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Tecnologia fortalece ações da Polícia Militar e amplia resultados do programa Tolerância Zero

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Mato Grosso

O uso estratégico da tecnologia tem se consolidado como um dos principais aliados da Polícia Militar de Mato Grosso, durante às ações de fiscalização no patrulhamento tático e ostensivo, nos 142 municípios. O Governo do Estado investiu mais de R$ 11 milhões na parte digital à instituição, desde 2022.

Atualmente, a Polícia Militar conta com 100% dos seus rádios em transmissão digital, impossibilitando que as frequências sejam copiadas por terceiros e integrantes de facções criminosas. Também foram adquiridos aparatos tecnológicos para autuações, checagens e confecção dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).

Os recursos também foram aplicados em desenvolvimento de software, como Sistema Auto de Infração de Trânsito, Sistema Certidão de Acidente de Trânsito e o PMobile, aplicativo de consulta policial que proporcionam mais agilidade ao trabalho policial e demais serviços de Tecnologia da Informação (TI).

De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, essas ferramentas, aliadas ao treinamento operacional, têm potencializado abordagens, ampliado a capacidade de resposta das equipes e contribuído de forma direta para o enfrentamento à criminalidade.

Conforme o comandante, o emprego de sistemas informatizados, radiocomunicação digital, bancos de dados em tempo real e recursos de videomonitoramento, como o Vigia Mais MT, permite que os policiais realizem fiscalizações mais precisas e seguras, tanto em áreas urbanas, quanto nas áreas rurais.

A tecnologia tem possibilitado, por exemplo, a rápida checagem de veículos e pessoas, o monitoramento de áreas estratégicas e o acompanhamento de deslocamentos suspeitos, tornando o policiamento mais eficiente e preventivo.

“Esses avanços fazem parte dos investimentos do Governo do Estado, por meio do programa Tolerância Zero. A Polícia Militar vive hoje uma realidade completamente diferente, com investimentos históricos, nos seus 190 anos de criação. Nossos policiais contam com tecnologia de ponta, sistemas integrados e equipamentos modernos, que permitem uma atuação mais rápida, segura e eficiente, no patrulhamento tático e ostensivo, refletindo diretamente na redução da criminalidade em Mato Grosso”, ressaltou o coronel Fernando.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.

  • A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.

Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.

De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.

Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.

O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.

Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.

Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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