TJMT investe na formação de gestores para fortalecer cultura ética no Judiciário

Publicado em

10 de abril de 2026

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Da Redação

A construção de um ambiente institucional mais ético, transparente e alinhado às demandas da sociedade contemporânea passa, cada vez mais, pela formação de lideranças. Com esse foco, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Programa Integridade e Compliance do Judiciário estadual, promoveu, nesta quinta (09) e sexta-feira (10), o curso “Compliance para Lideranças Estratégicas”, reunindo gestores e servidores na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

A capacitação foi conduzida pelo especialista em Compliance e Integridade Corporativa Bruno Galvão Ferola, e integra as ações do Comitê Gestor do Programa de Integridade e Compliance do TJMT, instituído pela Portaria nº 1982/2025. O colegiado tem a missão de coordenar a implementação de diretrizes voltadas à transparência, ética, imparcialidade e probidade no âmbito do Judiciário estadual.

Cultura de integridade começa pela liderança

Durante os dois dias de curso, foram abordados temas essenciais para o fortalecimento institucional, como a Lei Anticorrupção, comportamentos adequados no ambiente de trabalho, prevenção ao assédio moral e sexual, além de governança e sustentabilidade.

Segundo o palestrante, o TJMT já desponta como referência ao investir na construção de uma cultura estruturada de integridade. “O curso veio para sensibilizar e oferecer instrumentos práticos para as lideranças que atuam no dia a dia. É fundamental que o Tribunal esteja atualizado em relação às normativas e, principalmente, aos comportamentos esperados em uma sociedade cada vez mais digital”, destacou Bruno Ferola.

Ele ressaltou ainda que o compliance não atua apenas de forma preventiva, mas também reativa. “Não se pode expor pessoas, mas é essencial deixar claro quais comportamentos não são aceitáveis. Se houver desvio, ele precisa ser corrigido. É um processo contínuo, de ação e reação, que contribui para a construção de uma cultura mais íntegra”.

Do comportamento cotidiano ao ambiente institucional

Um dos pontos abordados durante a formação foi a diferenciação entre tipos de conduta no ambiente de trabalho. O especialista explicou que opiniões pessoais, quando não ofensivas, fazem parte da convivência, mas alertou para comportamentos que podem evoluir para situações mais graves.

Comentários indiretos ou “alfinetadas”, por exemplo, já geram desconforto e precisam ser corrigidos desde o início. Já atitudes direcionadas a pessoas ou grupos com caráter discriminatório, configuram comportamentos ofensivos e podem criar ambientes tóxicos.

Ferola também destacou que a omissão diante de condutas inadequadas pode agravar o problema, abrindo espaço para casos de assédio moral e até sexual. “Muitas vezes, esses comportamentos estão ligados a relações de poder. Por isso, não devem ser tratados de forma isolada”, pontuou.

Como estratégia, ele orientou líderes a adotarem uma comunicação mais empática e construtiva, com foco no diálogo, na escuta ativa e na busca por soluções coletivas. “Uma pergunta simples como ‘como posso te ajudar?’ pode fazer toda a diferença.”

Programa avança e busca engajamento institucional

Coordenador geral do Comitê Gestor do Programa de Integridade e Compliance, o desembargador Jones Gattass Dias destacou que a iniciativa marca um momento importante para o Tribunal. “O Comitê é recente e estamos iniciando as primeiras ações. Esse curso surgiu dentro desse contexto, para que as lideranças comecem a se aprofundar no tema e contribuam com esse processo”. O Programa foi instituído pela Resolução TJMT/OE N. 16/2025.

O magistrado reforçou que a efetividade do programa depende do comprometimento de todos. “A mudança começa pela autoadministração. Com o tempo, as pessoas passam a se identificar com o programa, criando um sentimento de pertencimento e fortalecendo a imagem institucional”.

Entre as próximas ações, o desembargador destacou a elaboração do Código de Conduta, que está em fase de análise e deve orientar as práticas internas do Tribunal.

A diretora-geral do TJMT, Andréa Marcondes também ressaltou a importância da iniciativa. “A criação do Comitê é fundamental para fortalecer a transparência, a ética e a confiança da sociedade no Judiciário. O curso foi extremamente positivo e resgata valores essenciais da instituição”.

Para a vice-diretora-geral, Renata Bueno, o momento é de consolidação. “O evento traz reflexões importantes para a liderança e reforça a necessidade de criar uma cultura de fazer o certo no dia a dia. É um trabalho que já vem sendo desenvolvido e que agora ganha mais força”.

Já a coordenadora de Gestão de Pessoas, Claudenice Dejane Farias da Costa, destacou o impacto prático da formação.

“É uma oportunidade valiosa. Essas ações refletem diretamente na sociedade, pois fortalecem a imagem e a credibilidade do Judiciário. O programa vem para integrar diversas iniciativas e estruturar um modelo mais completo, alinhado inclusive às diretrizes da Agenda 2030 da ONU”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Maycon Xavier

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

Publicados

15 horas atrás

21 de abril de 2026

Por

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.

A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.

Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.

De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.

Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.

O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.

Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.

Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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