Site da ALMT terá parte do conteúdo temporariamente indisponível durante o período eleitoral

Publicado em

1 de julho de 2026

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Da Redação

Em cumprimento à legislação eleitoral, parte do conteúdo do site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ficará temporariamente indisponível a partir deste sábado (4), sendo restabelecida após o término do período de vedação.

A medida tem como objetivo atender às normas que disciplinam a comunicação institucional dos órgãos públicos durante o período eleitoral. Entre os conteúdos que deixarão de ser disponibilizados, estão notícias, vídeos, fotos e áudios.

O procurador da Assembleia Legislativa Gustavo Carminatti explica que a medida busca assegurar a isonomia entre os candidatos e evitar que a comunicação institucional possa ser interpretada como forma de promoção de agentes públicos.

Segundo Carminatti, a restrição é temporária e não irá comprometer o acesso da população aos serviços e às informações de interesse público disponibilizadas pela Assembleia Legislativa, que continuarão acessíveis durante todo o período eleitoral.

“Os serviços oferecidos pela Casa e as informações de interesse público continuarão disponíveis à população. Após o término do período de vedação, os conteúdos serão novamente disponibilizados no site”, diz.

Troféu Parlamento– Jornalistas e estudantes que pretendem participar do 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento devem consultar, até sexta-feira (3), os conteúdos do portal que ficarão temporariamente indisponíveis durante o período eleitoral.

As inscrições para o prêmio foram abertas nesta terça-feira (30) e podem ser realizadas até o dia 9 de novembro, no site www.trofeuparlamento.com.br , onde também está disponível o regulamento completo da premiação.

Este ano, o tema para produção de reportagens é “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”. A premiação distribuirá R$ 300 mil para os três melhores trabalhos inscritos em cinco categorias: fotojornalismo, radiojornalismo, telejornalismo, jornalismo impresso e digital e universitária.

O primeiro lugar receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e placa de homenagem; e o terceiro lugar, R$ 10 mil e placa de homenagem.

As obras e matérias inscritas na segunda edição do Prêmio de Jornalismo ALMT, de acordo com o edital, deverão ter sido publicadas, em língua portuguesa, no período de 1º de janeiro de 2026 a 9 de novembro de 2026, em veículos de comunicação sediados no estado de Mato Grosso.

A avaliação dos trabalhos ocorrerá entre 16 de novembro de 2026 e 11 de janeiro de 2027, e a cerimônia de premiação está marcada para 28 de janeiro de 2027.

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Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

Publicados

24 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.

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