do Poder Judiciário na busca por respostas efetivas aos desafios ambientais.

“A Semana da Pauta Verde reforça o compromisso do Poder Judiciário com a promoção da sustentabilidade e com a construção de soluções efetivas para os desafios ambientais. Ao priorizarmos processos estratégicos e estimularmos a conciliação e o diálogo entre as partes, contribuímos para respostas mais céleres, eficientes e capazes de gerar impactos positivos para a sociedade e para as futuras gerações”, destaca o magistrado.

Mobilização nacional

Além de impulsionar o julgamento de processos ambientais, a Semana da Pauta Verde busca ampliar o uso de métodos consensuais de resolução de conflitos, reduzir o tempo de tramitação das ações e fortalecer a governança ambiental no âmbito da Justiça.

Entre os processos prioritários estão ações estruturais, litígios climáticos, execuções fiscais de natureza ambiental, ações civis públicas ambientais e cumprimentos de sentença.

Realizada simultaneamente em todo o país, a Semana da Pauta Verde representa um esforço coordenado do Poder Judiciário para garantir maior efetividade às decisões relacionadas à proteção ambiental, contribuindo para a construção de uma agenda sustentável alinhada aos desafios contemporâneos da sociedade.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Lei cria sistema de alerta para avisar vítimas sobre aproximação de agressores

Publicados

17 minutos atrás

16 de junho de 2026

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Da Redação

Uma importante conquista para a proteção das mulheres em Mato Grosso passou a integrar o ordenamento jurídico estadual. Foi publicada no Diário Oficial do Estado, em edição extra do dia 18 de maio de 2026, a Lei nº 13.364/2026 , que institui o sistema de notificação eletrônica para alertar vítimas sob medida protetiva sobre a aproximação de seus agressores.

A nova legislação, fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Republicanos), determina que mulheres protegidas pela Lei Maria da Penha recebam avisos por mensagem SMS ou aplicativos de mensagens instantâneas sempre que o agressor monitorado por tornozeleira eletrônica ou outro dispositivo de localização ultrapassar o limite mínimo de um quilômetro de distância estabelecido pela Justiça.

Além da vítima, o alerta também será encaminhado simultaneamente às autoridades de segurança pública, permitindo uma resposta rápida diante do eventual descumprimento da medida protetiva.

A lei ainda prevê a integração do sistema com as bases de dados do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública, garantindo monitoramento em tempo real e maior efetividade na proteção das mulheres em situação de violência doméstica.

Paulo Araújo destacou que a medida representa um avanço concreto no enfrentamento à violência contra a mulher e na preservação de vidas.

“A medida protetiva só cumpre seu papel quando a vítima se sente verdadeiramente segura. Essa lei cria uma ferramenta moderna, preventiva e eficaz, permitindo que a mulher seja avisada imediatamente caso o agressor se aproxime. Estamos utilizando a tecnologia como aliada da proteção à vida, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência doméstica e oferecendo mais tranquilidade para milhares de mulheres mato-grossenses”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda que a iniciativa reforça a atuação do Estado na defesa das mulheres e contribui para evitar que situações de ameaça evoluam para casos mais graves.

A Lei nº 13.364/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para viabilizar a implementação e operação do sistema, assegurando também a proteção dos dados pessoais das vítimas e dos agressores, em conformidade com a legislação vigente.

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