TJMT implanta duplo fator de autenticação para PJe de magistrados, servidores e estagiários

Publicado em

5 de maio de 2026

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Da Redação

A imagem apresenta o logotipo do sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico, acompanhado do texto “Dupla Autenticação”. À esquerda, há um ícone de documento com um cadeado laranja, simbolizando segurança digital. O fundo é branco com uma faixa laranja na base. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) iniciou a implantação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para acesso dos magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e estagiários(as) ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), de 1° e 2° graus. A medida segue diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme determina a Portaria nº 140/2024, e tem como objetivo fortalecer a segurança das informações e dos serviços digitais utilizados.

A mudança estabelece um novo modelo de autenticação, substituindo o envio de códigos por e-mail pelo uso de aplicativos autenticadores instalados em dispositivos móveis, como o Gov.br, Microsoft Authenticator ou Google Authenticator. A nova sistemática entrará em vigor no dia 18 de maio e será obrigatória para todos usuários internos.

Segundo a coordenadora da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Márcia Buhr, a medida representa um avanço na proteção dos dados institucionais. “A modernização dos mecanismos de autenticação é essencial para garantir maior segurança, confiabilidade e continuidade dos serviços digitais do Poder Judiciário”, destaca.

O MFA surge como uma ferramenta para garantir a segurança no acesso aos sistemas institucionais. A tecnologia adiciona uma segunda camada de verificação além da senha, exigindo um código temporário gerado em aplicativo no celular do usuário. Isso dificulta acessos indevidos, mesmo em situações em que a senha tenha sido comprometida.

No contexto do Judiciário, a proteção é ainda mais sensível. Sistemas utilizados pelo público interno concentram dados pessoais, informações processuais e conteúdos sigilosos que exigem alto nível de segurança.

Passo a passo

O novo procedimento funcionará da seguinte forma: após realizar o login com usuário e senha ou certificado digital, o usuário deverá, no primeiro acesso, configurar um aplicativo autenticador. A partir disso, será necessário informar um código temporário gerado pelo aplicativo para concluir o acesso aos sistemas.

O procedimento é rápido e leva poucos minutos. Após a configuração inicial, não será mais necessário repetir o processo, apenas utilizar os códigos gerados pelo aplicativo. O TJMT orienta que os usuários mantenham o aplicativo instalado e, em caso de troca de celular, realizem a reconfiguração para evitar dificuldades de acesso.

A adoção do autenticador representa um avanço importante na segurança digital, protegendo dados e garantindo mais confiabilidade no uso dos sistemas institucionais.

O diretor do Departamento de Sistemas e Aplicações da CTI, Danilo Pereira, explica que a implantação exige atenção do público interno, especialmente no primeiro acesso. “Estamos preparando os canais de orientação para que magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) façam a configuração de forma simples, com acesso ao passo a passo, tutoriais e informações centralizadas”, afirma.

De acordo com Rosivaldo Guimarães Rodrigues, gerente de Sistemas da Informação, a nova etapa funciona como uma camada adicional de proteção. “O múltiplo fator de autenticação adiciona uma segunda camada de segurança ao acesso ao PJe. Hoje o usuário se autentica com CPF e senha ou certificado digital. O MFA não substitui os mecanismos de auditoria já existentes, ele complementa. O sistema continua registrando todos os acessos e ações realizadas, com data, hora e usuário, o que garante rastreabilidade completa e maior controle. Hoje o usuário acessa com certificado digital ou CPF e senha. Com o duplo fator, sempre que for acessar o PJe, ele precisará confirmar que de fato é ele, utilizando o aplicativo de autenticação no celular”, explica.

Rosivaldo também reforça que não há obrigatoriedade de uso de um único aplicativo. “O usuário poderá utilizar o Microsoft Authenticator, o Google Authenticator, o aplicativo Gov.br ou outro autenticador que já tenha instalado e esteja acostumado a usar. O importante é vincular o aplicativo ao acesso ao PJe”, orienta.

Página de Ajuda MFA – TJMT

Em preparação para esta transição, que exige a adaptação tecnológica de todos os magistrados(as), servidores(as), colaboradores (as) e estagiários (as) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, estão disponíveis materiais informativos com orientações específicas para auxiliar na instalação, vinculação e uso dos novos métodos de autenticação, facilitando a migração.

👉 Acesse a página do MFA no PJe: https://www.tjmt.jus.br/pagina/acesso-ao-pje

📘 Consulte também os manuais disponíveis em:

Manual 2FA PJe TJMT – GOVBR

Manual 2FA PJe TJMT – Autenticadores

Aplicativos de autenticação:

Gov.br: https://www.gov.br/pt-br

Google Authenticator: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.apps.authenticator2

Microsoft Authenticator: https://www.microsoft.com/pt-br/security/mobile-authenticator-app

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio

Publicados

4 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.

A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens

O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.

Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.

A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.

Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.

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