Sedec e Prefeitura de Paranaíta firmam convênio para instalar fábrica municipal de ração para peixes

Publicado em

24 de novembro de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Prefeitura de Paranaíta firmaram um convênio para implantar uma fábrica municipal de ração voltada à piscicultura local. A iniciativa tem como objetivo reduzir a dependência dos produtores de insumos industriais, diminuir os custos de produção e fortalecer a economia regional por meio de uma produção mais autônoma e sustentável.

O investimento total é de R$ 1,331 milhão, sendo R$ 1,215 milhão repassado pela Sedec e R$ 116,8 mil de contrapartida da prefeitura. O recurso será destinado à aquisição de equipamentos para a implantação da unidade produtiva de ração. Com essa fábrica, os piscicultores de Paranaíta poderão produzir alimentos balanceados, ajustados às necessidades nutricionais dos peixes, o que favorece um melhor controle nutricional, contribuindo para a redução de doenças nos plantéis e elevando a eficiência produtiva.

Ao garantir autonomia na produção de ração, o projeto busca reduzir significativamente os custos para os piscicultores locais, aumentar a produtividade e, consequentemente, a renda das famílias rurais envolvidas na cadeia produtiva. Além disso, a produção própria de ração pode tornar a piscicultura municipal mais competitiva e gerar empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia de Paranaíta e de municípios vizinhos.

A gestão operacional da fábrica ficará a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Aquicultura, que conduzirá o projeto com suporte técnico para assegurar boas práticas de fabricação e sustentabilidade ambiental. A prioridade será atender os produtores de peixe do município, consolidando um ciclo produtivo mais local e resistente.

Paranaíta ocupa posição relevante na piscicultura estadual: é o 14º maior produtor de peixes em Mato Grosso, tendo produzido 928,95 toneladas em 2024, com destaque para espécies como o tambacu e a tambatinga.

Para a superintendente de Agronegócio e Energia da Sedec, Camila Bez Batti, o convênio firmado com Paranaíta reflete uma estratégia de fortalecimento do setor aquícola em Mato Grosso, com foco na autonomia e no desenvolvimento regional.

“Investir em uma fábrica municipal de ração é garantir mais autonomia, eficiência e competitividade aos piscicultores de Paranaíta. Essa estrutura permite reduzir custos, melhorar a qualidade do alimento fornecido aos peixes e fortalecer toda a cadeia produtiva, gerando emprego, renda e desenvolvimento para o município e para a região”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

Publicados

20 horas atrás

21 de abril de 2026

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Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.

A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.

Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.

De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.

Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.

O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.

Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.

Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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