TJMT Inclusivo: Inscrições abertas para capacitação em autismo e direitos de pessoas com deficiência

Publicado em

9 de abril de 2026

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Da Redação

Estão abertas as inscrições para o “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, evento promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e parceiros, marcado para os próximos dias 15 e 16 de abril, em Cuiabá, com palestras voltadas aos operadores do Direito, profissionais da Educação e Saúde.

Nesta primeira edição do evento em 2026, a novidade é que a programação será específica para cada público. No dia 15 de abril, das 8h às 12h e das 14h às 17h30, no Fórum de Cuiabá, as palestras serão voltadas a magistrados, promotores, defensores, advogados e servidores do Judiciário. As inscrições para o dia 15 podem ser feitas aqui.

A proposta é fortalecer a atuação do sistema de Justiça em demandas que envolvem pessoas com deficiência, com foco na compreensão do autismo e na aplicação dos direitos garantidos por lei.

A programação inclui palestras sobre transtornos do neurodesenvolvimento, desafios do autismo no ambiente escolar e direitos das pessoas com deficiência.

Entre os destaques estão:

– Debate sobre Transtornos do neurodesenvolvimento na sala de aula, com o neurologista pediátrico Thiago Gusmão;

– Discussão sobre os Desafios do autismo nível I nas escolas, com o psicólogo Marcelo Zanotti;

– Palestra sobre Educação e saúde como direitos fundamentais, com o advogado Bruno Henrique;

– Reflexão sobre a Pluralidade das deficiências, com representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

O evento é realizado por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, com apoio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis) e da Escola dos Servidores do Poder Judiciário e parceria da Igreja Lagoinha e da Prefeitura de Cuiabá.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

Publicados

2 horas atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.

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