TCE-MT celebra 25 anos da Escola Superior de Contas com palestra de Steven Dubner e homenagens a personalidades que contribuíram para fortalecimento da instituição

Publicado em

12 de novembro de 2025

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Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Solenidade em comemoração aos 25 anos da Escola Superior de Contas “Benedicto Sant’Ana da Silva Freire”. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) celebrou, nesta quarta-feira (12), no auditório Lenine de Campos Póvoas, os 25 anos da Escola Superior de Contas “Benedicto Sant’Ana da Silva Freire”. A solenidade marcou um quarto de século de atuação da Escola como centro de formação, qualificação e disseminação de boas práticas na administração pública mato-grossense.

O evento reuniu autoridades dos três Poderes, representantes de instituições de ensino, servidores e gestores públicos. A programação contou com a palestra “A forma como escolhemos olhar para o mundo cria o mundo que vemos e somos”, ministrada por Steven Dubner, referência internacional em temas como superação, motivação e trabalho em equipe. Também houve a apresentação de um vídeo institucional, uma exposição fotográfica sobre a trajetória da Escola e a entrega dos troféus comemorativos “25 anos da Escola Superior de Contas”.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a história da Escola se confunde com o próprio fortalecimento do Tribunal e o desenvolvimento de Mato Grosso. “A Escola Superior de Contas formou gerações de gestores e servidores comprometidos com a boa governança e com o controle eficiente dos recursos públicos. Trabalhando na capacitação pela melhoria da gestão, ela contribui diretamente para alavancar o desenvolvimento e reduzir as desigualdades regionais. Celebrar seus 25 anos é celebrar o conhecimento, a ética e a valorização das pessoas que fazem o serviço público acontecer.”

O supervisor da Escola, conselheiro Waldir Teis, ressaltou o papel estratégico da instituição na transformação da gestão pública estadual e municipal. “Nos últimos 25 anos, mais de 200 mil pessoas já passaram por cursos da Escola. O MBA em Gestão de Cidades é um exemplo de iniciativa que fortalece o conhecimento técnico e humano dos servidores, tornando as administrações mais preparadas para enfrentar os desafios do dia a dia. Nosso sonho é transformar a Escola em uma universidade voltada à formação de gestores públicos.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.

Já o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, destacou a importância do investimento contínuo em capacitação. “A Escola é um instrumento essencial para transformar políticas públicas em resultados concretos. Com o apoio do TCE-MT, ela está formando mil novos gestores públicos, além de sediar o primeiro Doutorado Interinstitucional de Mato Grosso. É o presente e o futuro da boa gestão.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Diretor-geral da Escola Superior de Magistratura, desembargador Márcio Vidal.

Durante a solenidade, também participaram autoridades como o diretor-geral da Escola Superior de Magistratura, desembargador Márcio Vidal, que salientou a relevância do conhecimento como ferramenta de transformação social. “É uma alegria ver a pujança de uma escola que, em apenas 25 anos, já se consolidou como referência em formação e ética pública. O conhecimento é um processo contínuo e essencial, porque é através dele que superamos desafios e transformamos a sociedade. A Escola de Contas cumpre esse papel com excelência.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, por sua vez, enalteceu o papel orientador do Tribunal de Contas na administração municipal. “O TCE não é apenas um órgão de fiscalização, mas um parceiro no aprimoramento da gestão e na promoção da transparência. É uma alegria participar desse momento histórico.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro aposentado e deputado estadual Júlio Campos.

Um dos fundadores da Escola, o conselheiro aposentado e deputado estadual Júlio Campos, aproveitou o momento para fazer um resgate histórico da instituição. “Participei da criação e instalação da Escola de Contas. Hoje, ela é símbolo de modernização e eficiência, um órgão que deixou de ser apenas punitivo para se tornar instrutivo, formando gestores e servidores em todo o estado.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Reitora da UFMT, Marluce Souza, recebe homenagem das mãos de Teis e Alisson.

Entre as instituições parceiras homenageadas, a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Souza, enfatizou a importância da Escola para o estado. “Celebrar 25 anos de contribuição à educação e à boa gestão pública é celebrar o fortalecimento institucional do Estado e a valorização dos servidores que constroem políticas públicas de qualidade.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Reitor da Unialfa/Fadisp, Nelson de Carvalho Filho.

Ao passo que o reitor da Unialfa/Fadisp, Nelson de Carvalho Filho, destacou a relevância da colaboração com o TCE-MT. “Conectar mais de 1 mil alunos, em mais de 100 municípios, foi um desafio gigantesco. Mas o sucesso dessa parceria mostra que o Tribunal de Contas de Mato Grosso é exemplo para o país ao investir na formação e na valorização da gestão pública.”

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Palestrante Steven Dubner recebe homenagem dos conselheiros Waldir Teis e Campos Neto.

Entre os momentos mais emocionantes da solenidade esteve a presença de Leila Silva Freire, viúva do poeta, advogado e professor Benedicto Sant’Ana da Silva Freire, cujo nome batiza a Escola Superior de Contas. “Meu coração está pulando de alegria. Tenho certeza de que o Freire, onde estiver, está muito orgulhoso de ter sido lembrado em um nível tão alto. Ele sempre dizia para mim ‘Leila, daqui a 100 anos ainda vão lembrar de mim’. E está acontecendo. Ele deixou um legado de amor, cultura e educação, que continua vivo nesta Escola e na nossa família”, declarou emocionada.

Encerrando a programação, o palestrante Steven Dubner emocionou o público ao compartilhar histórias de superação e inclusão por meio do esporte. “Trabalho há mais de 40 anos com pessoas com deficiência e aprendi que o ser humano é essencialmente do bem. Cada desafio pode se tornar o ponto de partida para uma nova força interior”, disse.

O dispositivo de honra da solenidade de abertura contou ainda com a presença do conselheiro aposentado Ubiratã Spinelli, da primeira diretora da Escola Superior de Contas, Antonia Ledil, da atual diretora, Marina Spinelli, da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, do diretor da Escola Superior da Defensoria Pública, defensor público Fernando Antunes Soubhia, e do procurador-geral de Contas adjunto, William de Almeida Brito Júnior.

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Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Idoso garante na Justiça continuidade de tratamento oftalmológico

Publicados

15 horas atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular.
A decisão garante continuidade da assistência médica mesmo sem perícia conclusiva sobre responsabilidade.

Um idoso de 84 anos conseguiu manter decisão que obriga uma clínica oftalmológica a custear integralmente seu tratamento ocular, incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e medicamentos prescritos, após mudança no quadro clínico que tornou inadequada a cirurgia inicialmente determinada. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da empresa e confirmou a tutela de urgência.

O paciente ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais. Inicialmente, havia sido determinada a realização de cirurgia de vitrectomia para retirada de substância ocular. Contudo, com a evolução do quadro e a realização do procedimento, a medida perdeu o objeto. Diante disso, o juízo de origem adequou a tutela para garantir a continuidade do tratamento clínico voltado à recuperação da córnea e à preservação da visão do olho direito.

A clínica recorreu, sustentando que a nova decisão impôs obrigação ampla e contínua de custeio sem delimitação técnica ou temporal, bem como sem realização prévia de perícia médica para comprovar eventual nexo causal entre sua conduta e o atual problema. Alegou ainda que o comprometimento visual teria relação com cirurgia anterior realizada em outra unidade de saúde e que parte do atendimento vinha sendo viabilizada pelo Sistema Único de Saúde.

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, destacou que a decisão questionada apenas ajustou a tutela de urgência à realidade clínica superveniente, conforme autoriza o artigo 296 do Código de Processo Civil. Ressaltou que, nesta fase processual, não se discute de forma definitiva a existência de erro médico ou responsabilidade civil, matérias que dependem de instrução probatória mais aprofundada, inclusive eventual perícia.

Segundo o entendimento adotado, a ausência de laudo conclusivo não impede a adoção de providências emergenciais quando há risco de agravamento da saúde, especialmente em se tratando de paciente idoso e com quadro ocular sensível. A manutenção do tratamento foi considerada medida reversível e necessária para evitar possível piora da visão.

O colegiado também afastou o argumento de que a clínica não poderia ser obrigada a fornecer medicamentos por não possuir farmácia própria. A decisão permite, alternativamente, o depósito judicial do valor correspondente para que o paciente adquira os colírios e demais remédios prescritos.

Em relação à multa diária, foi mantida a fixação de R$ 200 por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10 mil. Para a relatora, o valor é proporcional e adequado para assegurar o cumprimento da ordem.

Processo nº 1007607-59.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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