Mato Grosso
TJMT implanta duplo fator de autenticação para PJe de magistrados, servidores e estagiários
Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) iniciou a implantação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para acesso dos magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e estagiários(as) ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), de 1° e 2° graus. A medida segue diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme determina a Portaria nº 140/2024, e tem como objetivo fortalecer a segurança das informações e dos serviços digitais utilizados.
A mudança estabelece um novo modelo de autenticação, substituindo o envio de códigos por e-mail pelo uso de aplicativos autenticadores instalados em dispositivos móveis, como o Gov.br, Microsoft Authenticator ou Google Authenticator. A nova sistemática entrará em vigor no dia 18 de maio e será obrigatória para todos usuários internos.
Segundo a coordenadora da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Márcia Buhr, a medida representa um avanço na proteção dos dados institucionais. “A modernização dos mecanismos de autenticação é essencial para garantir maior segurança, confiabilidade e continuidade dos serviços digitais do Poder Judiciário”, destaca.
O MFA surge como uma ferramenta para garantir a segurança no acesso aos sistemas institucionais. A tecnologia adiciona uma segunda camada de verificação além da senha, exigindo um código temporário gerado em aplicativo no celular do usuário. Isso dificulta acessos indevidos, mesmo em situações em que a senha tenha sido comprometida.
No contexto do Judiciário, a proteção é ainda mais sensível. Sistemas utilizados pelo público interno concentram dados pessoais, informações processuais e conteúdos sigilosos que exigem alto nível de segurança.
Passo a passo
O novo procedimento funcionará da seguinte forma: após realizar o login com usuário e senha ou certificado digital, o usuário deverá, no primeiro acesso, configurar um aplicativo autenticador. A partir disso, será necessário informar um código temporário gerado pelo aplicativo para concluir o acesso aos sistemas.
O procedimento é rápido e leva poucos minutos. Após a configuração inicial, não será mais necessário repetir o processo, apenas utilizar os códigos gerados pelo aplicativo. O TJMT orienta que os usuários mantenham o aplicativo instalado e, em caso de troca de celular, realizem a reconfiguração para evitar dificuldades de acesso.
A adoção do autenticador representa um avanço importante na segurança digital, protegendo dados e garantindo mais confiabilidade no uso dos sistemas institucionais.
O diretor do Departamento de Sistemas e Aplicações da CTI, Danilo Pereira, explica que a implantação exige atenção do público interno, especialmente no primeiro acesso. “Estamos preparando os canais de orientação para que magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) façam a configuração de forma simples, com acesso ao passo a passo, tutoriais e informações centralizadas”, afirma.
De acordo com Rosivaldo Guimarães Rodrigues, gerente de Sistemas da Informação, a nova etapa funciona como uma camada adicional de proteção. “O múltiplo fator de autenticação adiciona uma segunda camada de segurança ao acesso ao PJe. Hoje o usuário se autentica com CPF e senha ou certificado digital. O MFA não substitui os mecanismos de auditoria já existentes, ele complementa. O sistema continua registrando todos os acessos e ações realizadas, com data, hora e usuário, o que garante rastreabilidade completa e maior controle. Hoje o usuário acessa com certificado digital ou CPF e senha. Com o duplo fator, sempre que for acessar o PJe, ele precisará confirmar que de fato é ele, utilizando o aplicativo de autenticação no celular”, explica.
Rosivaldo também reforça que não há obrigatoriedade de uso de um único aplicativo. “O usuário poderá utilizar o Microsoft Authenticator, o Google Authenticator, o aplicativo Gov.br ou outro autenticador que já tenha instalado e esteja acostumado a usar. O importante é vincular o aplicativo ao acesso ao PJe”, orienta.
Página de Ajuda MFA – TJMT
Em preparação para esta transição, que exige a adaptação tecnológica de todos os magistrados(as), servidores(as), colaboradores (as) e estagiários (as) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, estão disponíveis materiais informativos com orientações específicas para auxiliar na instalação, vinculação e uso dos novos métodos de autenticação, facilitando a migração.
👉 Acesse a página do MFA no PJe: https://www.tjmt.jus.br/pagina/acesso-ao-pje
📘 Consulte também os manuais disponíveis em:
Manual 2FA PJe TJMT – Autenticadores
Aplicativos de autenticação:
Gov.br: https://www.gov.br/pt-br
Google Authenticator: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.apps.authenticator2
Microsoft Authenticator: https://www.microsoft.com/pt-br/security/mobile-authenticator-app
Autor: Ana Assumpção
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Transformando Vidas: palestra do CNJ aborda oportunidades para jovens em acolhimento institucional
O Programa Novos Caminhos, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será um dos destaques do 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e do 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, que serão realizados concomitantemente nos dias 18 e 19 de maio, em Cuiabá.
A palestra “Programa Novos Caminhos – Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Transformando Vidas” será ministrada pela juíza auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, Claudia Catafesta, no dia 19, às 10h, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital. A mesa será presidida pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Anna Paula Gomes de Freitas.
Os debates contarão ainda com a participação do juiz de Direito da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira Abreu, e da promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários.
O Programa Novos Caminhos é uma iniciativa do CNJ voltada à promoção de oportunidades para adolescentes e jovens em situação de acolhimento institucional e egressos do sistema de proteção, incentivando ações de capacitação profissional, educação e inserção no mercado de trabalho.
As inscrições para os encontros continuam abertas e são gratuitas. Os interessados podem se inscrever pelo Portal Eventos TJMT, no link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa6-0a58-6721-08dea4a9fcf9 . Já servidores do Poder Judiciário de Cuiabá e Várzea Grande devem realizar inscrição pelo endereço: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa5-0a58-2ac9-08deac6ee18a .
Os eventos reunirão magistrados, promotores de Justiça, especialistas brasileiros e internacionais, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção e demais interessados na área da infância e juventude para debater temas atuais ligados à proteção integral de crianças e adolescentes.
Programação terá debates sobre proteção digital, acolhimento e violência
A programação dos dois dias inclui palestras sobre afetividade e famílias, crimes digitais envolvendo crianças e adolescentes, serviço de família acolhedora, proteção online, recrutamento de adolescentes por facções criminosas e debates internacionais sobre guarda e direito de visitas em contextos de violência de gênero.
Entre os destaques estarão a palestra “Teoria do Cuidado: Afetividade, famílias e direito”, com o procurador de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva; a palestra “Los delitos digitales y cibernéticos que involucran a niños y adolescentes”, a ser ministrada pelo professor espanhol Enrique Jesus Martinez Perez; “ECA Digital e Proteção Online”, com a promotora de Justiça Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti; e o debate internacional que será conduzido pelos professores Javier García Medina e Cristina Guilarte Martín-Calero, da Universidade de Valladolid, da Espanha.
Os encontros são promovidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com apoio de instituições ligadas à infância e juventude.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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