Seduc investe R$ 110 milhões em Sistema Estruturado de Ensino e reforça estratégia de aprendizagem em 2026

Publicado em

16 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) vai destinar cerca de R$ 110 milhões, em 2026, no Sistema Estruturado de Ensino (SEE). O investimento integra a estratégia do governo para fortalecer a aprendizagem, padronizar práticas pedagógicas e elevar os indicadores educacionais em todo o Estado.

O investimento contempla a entrega de material pedagógico estruturado, formação continuada de professores e gestores, plataforma educacional, avaliação das aprendizagens e um sistema de assessoramento e monitoramento que permite acompanhar resultados em tempo real e ajustar intervenções pedagógicas. Atualmente, a rede estadual reúne mais de 320 mil estudantes matriculados no Ensino Fundamental nos Anos Finais, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), distribuídos em 628 escolas atendidas pelo programa que entregará além do material didático estruturado, um pacote de serviços pedagógicos integrados.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada pela Seduc, é responsável não apenas pelos livros e cadernos (impressos e digitais), mas também por formação de educadores e gestores, avaliação das aprendizagens, plataforma educacional e assessoramento pedagógico às unidades escolares.

Nos primeiros dias de aula, as ações previstas no contrato começam com a análise de dados escolares e dos resultados do ano anterior, com foco em identificar problemas prioritários, mapear desafios e mobilizar as escolas para uma atuação orientada por evidências.

A proposta é que as equipes escolares, com apoio técnico, avancem da leitura dos indicadores para a investigação da causa raiz e a formulação de respostas objetivas por meio de Planos de Intervenção Pedagógica.

Esses planos, segundo a Seduc, registram metas específicas, mensuráveis, alcançáveis e significativas, criando um roteiro de ação voltado à correção de rotas e à recuperação da aprendizagem.

Cada unidade recebe um relatório próprio, que deve ser analisado com a orientação de assessores pedagógicos, para que as decisões pedagógicas deixem de ser intuitivas e passem a seguir parâmetros claros de diagnóstico.

Um dos diferenciais destacados pela Seduc é a atualização bimestral do material didático estruturado, o que permite incorporar ajustes ao longo do ano e manter a coerência entre planejamento, aula e avaliação.

O kit contém livros por componente curricular e etapa de ensino, com alinhamento às competências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Documento de Referência Curricular de Mato Grosso (DRC-MT).

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, avalia que a organização do material do estudante, estruturada por objetos do conhecimento e habilidades, fortalece o protagonismo do aluno no processo de aprendizagem.

“Essa articulação curricular promove a progressiva sistematização das experiências do estudante, valorizando sua relação com o mundo e o desenvolvimento de habilidades e competências que o colocam em uma posição ativa na construção de conhecimentos”, afirma.

Para o professor, o conjunto inclui a reprodução das páginas do material do aluno com orientações de encaminhamento, sugestões de ampliação e suporte ao planejamento de aulas, também alinhado à BNCC e ao DRC-MT.

Na avaliação do secretário, a padronização com flexibilidade pedagógica, ao oferecer uma trilha estruturada, mas ajustável, contribui para reduzir desigualdades de acesso ao conteúdo, especialmente em contextos com diferentes níveis de aprendizagem entre turmas e escolas.

Alan Porto ressalta que o investimento não se limita ao livro, pois, envolve uma arquitetura de suporte que combina currículo, formação, monitoramento e intervenção.

“Para que a aprendizagem avance, é preciso que o professor tenha clareza do que ensinar, como ensinar e, principalmente, como replanejar quando os dados mostram que o estudante não consolidou determinada habilidade”, analisa o secretário.

Dentro do contrato de impacto social firmado entre Seduc e FGV, a rede conta ainda com avaliações escritas periódicas, que cumprem duas funções complementares.

A primeira é a avaliação regular ostensiva processual, aplicada bimestralmente em todas as turmas do ensino regular, com caráter diagnóstico para orientar correções mais rápidas. A segunda é a avaliação voltada à aferição do Crescimento do Nível de Aprendizagem, aplicada ao final do ano letivo para todas as turmas, medindo a proficiência média em Língua Portuguesa e Matemática.

Na prática, para a Seduc, a estratégia busca encurtar o tempo entre “identificar a lacuna” e “agir sobre a lacuna”, fortalecendo a gestão pedagógica e aumentando a precisão das intervenções.

No eixo digital, a Seduc utiliza a plataforma Plurall, adaptada à rede estadual, como ambiente de aprendizagem e formação. Além de hospedar capacitações e oferecer materiais complementares, o sistema permite interatividade entre estudantes, professores, diretores e demais membros da rede.

A formação continuada também integra o pacote como uma das peças centrais para a execução do SEE. Segundo Alan Porto, garantir educação de qualidade exige docentes atualizados quanto às melhores práticas e ao uso pedagógico de tecnologias.

“Nesse sentido, a capacitação é contínua por meio de cursos, workshops e formações presenciais e online”, pontua o secretário, ao defender que a melhoria do desempenho dos estudantes passa, necessariamente, pelo fortalecimento do trabalho do professor em sala.

Outro componente estratégico é o assessoramento pedagógico regionalizado. A empresa disponibiliza no mínimo 13 assessores pedagógicos, distribuídos pelas diretorias regionais de educação, com a missão de orientar coordenadores pedagógicos e apoiar intervenções em serviço nas unidades escolares.

Esses profissionais atuam como ponte entre diagnóstico e prática, auxiliando escolas a interpretar relatórios, desenhar respostas didáticas e acompanhar a efetividade das ações. “A presença desse suporte técnico amplia a consistência da política educacional, evita que cada escola precise reinventa” caminhos e fortalece a tomada de decisão baseada em evidências”, conclui Alan Porto.

Metas superadas

Mato Grosso registrou o maior avanço na educação do país, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O Estado subiu oito posições em apenas um ano, passando da 16ª colocação em 2024 para o 8º lugar em 2025. O resultado consolida a educação mato-grossense entre as dez melhores do Brasil.

Segundo o estudo, o desempenho de Mato Grosso se destaca pela consistência dos resultados em indicadores-chave, como frequência escolar, aprendizagem e gestão da rede, entre 2024 e 2025.

O Estado apresentou melhora significativa em diversos indicadores. A Taxa de Frequência Líquida do Ensino Médio avançou 19 posições no ranking nacional, enquanto a Taxa de Frequência Líquida do ensino fundamental subiu 13 colocações. Também houve evolução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com ganho de duas posições; e no desempenho do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com avanço de uma posição.

O relatório destaca ainda uma aceleração da aprendizagem entre 2024 e 2025, período em que Mato Grosso saiu da 17ª colocação para o 8º lugar, entrando de vez no Top 10 nacional do CLP. Além da frequência escolar, contribuíram para esse salto a melhoria no desempenho em avaliações nacionais (Saeb/Ideb), a maior eficiência na gestão da rede e ações voltadas à permanência dos estudantes e à redução da evasão escolar.

Em 2024, a rede pública superou a meta nacional de alfabetização, que era de 59%, e alcançou 60,59% das crianças alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental. Como reconhecimento desse esforço, Mato Grosso recebeu o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – categoria Ouro, concedido pela primeira vez pelo Ministério da Educação (MEC). O Estado foi o terceiro do país que mais avançou na alfabetização na idade certa em 2023, critério fundamental para a concessão do selo.

Diante do avanço, a Seduc estabeleceu metas mais ambiciosas para os próximos anos: 67% em 2026, 71% em 2027, 74% em 2028, 77% em 2029 e 80% em 2030, para alfabetizar as crianças na idade certa.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

Publicados

22 horas atrás

21 de abril de 2026

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Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.

A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.

Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.

De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.

Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.

O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.

Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.

Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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