PopRuaJud rompe a invisibilidade e leva esperança à população vulnerável de Rondonópolis

Publicado em

9 de abril de 2026

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Da Redação

Ainda quando o sol raiava, a movimentação já indicava que a quinta-feira (9) não seria mais um dia comum em Rondonópolis. Na fila formada na porta do Ganha Tempo, pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social que nas mãos seguravam as senhas e no olhar deixavam transparecer o desejo de serem vistas, ouvidas e, principalmente, acolhidas.

Para elas, aquele papel com um número gravado, que para muitos representa algo simples e até burocrático, era na verdade sinônimo de esperança. Uma esperança fomentada e correspondida pela Justiça de Mato Grosso, que realizou mais uma edição do Mutirão PopRuaJud. Durante um dia inteiro, a ação promoveu acesso a direitos básicos, cuidados pessoais, novas oportunidades e, acima de tudo, quebrou o padrão de invisibilidade tão presente na rotina dessa população.

De um simples banho até um atendimento especializado de saúde. De um corte de cabelo até uma nova vaga de emprego. Da regularização de documentos até a inserção em programas sociais de acordo com a necessidade de cada um. Os motivos da busca pelo PopRuaJud eram diversos e, em grupos ou de forma individual, nenhum cidadão saiu do local sem receber o atendimento procurado.

Um dos exemplos foi o aposentado Alaor Alves Pereira, de 80 anos. Junto com a esposa, ele vive apenas com o benefício da aposentadoria, o que dificulta manter a constância no tratamento do quadro de trombose e diabetes. No entanto, quando ficou sabendo do mutirão, Alaor não pensou duas vezes e foi o primeiro a chegar no local para passar por uma consulta médica.

“A consulta foi muito boa. Me ajudou a conseguir a receita para comprar o remédio correto para trombose e o de diabetes vou conseguir pegar de graça. Só o de diabetes custa mais de R$ 140 e tenho que comprar todo mês. A minha ‘velhinha’ também tem problemas de saúde. A gente não dá conta de ter que juntar os dois para comprar remédio”, explicou.

Satisfeito com o atendimento que recebeu, Alaor enfatizou que valeu a pena ter procurado o PopRuaJud. “Valeu a pena ter vindo aqui hoje. Para mim foi maravilhoso. Sempre vejo que em Cuiabá é feito esse trabalho e aqui agora já foram duas vezes e eu participei das duas. Agradeço ao Judiciário de coração, porque esse pouquinho que vai sobrar a gente agora vai gastar com comida”, relatou.

Justiça próxima da população

Membro do Comitê Nacional PopRuaJud, o desembargador Mário Kono de Oliveira destacou que a ação cumpre com a Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aproximando o Judiciário da população que mais precisa do poder público. Ele explicou que o objetivo da iniciativa é proporcionar uma atenção concentrada para atender a necessidade de todos os cidadãos.

“A mudança de fazer com que o Judiciário atue além das decisões está acontecendo, e cada vez melhor. Assim, o Judiciário deixa de ser um agente que espera ser provocado para poder atuar, passando também a ser um protagonista que vai em busca de soluções. No final, isso também acaba resultando em redução de processos, sejam novos ou dos conflitos já existentes”, argumentou.

O juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, Wanderlei José dos Reis, também apontou que o Judiciário está cada vez mais de portas abertas às comunidades. “O que vimos hoje é mais um exemplo de que o Judiciário vai à sociedade, vai ao encontro dela, interage e presta serviços que são essenciais para as pessoas”, comentou.

Longa preparação

Para alcançar os objetivos do mutirão, o Judiciário de Mato Grosso conta com uma série de parceiros que, muitos dias antes debatem, alinham e planejam cada atividade que será ofertada. Quem passou pelo local e, logo nas primeiras horas do dia, observou toda a estrutura física e de pessoal montada, não imagina, por exemplo, que foram 60 dias de preparação.

Nessa caminhada, entre os parceiros do Judiciário está a Defensoria Pública de Mato Grosso. Conforme a defensora pública Jacqueline Gevizier Ciscato, essa união de esforços foi fundamental para conseguir atender a demanda da cidade do interior do estado que possui a maior concentração de pessoas em situação de rua.

“Rondonópolis tem aproximadamente 200 pessoas nessa situação. A cidade foi eleita para sediar o PopRuaJud exatamente por conta disso. A Defensoria e o Tribunal de Justiça intensificaram a organização nos últimos 15 dias. No entanto, o nosso trabalho começou há mais de 60 dias. E hoje conseguimos reunir parceiros públicos e privados dentro de um único local para poder desburocratizar serviços importantes à essa população”, pontuou.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Idoso garante na Justiça continuidade de tratamento oftalmológico

Publicados

7 horas atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular.
A decisão garante continuidade da assistência médica mesmo sem perícia conclusiva sobre responsabilidade.

Um idoso de 84 anos conseguiu manter decisão que obriga uma clínica oftalmológica a custear integralmente seu tratamento ocular, incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e medicamentos prescritos, após mudança no quadro clínico que tornou inadequada a cirurgia inicialmente determinada. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da empresa e confirmou a tutela de urgência.

O paciente ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais. Inicialmente, havia sido determinada a realização de cirurgia de vitrectomia para retirada de substância ocular. Contudo, com a evolução do quadro e a realização do procedimento, a medida perdeu o objeto. Diante disso, o juízo de origem adequou a tutela para garantir a continuidade do tratamento clínico voltado à recuperação da córnea e à preservação da visão do olho direito.

A clínica recorreu, sustentando que a nova decisão impôs obrigação ampla e contínua de custeio sem delimitação técnica ou temporal, bem como sem realização prévia de perícia médica para comprovar eventual nexo causal entre sua conduta e o atual problema. Alegou ainda que o comprometimento visual teria relação com cirurgia anterior realizada em outra unidade de saúde e que parte do atendimento vinha sendo viabilizada pelo Sistema Único de Saúde.

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, destacou que a decisão questionada apenas ajustou a tutela de urgência à realidade clínica superveniente, conforme autoriza o artigo 296 do Código de Processo Civil. Ressaltou que, nesta fase processual, não se discute de forma definitiva a existência de erro médico ou responsabilidade civil, matérias que dependem de instrução probatória mais aprofundada, inclusive eventual perícia.

Segundo o entendimento adotado, a ausência de laudo conclusivo não impede a adoção de providências emergenciais quando há risco de agravamento da saúde, especialmente em se tratando de paciente idoso e com quadro ocular sensível. A manutenção do tratamento foi considerada medida reversível e necessária para evitar possível piora da visão.

O colegiado também afastou o argumento de que a clínica não poderia ser obrigada a fornecer medicamentos por não possuir farmácia própria. A decisão permite, alternativamente, o depósito judicial do valor correspondente para que o paciente adquira os colírios e demais remédios prescritos.

Em relação à multa diária, foi mantida a fixação de R$ 200 por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10 mil. Para a relatora, o valor é proporcional e adequado para assegurar o cumprimento da ordem.

Processo nº 1007607-59.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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