TJMT Inclusivo reunirá especialistas em programação multidisciplinar sobre autismo e inclusão

Publicado em

11 de março de 2026

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Da Redação

Cerca de 400 pessoas são aguardadas no próximo dia 15 de abril de 2026, no Fórum de Cuiabá, para o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e direitos das pessoas com deficiência”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). O encontro é direcionado a magistrados, servidores do Poder Judiciário e operadores do Direito, com o objetivo de aprofundar o debate técnico e institucional sobre inclusão, acessibilidade e efetivação de direitos fundamentais.

A organização é da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, coordenada pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Sob sua liderança, a Comissão tem ampliado ações formativas e estratégicas voltadas à consolidação de uma Justiça mais acessível, sensível às diferenças e comprometida com a promoção da igualdade, do respeito à diversidade e da garantia de direitos para todas as pessoas.

O evento contará com a participação de profissionais de diferentes áreas, que atuarão como palestrantes, reunindo representantes da saúde, advocacia, medicina e do Ministério Público em uma programação multidisciplinar. Neurologistas, advogados especialistas, promotora de Justiça e gestores públicos estarão à frente das discussões, garantindo uma abordagem técnica e abrangente sobre os diversos aspectos que envolvem o autismo e os direitos das pessoas com deficiência. A proposta é integrar saberes e experiências para oferecer aos magistrados, servidores e operadores do Direito uma visão ampliada do tema, que contemple desde fundamentos médicos e educacionais até os reflexos jurídicos e institucionais na efetivação das garantias legais.

A programação terá início às 8h, com credenciamento, seguida da composição da mesa e abertura oficial conduzida pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

Durante o período da manhã, a promotora de Justiça Dra. Daniele Crema da Rocha de Souza abrirá o ciclo de palestras com abordagem voltada aos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência na garantia de seus direitos. Em seguida, a advogada Dra. Jenyffer Bathemarque tratará do tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, trazendo reflexões sobre barreiras institucionais, acesso à Justiça e responsabilidade dos atores jurídicos.

A terceira atividade matutina será conduzida pelo advogado Dr. Bruno Henrique, especialista em Direito Médico e da Saúde e em Direito da Diversidade e Inclusão, que discutirá o tema “Educação e Saúde como Direitos Fundamentais: o encontro entre Princípios Constitucionais”. A proposta é analisar a judicialização dessas áreas e os limites e possibilidades de atuação do Poder Judiciário.

Após intervalo para almoço, a programação da tarde será retomada com o neurologista pediátrico Dr. Thiago Gusmão, que abordará “O perigo da romantização do autismo: do nível 1 ao 3”. A palestra pretende oferecer subsídios técnicos para compreensão adequada do transtorno do espectro autista, evitando simplificações que possam comprometer a formulação de políticas públicas e decisões judiciais.

Na sequência, as advogadas Dra. Mayara Rosa Franco e Dra. Andréia Schwarz Santos discutirão os “Direitos dos Autistas e a importância da Curatela/Interdição quando alcançada a maioridade civil da pessoa autista”, tema recorrente nas varas de família e cíveis, especialmente no que diz respeito à proteção jurídica e à autonomia da pessoa com deficiência.

A superintendente de Promoção e Articulação das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), Thais Augusta de Paula, ampliará o debate ao tratar da pluralidade das deficiências e da articulação entre Judiciário e Executivo na implementação de políticas públicas inclusivas.

Encerrando o evento, Carmem Miranda Sousa, presidente da Associação de Fibromialgia, conduzirá a palestra “Fibromialgia e o Direito de Ir e Vir: Desafios da Acessibilidade Urbana e Social”, trazendo a perspectiva das pessoas com doenças invisíveis e os obstáculos enfrentados na busca por reconhecimento e acessibilidade.

No total, serão dois dias de processo formativo, 15 e 16 de abril, abarcando os operadores do Direito e professores da rede pública (municipal) e privada.

Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

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26 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.

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