Sedec e Prefeitura de Paranaíta firmam convênio para instalar fábrica municipal de ração para peixes

Publicado em

24 de novembro de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Prefeitura de Paranaíta firmaram um convênio para implantar uma fábrica municipal de ração voltada à piscicultura local. A iniciativa tem como objetivo reduzir a dependência dos produtores de insumos industriais, diminuir os custos de produção e fortalecer a economia regional por meio de uma produção mais autônoma e sustentável.

O investimento total é de R$ 1,331 milhão, sendo R$ 1,215 milhão repassado pela Sedec e R$ 116,8 mil de contrapartida da prefeitura. O recurso será destinado à aquisição de equipamentos para a implantação da unidade produtiva de ração. Com essa fábrica, os piscicultores de Paranaíta poderão produzir alimentos balanceados, ajustados às necessidades nutricionais dos peixes, o que favorece um melhor controle nutricional, contribuindo para a redução de doenças nos plantéis e elevando a eficiência produtiva.

Ao garantir autonomia na produção de ração, o projeto busca reduzir significativamente os custos para os piscicultores locais, aumentar a produtividade e, consequentemente, a renda das famílias rurais envolvidas na cadeia produtiva. Além disso, a produção própria de ração pode tornar a piscicultura municipal mais competitiva e gerar empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia de Paranaíta e de municípios vizinhos.

A gestão operacional da fábrica ficará a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Aquicultura, que conduzirá o projeto com suporte técnico para assegurar boas práticas de fabricação e sustentabilidade ambiental. A prioridade será atender os produtores de peixe do município, consolidando um ciclo produtivo mais local e resistente.

Paranaíta ocupa posição relevante na piscicultura estadual: é o 14º maior produtor de peixes em Mato Grosso, tendo produzido 928,95 toneladas em 2024, com destaque para espécies como o tambacu e a tambatinga.

Para a superintendente de Agronegócio e Energia da Sedec, Camila Bez Batti, o convênio firmado com Paranaíta reflete uma estratégia de fortalecimento do setor aquícola em Mato Grosso, com foco na autonomia e no desenvolvimento regional.

“Investir em uma fábrica municipal de ração é garantir mais autonomia, eficiência e competitividade aos piscicultores de Paranaíta. Essa estrutura permite reduzir custos, melhorar a qualidade do alimento fornecido aos peixes e fortalecer toda a cadeia produtiva, gerando emprego, renda e desenvolvimento para o município e para a região”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos

Publicados

9 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.

A Lei nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.

O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.

A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.

Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.

A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.

A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.

A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.

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