Seciteci e Seduc planejam receber mais de 10 mil alunos para cursos intercomplementares em 2026

Publicado em

30 de janeiro de 2026

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Da Redação

Com as aulas iniciando na próxima semana, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT) e a Secretaria de Educação (Seduc-MT) esperam receber 10.580 alunos matriculados na modalidade concomitante intercomplementar com o Ensino Médio. O ano letivo de 2026 começa na próxima segunda-feira (2.2)

Em 2025, foram 3.475 estudantes na modalidade de ensino. A previsão para 2026 é um aumento percentual de 204.46% a mais de matriculados na parceria entre Seciteci e Seduc.

Iniciada em 2024, a parceria entre as secretarias oferece cursos técnicos da Seciteci para jovens com faixa etária de 15 a 17 anos que estejam matriculados no Ensino Médio em escolas estaduais parceiras. A iniciativa é uma estratégia do Governo de Mato Grosso para alinhar cada vez mais o Estado a tendência nacional de crescimento do Ensino Técnico.

O superintendente de Educação Profissional e Tecnológica da Seciteci, Éderson Andrade, ressalta a importância dessa expansão.

“Está se criando mais mão de obra qualificada atuando em todos os espaços e nichos mercadológicos que a gente tem. Além de proporcionar condições melhores de trabalho e renda que garantem uma estrutura melhor para que as famílias tenham uma qualidade de vida mais digna e possam ascender”, afirmou.

Ensino Profissionalizante

Para receber os alunos, a Seciteci promoveu a Semana Pedagógica, visando a integração institucional e o alinhamento pedagógico entre as ETECs. De acordo com o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, a rede de ensino técnico está preparada para os desafios e avanço de 2026.

“A rede de ensino técnico de Mato Grosso está fortalecida, estruturada e preparada para os desafios e avanços de 2026, ampliando o acesso à qualificação profissional, impulsionando a inovação e garantindo mais oportunidades para que jovens e trabalhadores construam um futuro com mais emprego, renda e desenvolvimento para todo o estado”, destacou o secretário.

A Seciteci também oferta cursos técnicos na modalidade concomitante para jovens de 17 anos ou mais, que estejam cursando a partir do 2º ano do Ensino Médio em qualquer instituição de ensino, e cursos técnicos na modalidade subsequente para jovens e adultos que já tenham concluído o Ensino Médio, mas que desejam obter uma certificação técnica. Além de cursos livres e de Formação Inicial e Continuada (FIC).

As capacitações são ofertadas através das 17 Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) da Seciteci e contemplam variados eixos tecnológicos, tendo como foco as demandas dos arranjos produtivos de cada região mato-grossense. Para 2026, a pasta prevê levar cursos de qualificação gratuitos a 62 municípios mato-grossenses.

Para mais informações sobre os cursos e vocações de cada ETEC, clique aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

Publicados

5 horas atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.

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