Programa Tolerância Zero frustra 62 tentativas de invasão de terras em Mato Grosso em 2025

Publicado em

31 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Desde que foi criado, em março de 2023, o programa Tolerância Zero às Invasões de Terras, do Governo de Mato Grosso, já frustrou 62 tentativas de invasões em 47 municípios mato-grossenses.

Os municípios de Cuiabá e Santo Antônio de Leverger foram os que registraram o maior número de invasões, com quatro tentativas cada. Poxoréu, Chapada dos Guimarães e Cocalinho aparecem em segundo lugar, cada um com três invasões frustradas.

Com ações integradas, rápidas e eficientes, as forças policiais evitaram as ocupações ilegais e conduziram 356 pessoas a delegacias. Também apreenderam 73 armas, sendo 34 de fogo e 39 brancas (facas, facões, foices, machados, entre outros objetos similares).

Entre março e dezembro de 2023, no primeiro ano das ações, ocorreu o maior número de tentativas de invasões. Foram 29 investidas, todas impedidas, que resultaram em 123 prisões e 18 armas apreendidas, sendo 17 delas de fogo.

Em 2024, as tentativas de invasões caíram para 19, mas o número de conduzidos aumentou para 132. Também subiu para 37 a quantidade de armas levadas pelos invasores aos locais que tentaram invadir, sendo cinco de fogo e 32 brancas.

O terceiro ano de prevenção e repressão às invasões está chegando ao fim com 14 tentativas frustradas, de acordo com dados contabilizados até a última segunda-feira (29.12), pela Secretaria Adjunta de Inteligência (SAI), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A exemplo dos anos anteriores, também foram frustradas todas as tentativas de invasões em 2025, que somam 101 conduções de suspeitos a delegacias e 17 armas apreendidas, sendo 12 de fogo e cinco brancas.

Para o secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, a redução consecutiva do número de tentativas de ocupações ilegais ao longo dos últimos três anos mostra que a política do governo é, de fato, de tolerância zero às invasões de terras em Mato Grosso.

“Implantamos um sistema que monitora as invasões e contamos com a parceria e a preocupação dos proprietários e da comunidade para reprimir as invasões de terras. Não importa o tamanho da propriedade, nosso trabalho contempla todos”, reforçou Roveri.

Roveri lembra que, além das unidades do policiamento ostensivo de rotina presentes nos 142 municípios, a população ainda conta com o reforço da Patrulha Rural, que faz patrulhamento voltado à segurança nas áreas rurais.

“Em 2026 não será diferente, continuaremos trabalhando para prevenir e reprimir as invasões de terras e todas as modalidades de crimes”, reafirma o secretário Roveri.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Idoso garante na Justiça continuidade de tratamento oftalmológico

Publicados

7 horas atrás

19 de abril de 2026

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Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular.
A decisão garante continuidade da assistência médica mesmo sem perícia conclusiva sobre responsabilidade.

Um idoso de 84 anos conseguiu manter decisão que obriga uma clínica oftalmológica a custear integralmente seu tratamento ocular, incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e medicamentos prescritos, após mudança no quadro clínico que tornou inadequada a cirurgia inicialmente determinada. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da empresa e confirmou a tutela de urgência.

O paciente ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais. Inicialmente, havia sido determinada a realização de cirurgia de vitrectomia para retirada de substância ocular. Contudo, com a evolução do quadro e a realização do procedimento, a medida perdeu o objeto. Diante disso, o juízo de origem adequou a tutela para garantir a continuidade do tratamento clínico voltado à recuperação da córnea e à preservação da visão do olho direito.

A clínica recorreu, sustentando que a nova decisão impôs obrigação ampla e contínua de custeio sem delimitação técnica ou temporal, bem como sem realização prévia de perícia médica para comprovar eventual nexo causal entre sua conduta e o atual problema. Alegou ainda que o comprometimento visual teria relação com cirurgia anterior realizada em outra unidade de saúde e que parte do atendimento vinha sendo viabilizada pelo Sistema Único de Saúde.

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, destacou que a decisão questionada apenas ajustou a tutela de urgência à realidade clínica superveniente, conforme autoriza o artigo 296 do Código de Processo Civil. Ressaltou que, nesta fase processual, não se discute de forma definitiva a existência de erro médico ou responsabilidade civil, matérias que dependem de instrução probatória mais aprofundada, inclusive eventual perícia.

Segundo o entendimento adotado, a ausência de laudo conclusivo não impede a adoção de providências emergenciais quando há risco de agravamento da saúde, especialmente em se tratando de paciente idoso e com quadro ocular sensível. A manutenção do tratamento foi considerada medida reversível e necessária para evitar possível piora da visão.

O colegiado também afastou o argumento de que a clínica não poderia ser obrigada a fornecer medicamentos por não possuir farmácia própria. A decisão permite, alternativamente, o depósito judicial do valor correspondente para que o paciente adquira os colírios e demais remédios prescritos.

Em relação à multa diária, foi mantida a fixação de R$ 200 por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10 mil. Para a relatora, o valor é proporcional e adequado para assegurar o cumprimento da ordem.

Processo nº 1007607-59.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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