Sedec e CDL lançam Natal Premiado para fortalecer o comércio em Mato Grosso

Publicado em

27 de novembro de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) apresentaram a campanha Natal Premiado, iniciativa que busca fortalecer o comércio local, estimular as vendas no período de fim de ano e ampliar a geração de renda nos municípios do Vale do Rio Cuiabá e região.

A campanha envolve mais de 600 empresas participantes em 14 cidades mato-grossenses e reforça a importância estratégica do setor comercial para o desenvolvimento do estado. Segundo o secretário adjunto de Indústria, Comércio e Incentivos Programáticos da Sedec, Anderson Lombardi, o comércio exerce um papel central na economia e na geração de empregos, especialmente em Cuiabá e na Baixada Cuiabana.

“O comércio é responsável por cerca de 60% da arrecadação dos impostos estaduais e tem papel fundamental na geração de empregos, tanto em Cuiabá quanto em toda a Baixada Cuiabana. Por isso, a presença do governo no Natal Premiado é tão importante: é uma forma de fomentar o aumento das vendas, fortalecer o setor, ampliar oportunidades e, consequentemente, gerar mais empregos na região”, destacou.

O Natal Premiado é uma promoção realizada pela CDL com o objetivo de premiar consumidores que realizarem compras nas empresas participantes durante o período da campanha, que já teve início neste dia 26 de novembro de 2025 e segue até 13 de janeiro de 2026. O cadastro das notas fiscais poderá ser feito até às 22h59 do dia 14 de janeiro de 2026.

Na avaliação do presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam, a campanha também atua diretamente sobre o comportamento do consumidor neste período.

“Essa parceria com o Governo do Estado é extremamente importante para estimular a economia local. Nossa pesquisa identificou que 43% dos consumidores já pretendem fazer compras de Natal, enquanto 57% ainda estão indecisos. Desse último grupo, cerca de 80% estão propensos a comprar, e é justamente aí que entra a força de uma campanha como essa, para estimular esse público a realizar suas compras aqui em Cuiabá”, afirmou.

A premiação inclui 1 automóvel Hyundai HB20 0 km, 2 motos Honda Biz 0 km, 2 caminhões de prêmios, 30 vales-compras de R$ 1.000 e 10 vales-compras de R$ 3.000. O sorteio será realizado em 18 de janeiro de 2026, às 10h, na sede da CDL Cuiabá, na Avenida Getúlio Vargas, 750, Centro, em Cuiabá, com acompanhamento presencial do público ou por transmissão ao vivo nas redes sociais.

Poderão participar pessoas físicas, maiores de 18 anos e residentes no Brasil. As notas fiscais originais devem ser guardadas obrigatoriamente, pois poderão ser solicitadas para validação da participação. Os prêmios serão entregues aos ganhadores, sem qualquer custo, em até 30 dias após a realização do sorteio.

Como participar do Natal Premiado

Para participar da campanha, o consumidor deve cadastrar suas notas fiscais das compras realizadas nas empresas participantes pelo site www.natalpremiadomt.com.br, informando seus dados pessoais e anexando a foto da nota fiscal.

A cada R$50,00 em compras cadastradas e validadas, será gerado 1 cupom para concorrer aos prêmios. Os valores são cumulativos, permitindo que diferentes notas fiscais sejam somadas até atingir o valor necessário para a emissão do cupom.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

Publicados

8 horas atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.

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