Sesp reforça enfrentamento ao trabalho escravo com exposição fotográfica

Publicado em

29 de janeiro de 2026

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Da Redação

Nesta quarta-feira (28.1), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em parceria com a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região de Mato Grosso, promoveu a exposição fotográfica “Retrato Escravo”, na sede da Secretaria.

Voltada à reflexão e à conscientização da sociedade, a exposição reúne imagens registradas entre os anos 80 e 2000, que revelam e denunciam situações de trabalho em condições análogas à escravidão em diversos estados brasileiros.

O secretário adjunto de Administração Sistêmica da Sesp, tenente coronel PM Thiago Vinicius participou da abertura da amostra e destacou o papel fundamental da Secretaria no combate ao trabalho análogo à escravidão em MT.

“A Secretaria de Segurança Pública integra o Coetrae e atua diretamente apoiando o Ministério do Trabalho nas operações de enfrentamento a esse crime, com o Grupo Operações Especiais (Goe) da Polícia Civil. Em 18 anos de atuação da comissão, mais de 6.200 pessoas já foram resgatadas em Mato Grosso”, destacou.

A presidente da Coetrae e representante da Sesp na comissão, Márcia Ourives, reforçou o compromisso do Governo do Estado com a pauta. “Desde a sua criação, a Coetrae está vinculada à segurança pública porque o trabalho escravo é uma grave violação de direitos humanos. Mato Grosso é o único Estado em que a comissão integra a estrutura da Secretaria de Segurança, o que demonstra o envolvimento e a responsabilidade do governo no enfrentamento desse crime”, concluiu.

Em 2025 foram resgatadas 627 pessoas em situação análoga à escravidão em Mato Grosso, 623 homens, sendo um menor de idade, e quatro mulheres, segundo dados da Coetrae. A maior parte dos resgates ocorreu em Porto Alegre do Norte, com 586 trabalhadores, seguido por Nova Maringá (20), Chapada dos Guimarães (seis), Nova Bandeirantes (quatro) e Cuiabá (um).

O auditor fiscal do trabalho, Valdinei de Arruda, um dos fundadores da Coetrae, ressaltou o impacto visual da exposição. “Muitas vezes falamos sobre trabalho escravo, mas as pessoas não conseguem visualizar como isso acontece na prática. As imagens têm um papel essencial nesse processo de conscientização. Uma fotografia pode falar mais do que mil palavras e ajuda a despertar a sociedade para a permanência desse problema e a necessidade urgente de erradicá-lo”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

Publicados

22 horas atrás

21 de abril de 2026

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Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.

A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.

Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.

De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.

Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.

O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.

Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.

Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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