TJMT destaca planejamento estratégico e projeta metas para os próximos anos

Publicado em

24 de março de 2026

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Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (24) reunião de análise estratégica voltada ao acompanhamento das ações institucionais e ao alinhamento das metas para 2026 e os próximos ciclos de gestão. O encontro, que aconteceu de forma virtual, teve a participação do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira e foi conduzido pelo coordenador de Planejamento, Afonso Vitorino Maciel. Também participaram gestores e equipes técnicas.

Durante a abertura, o presidente destacou que o momento é essencial para alinhamento e tomada de decisões, com foco em resultados, transparência e geração de valor para a sociedade. Ele ressaltou ainda que o Judiciário enfrenta um cenário dinâmico, marcado por transformações digitais, pressões econômicas e novas demandas sociais, o que exige maturidade institucional e planejamento contínuo.

Cenários e indicadores

A reunião apresentou uma análise dos cenários internos e externos que impactam o funcionamento do Judiciário. Entre os fatores externos, foram mencionados aspectos econômicos, avanços tecnológicos, como o uso da inteligência artificial e mudanças regulatórias que podem influenciar o orçamento e a atuação institucional.

No âmbito interno, foram discutidos indicadores de desempenho, produtividade e o posicionamento do Tribunal em rankings como o de transparência. Também foram abordadas as metas relacionadas ao Prêmio CNJ de Qualidade, com destaque para a busca pela manutenção do nível de excelência.

Gestão e governança

Outro ponto abordado foi a estrutura de governança institucional, recentemente atualizada por normativa interna que define princípios, diretrizes e instrumentos de monitoramento das ações estratégicas. O modelo estabelece como o Tribunal se organiza para a tomada de decisões e o acompanhamento de metas, com atuação integrada entre áreas técnicas, administrativas e de planejamento.

Além disso, foram apresentadas iniciativas voltadas à melhoria da gestão por processos, à eficiência administrativa e ao fortalecimento dos mecanismos de controle e avaliação institucional.

Planejamento futuro

A reunião também abordou a construção do novo Planejamento Estratégico para o ciclo 2027-2032, que já se encontra em fase de elaboração, com participação de magistrados, servidores e atores do sistema de Justiça. O objetivo é alinhar as demandas imediatas com uma visão de longo prazo, considerando mudanças tecnológicas e desafios na gestão de pessoas.

Ao final, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim reforçou a importância do comprometimento coletivo para a execução das ações e destacou os avanços já alcançados pelo Tribunal, especialmente na prestação jurisdicional e na consistência da gestão. Segundo ele, o trabalho integrado das unidades será fundamental para garantir uma Justiça mais eficiente, acessível e confiável à população mato-grossense.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Idoso garante na Justiça continuidade de tratamento oftalmológico

Publicados

7 horas atrás

19 de abril de 2026

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Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular.
A decisão garante continuidade da assistência médica mesmo sem perícia conclusiva sobre responsabilidade.

Um idoso de 84 anos conseguiu manter decisão que obriga uma clínica oftalmológica a custear integralmente seu tratamento ocular, incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e medicamentos prescritos, após mudança no quadro clínico que tornou inadequada a cirurgia inicialmente determinada. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da empresa e confirmou a tutela de urgência.

O paciente ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais. Inicialmente, havia sido determinada a realização de cirurgia de vitrectomia para retirada de substância ocular. Contudo, com a evolução do quadro e a realização do procedimento, a medida perdeu o objeto. Diante disso, o juízo de origem adequou a tutela para garantir a continuidade do tratamento clínico voltado à recuperação da córnea e à preservação da visão do olho direito.

A clínica recorreu, sustentando que a nova decisão impôs obrigação ampla e contínua de custeio sem delimitação técnica ou temporal, bem como sem realização prévia de perícia médica para comprovar eventual nexo causal entre sua conduta e o atual problema. Alegou ainda que o comprometimento visual teria relação com cirurgia anterior realizada em outra unidade de saúde e que parte do atendimento vinha sendo viabilizada pelo Sistema Único de Saúde.

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, destacou que a decisão questionada apenas ajustou a tutela de urgência à realidade clínica superveniente, conforme autoriza o artigo 296 do Código de Processo Civil. Ressaltou que, nesta fase processual, não se discute de forma definitiva a existência de erro médico ou responsabilidade civil, matérias que dependem de instrução probatória mais aprofundada, inclusive eventual perícia.

Segundo o entendimento adotado, a ausência de laudo conclusivo não impede a adoção de providências emergenciais quando há risco de agravamento da saúde, especialmente em se tratando de paciente idoso e com quadro ocular sensível. A manutenção do tratamento foi considerada medida reversível e necessária para evitar possível piora da visão.

O colegiado também afastou o argumento de que a clínica não poderia ser obrigada a fornecer medicamentos por não possuir farmácia própria. A decisão permite, alternativamente, o depósito judicial do valor correspondente para que o paciente adquira os colírios e demais remédios prescritos.

Em relação à multa diária, foi mantida a fixação de R$ 200 por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10 mil. Para a relatora, o valor é proporcional e adequado para assegurar o cumprimento da ordem.

Processo nº 1007607-59.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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