Quando o diálogo, o cuidado e o olhar humano resolvem conflitos

Publicado em

1 de abril de 2026

Por

Da Redação

A imagem apresenta o logotipo do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), com fundo azul e texto em branco. À esquerda, há um ícone de aperto de mãos dentro de um círculo, simbolizando acordo e conciliação. A proposta dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) nasce de uma ideia simples e poderosa: a Justiça também se faz no diálogo, no olho no olho, na escuta e na construção conjunta de soluções. Mais do que uma política judiciária, o Cejusc representa uma mudança para uma nova cultura – a de que conflitos podem ser resolvidos com conversa, respeito e entendimento.

Na prática, isso significa que antes de qualquer processo, antes de qualquer decisão judicial, existe um espaço onde as pessoas podem sentar, falar, ser ouvidas e, principalmente tentar resolver suas próprias histórias. É ali que a Justiça ganha rosto, nome e sensibilidade.

No dia a dia, o que chega ao Cejusc não são apenas demandas jurídicas. São histórias de vida. São famílias em reconstrução, relações desgastadas, dúvidas, inseguranças e, quase sempre, acompanhadas de sofrimento.

Na Comarca de Barra do Bugres, que atende também os municípios de Denise, Nova Olímpia e Porto Estrela, além dos distritos de Assari, Tapirapuã e Lavouras, esse atendimento se traduz em proximidade real com a população.

Homem careca, de blazer azul, está sentado em mesa de escritório. Ele olha levemente para o lado, com expressão atenta. Ao fundo, equipamentos de trabalho indicam ambiente profissional. O juiz coordenador do Centro Judiciário na comarca, Arom Olímpio Pereira, explica que o Cejusc é, essencialmente, um espaço de cidadania. “A população pode procurar o Cejusc tanto na fase pré-processual, antes mesmo de existir um processo, ou quando a ação já está em andamento. Qualquer demanda pode ser levada ao Cejusc, como problemas de relacionamento familiar, conflitos de vizinhança, dificuldades para acessar algum direito junto à prefeitura, questões com empresas de energia ou telefonia, dívidas locais ou qualquer situação que envolva um conflito ou até mesmo dúvida sobre um direito. A partir desse atendimento, a equipe do Cejusc entra em contato com a outra parte envolvida, seja um órgão público, uma empresa ou uma pessoa física, e organiza uma audiência de conciliação ou mediação, onde os interessados podem sentar, conversar e tentar chegar a um acordo, evitando a judicialização e problemas futuros”.

Ele pontua que o Cejusc tem se mostrado um instrumento valioso. “Falamos de aproximação da Justiça com o cidadão, garantindo mais acesso, rapidez e soluções, especialmente em casos que envolvem relações pessoais, como direito de família, pensão, questões envolvendo filhos, ex-cônjuges e reconhecimento de paternidade. Nessas situações mais sensíveis, a mediação cria um ambiente mais tranquilo, conduzido por um mediador, onde as partes se sentem mais à vontade para dialogar, o que aumenta as chances de acordo”, avalia.

Mulher de cabelos escuros e longos, veste blusa azul e sorri para a câmera. Está sentada em escritório, com computador e monitor ao lado. O ambiente é claro, organizado e com itens de uso profissional. Mas é no cotidiano que essa definição ganha sentido, ganha rosto, voz e nome. A coordenadora do Cejusc, Ana Heloisa Sachuk, que atua há mais de duas décadas no Judiciário, acompanha de perto essa realidade. Segundo ela, muitas vezes o atendimento começa com um desabafo.

“As pessoas chegam aqui carregadas. Às vezes é um problema simples no papel, mas que está pesando muito na vida delas. Elas sentam, conversam, explicam, muitas choram. E quando conseguem resolver, saem mais leves”, relata.

Entre tantos atendimentos, muito emocionada, uma das centenas de histórias marcou a vida de Ana e revela o verdadeiro alcance desse trabalho.

Ela conta que na última semana atendeu a uma senhora indígena que buscava ajuda para cuidar da neta, deficiente. A filha dessa senhora havia sido vítima de violência sexual, engravidou e faleceu anos depois. A criança ficou sob os cuidados da avó, que dependia de um benefício social para cuidar da pequena. No entanto, o benefício havia sido suspenso porque a guarda da criança ainda não estava regularizada.

Corredor interno de unidade judiciária com paredes claras e piso cerâmico. À esquerda, painel com identidade visual institucional. Ao fundo, há cadeiras e mesas, com ambiente iluminado e organizado. Sem o documento, sem renda e com a responsabilidade de cuidar da neta, ela buscou apoio na Justiça.

Ana conta que para resolver a situação, era necessário realizar uma audiência e formalizar a guarda da criança. Mas o caso envolvia também o autor do crime, que possuía um mandado de prisão em aberto. No dia da audiência, ao comparecer ao Cejusc, foi detido em razão de um mandado de prisão em aberto, sendo encaminhado da Polícia Militar para a Polícia Civil e, posteriormente, ao sistema prisional.

Mesmo diante desse cenário complexo, a audiência precisava acontecer para garantir o direito da criança.

Foi então que a equipe do Cejusc mobilizou uma verdadeira força-tarefa. Ana conta que enquanto a avó aguardava no fórum, a Defensoria Pública participava remotamente de outro município (Tangará da Serra) e o mediador estava conectado de Cuiabá. A coordenadora saiu pessoalmente em busca de uma solução. O link para acesso à audiência não abria no celular da senhora que buscava ajuda.

Sem titubear, Ana foi até a delegacia para viabilizar a participação do detido por videoconferência. “Eu falei: ‘espera que eu consigo’. E fui. A gente precisava resolver aquilo, porque ali tinha uma criança que dependia dessa decisão. E a situação foi resolvida”, contou.

Homem de cabelos grisalhos e óculos aparece em primeiro plano, usando camiseta rosa. Ao fundo, há computadores e cadeiras, indicando ambiente de trabalho. Sua expressão é neutra e direta. Casos como esse mostram que o trabalho do Cejusc ultrapassa a formalidade dos processos. Ele alcança vidas. E isso também se reflete em situações mais simples, mas igualmente importantes para quem procura o serviço.

O professor Ederval Pereira de Souza, de 55 anos, buscou o Cejusc para resolver a dissolução de uma união estável e destaca a agilidade e o atendimento recebido.

“Para mim é muito bom, foi muito rápido e fui muito bem atendido. Esse atendimento mais rápido é melhor para toda a sociedade. A gente vê que a Justiça está funcionando e acaba falando para outras pessoas procurarem também”, afirmou.

Confira também:

Do atendimento à solução: o fator humano que impulsiona a agilidade no Judiciário

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

Publicados

6 horas atrás

4 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.

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