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Mato Grosso

SES promove captação de múltiplos órgãos em Sinop

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Mato Grosso

A Central Estadual de Transplantes (CET), unidade administrada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), realizou a 17ª captação de múltiplos órgãos de 2025 neste domingo (21.12). O procedimento foi realizado no Hospital Regional de Sinop, das 11h18 às 15h36.

Foram captados três órgãos, sendo dois rins e um fígado, que vão salvar a vida de três pacientes.

A cirurgia foi realizada pela equipe de captação habilitada e credenciada de múltiplos órgãos de Mato Grosso e contou com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e do Sistema Nacional de Transplantes (SNT).

“Temos que enaltecer o excelente trabalho da Central Estadual de Transplantes e do Hospital Regional de Sinop pela realização da captação e agradecer a família doadora, que em um momento de luto, teve esse gesto de solidariedade de doar os órgãos de seu familiar e salvar vidas”, afirmou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.

Segundo a secretária adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi, as captações de órgãos têm sido cada vez mais frequentes neste ano e já foi possível superar o total de 13 procedimentos realizados no ano passado.

“Obtivemos 42 órgãos nas 17 captações de múltiplos órgãos deste ano, sendo dois corações, 12 fígados e 28 rins. Em 2024, foram captados 36 órgãos ao todo”, explicou.

A coordenadora da Central Estadual de Transplantes, Anita Ricarda da Silva, acrescentou que o avanço é resultado das capacitações realizadas pela Secretaria voltadas ao processo de doação de órgãos e tecidos.

“Mais de 400 profissionais já foram treinados neste ano. Além disso, Mato Grosso teve uma equipe habilitada para a realização de captação de múltiplos órgãos pela primeira vez. Isso representa mais celeridade no processo, já que não dependemos da disponibilidade e deslocamento de uma equipe de fora do Estado”, afirmou a coordenadora.

Esta é a terceira captação de múltiplos órgãos realizada no Hospital Regional de Sinop desde outubro deste ano.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

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 A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

 A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

 Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

 Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

 A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

 O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

 Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

 O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado. 



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