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Mato Grosso

Sistema Vigia Mais MT impede furto de nove televisões em escola durante a madrugada

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Mato Grosso

Com ajuda de imagens de câmeras do Programa Vigia Mais MT, a polícia frustrou, na madrugada desta segunda-feira (12.1), um plano de furto de equipamentos eletrônicos em uma escola estadual no bairro Jardim Itamaraty, em Cuiabá.

A visualização da invasão da escola por operadores de câmeras no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), possibilitou o acionamento imediato de equipes policiais, impedindo.

Por volta das 3h20, operadores visualizaram, por meio da câmera instalada na Escola Estadual Cleinia Rosalina Souza, a movimentação de três indivíduos acessando a unidade pelo portão dos fundos e retirando objetos do interior da instituição. As imagens mostraram os suspeitos carregando aparelhos de televisão.

Imediatamente, a situação foi repassada ao 3º Batalhão da Polícia Militar, que acionou as equipes da área. Ao entrarem no prédio, os policiais encontraram os produtos do furto já separados para retirada, totalizando nove televisões de polegadas diversas, além de ferramentas utilizadas no arrombamento, como alicate tesoura para vergalhão e chaves de fenda e Philips, que estavam amontoadas ao lado do portão danificado.

No interior da escola, a equipe localizou um dos envolvidos, de 36 anos, escondido, sendo dada voz de prisão. Pouco depois, outro suspeito, também de 36 anos, foi abordado nas proximidades do muro da instituição. As imagens das câmeras confirmaram a participação dele na ação criminosa.

O terceiro suspeito não foi localizado, apesar das buscas realizadas no interior da escola e das rondas feitas no bairro.

Os dois suspeitos foram encaminhados à Central de Flagrantes para a confecção do boletim de ocorrência e demais providências. Durante a busca pessoal, foi encontrada com um deles uma porção de substância análoga à pasta base de cocaína. As televisões permaneceram na escola por falta de logística para transporte até a delegacia.

A atuação rápida reforça a importância do videomonitoramento como ferramenta estratégica de prevenção e resposta a crimes, contribuindo para a proteção do patrimônio público e a segurança das unidades escolares em Cuiabá.

O Vigia Mais MT

Até o momento, 129 municípios aderiram ao Vigia Mais MT e 19.900 câmeras foram entregues. Desse total, 15.900 estão em operação no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), enquanto as demais se encontram em fase de instalação.

*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Idoso garante na Justiça continuidade de tratamento oftalmológico

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular.
  • A decisão garante continuidade da assistência médica mesmo sem perícia conclusiva sobre responsabilidade.

Um idoso de 84 anos conseguiu manter decisão que obriga uma clínica oftalmológica a custear integralmente seu tratamento ocular, incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e medicamentos prescritos, após mudança no quadro clínico que tornou inadequada a cirurgia inicialmente determinada. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da empresa e confirmou a tutela de urgência.

O paciente ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais. Inicialmente, havia sido determinada a realização de cirurgia de vitrectomia para retirada de substância ocular. Contudo, com a evolução do quadro e a realização do procedimento, a medida perdeu o objeto. Diante disso, o juízo de origem adequou a tutela para garantir a continuidade do tratamento clínico voltado à recuperação da córnea e à preservação da visão do olho direito.

A clínica recorreu, sustentando que a nova decisão impôs obrigação ampla e contínua de custeio sem delimitação técnica ou temporal, bem como sem realização prévia de perícia médica para comprovar eventual nexo causal entre sua conduta e o atual problema. Alegou ainda que o comprometimento visual teria relação com cirurgia anterior realizada em outra unidade de saúde e que parte do atendimento vinha sendo viabilizada pelo Sistema Único de Saúde.

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, destacou que a decisão questionada apenas ajustou a tutela de urgência à realidade clínica superveniente, conforme autoriza o artigo 296 do Código de Processo Civil. Ressaltou que, nesta fase processual, não se discute de forma definitiva a existência de erro médico ou responsabilidade civil, matérias que dependem de instrução probatória mais aprofundada, inclusive eventual perícia.

Segundo o entendimento adotado, a ausência de laudo conclusivo não impede a adoção de providências emergenciais quando há risco de agravamento da saúde, especialmente em se tratando de paciente idoso e com quadro ocular sensível. A manutenção do tratamento foi considerada medida reversível e necessária para evitar possível piora da visão.

O colegiado também afastou o argumento de que a clínica não poderia ser obrigada a fornecer medicamentos por não possuir farmácia própria. A decisão permite, alternativamente, o depósito judicial do valor correspondente para que o paciente adquira os colírios e demais remédios prescritos.

Em relação à multa diária, foi mantida a fixação de R$ 200 por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10 mil. Para a relatora, o valor é proporcional e adequado para assegurar o cumprimento da ordem.

Processo nº 1007607-59.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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