Projeto Articulação Propositiva – Visitas Técnicas recebe ouvidores da Região Norte

Publicado em

25 de novembro de 2025

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Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa, destaca avanço do projeto. Clique aqui para ampliar

A 8ª edição do Projeto “Articulação Propositiva – Visitas Técnicas”, promovido pela Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), reuniu representantes das ouvidorias das Prefeituras e Câmaras Municipais de Boa Esperança do Norte, Ipiranga do Norte, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso e Tapurah nesta terça-feira (25).

Realizado mensalmente, o projeto promove capacitação contínua sobre legislação, sistemas e práticas de atendimento, incentivando o intercâmbio de experiências entre os profissionais. Para o secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa, o avanço do projeto demonstra o fortalecimento das ouvidorias municipais e a consolidação de uma rede de cooperação.

“A atividade está ganhando robustez. Recebemos seis municípios, representando 12 ouvidorias entre prefeituras e câmaras. É uma oportunidade de interação entre o Tribunal de Contas, a Controladoria Geral da União e as ouvidorias municipais na Região Médio-Norte, que possui uma estrutura mais desenvolvida e percebemos claramente o nível de organização dos participantes. Fico muito feliz ao ver o crescimento dessa iniciativa”, afirmou.

Américo destacou ainda o movimento de articulação estadual para criação da Associação Brasileira de Ouvidores – Seccional Mato Grosso, iniciativa que dialoga diretamente com as ações do TCE-MT para estruturação dos canais de escuta social.

“Se olharmos para 2020 e 2021, mais da metade das câmaras municipais não tinham ouvidoria e grande parte das prefeituras também não. Esse esforço do Tribunal coincide com o movimento de criação da Associação liderada pelo Jonathan, ouvidor de Ipiranga do Norte. É uma organização que fortalece a unidade das ouvidorias no estado”, completou o secretário-executivo.

Ouvidor e controlador interno da Prefeitura de Ipiranga do Norte, Jonathan Telles participou da visita e reforçou que a mobilização regional representa um avanço importante para a profissionalização do setor.

“Começamos com a ideia da Rede Mato-grossense de Ouvidorias e evoluímos para a criação da Associação. Estamos finalizando nosso estatuto e, em breve, teremos a implementação da ABO no estado, que abrangerá tanto a área pública quanto a privada, fortalecendo ainda mais os canais de escuta. Hoje já contamos com mais de 340 ouvidores envolvidos”, explicou Jonathan.

Para o representante de Ipiranga do Norte, a ouvidoria é uma ferramenta estratégica para a gestão, seja pública ou privada. “É fundamental que os gestores entendam que a ouvidoria perpassa gestões e deve ser contínua, como uma obrigação legal e um canal direto da população com os serviços públicos. O TCE-MT tem abraçado essa causa com iniciativas importantes, como o Tricotando sobre Ouvidoria e as visitas técnicas, que fortalecem esse espaço de participação”, completou.

A participação dos municípios também foi destacada pelo superintendente da CGU, Ricardo Plácido. Para ele, o diálogo conduz a debates qualificados e adaptados à realidade de cada região.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Nesta edição, participaram ouvidores de Boa Esperança do Norte, Ipiranga do Norte, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso e Tapurah. Clique aqui para ampliar

“Hoje discutimos o papel do ouvidor, o uso das informações recebidas e os desafios enfrentados especialmente por municípios menores. Esse encontro foi enriquecido pela troca entre cidades com estruturas mais consolidadas, como Sorriso e Lucas, e outras em fase de organização. Essa interação é muito rica”, observou Plácido.

Já a ouvidora da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, Cleonice Pereira da Silva, avaliou a visita técnica como uma oportunidade de crescimento profissional. “Fomos recebidos por pessoas experientes, que contribuem muito para a ampliação do meu conhecimento sobre ouvidoria. Esse apoio é essencial e terá grande validade para nosso trabalho e para o fortalecimento da ouvidoria do meu município”, afirmou.

O projeto se consolida como um espaço de orientação, troca e fortalecimento institucional, contribuindo para que os canais de escuta social em Mato Grosso atuem de forma cada vez mais qualificada, integrada e alinhada aos princípios da transparência e participação cidadã, em acordo com a Lei n.º 13.460.

A edição de dezembro encerrará o ciclo de 2025, quando o TCE-MT receberá ouvidores de Cuiabá e municípios do entorno.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Idoso garante na Justiça continuidade de tratamento oftalmológico

Publicados

7 horas atrás

19 de abril de 2026

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Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular.
A decisão garante continuidade da assistência médica mesmo sem perícia conclusiva sobre responsabilidade.

Um idoso de 84 anos conseguiu manter decisão que obriga uma clínica oftalmológica a custear integralmente seu tratamento ocular, incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e medicamentos prescritos, após mudança no quadro clínico que tornou inadequada a cirurgia inicialmente determinada. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da empresa e confirmou a tutela de urgência.

O paciente ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais. Inicialmente, havia sido determinada a realização de cirurgia de vitrectomia para retirada de substância ocular. Contudo, com a evolução do quadro e a realização do procedimento, a medida perdeu o objeto. Diante disso, o juízo de origem adequou a tutela para garantir a continuidade do tratamento clínico voltado à recuperação da córnea e à preservação da visão do olho direito.

A clínica recorreu, sustentando que a nova decisão impôs obrigação ampla e contínua de custeio sem delimitação técnica ou temporal, bem como sem realização prévia de perícia médica para comprovar eventual nexo causal entre sua conduta e o atual problema. Alegou ainda que o comprometimento visual teria relação com cirurgia anterior realizada em outra unidade de saúde e que parte do atendimento vinha sendo viabilizada pelo Sistema Único de Saúde.

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, destacou que a decisão questionada apenas ajustou a tutela de urgência à realidade clínica superveniente, conforme autoriza o artigo 296 do Código de Processo Civil. Ressaltou que, nesta fase processual, não se discute de forma definitiva a existência de erro médico ou responsabilidade civil, matérias que dependem de instrução probatória mais aprofundada, inclusive eventual perícia.

Segundo o entendimento adotado, a ausência de laudo conclusivo não impede a adoção de providências emergenciais quando há risco de agravamento da saúde, especialmente em se tratando de paciente idoso e com quadro ocular sensível. A manutenção do tratamento foi considerada medida reversível e necessária para evitar possível piora da visão.

O colegiado também afastou o argumento de que a clínica não poderia ser obrigada a fornecer medicamentos por não possuir farmácia própria. A decisão permite, alternativamente, o depósito judicial do valor correspondente para que o paciente adquira os colírios e demais remédios prescritos.

Em relação à multa diária, foi mantida a fixação de R$ 200 por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10 mil. Para a relatora, o valor é proporcional e adequado para assegurar o cumprimento da ordem.

Processo nº 1007607-59.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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