PopRuaJud garante reconhecimento voluntário de paternidade em poucas horas em Rondonópolis

Publicado em

13 de abril de 2026

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Da Redação

Uma atuação conjunta no Mutirão PopRuaJud garantiu que um processo de reconhecimento voluntário de paternidade de uma criança de cinco anos fosse resolvido em poucas horas. O caso aconteceu, na quinta-feira (9), na segunda edição do mutirão realizado pela Justiça de Mato Grosso no município de Rondonópolis.

O ato foi coordenado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Na oportunidade, Rubens Cley Guerra de Souza, acompanhado da mãe da criança e do Conselho Tutelar, procurou o atendimento para regularizar a situação.

O gerente de produções explicou que viveu um relacionamento conjugal com a ex-companheira que, posteriormente, foi embora para outra cidade. Foi só quando ela retornou para Rondonópolis que Rubens ficou sabendo do filho e, com o auxílio do Conselho Tutelar, foi até o PopRuaJud no Ganha Tempo em busca do reconhecimento voluntário da paternidade do filho.

Cinco pessoas posam em pé dentro de um escritório. Três vestem camisetas brancas do projeto

“Ela voltou para Rondonópolis e o Conselho Tutelar me avisou sobre a situação da criança. Quando foi na quinta-feira, fui atrás do mutirão para o reconhecimento da paternidade. Agora vou ficar com a guarda do meu filho, cuidar dele e dar uma boa educação. Graças a Deus, tudo foi resolvido muito rápido pelo pessoal do atendimento”, explicou Rubens.

A defensora pública Jacqueline Gevizier Ciscado destacou que foi emocionante participar da conciliação. “Vimos um pai procurar espontaneamente o reconhecimento da paternidade com o propósito de proteger o filho, que se encontrava em situação de extrema vulnerabilidade, e assegurar-lhe maior dignidade”, comentou a defensora.

O caso de Rubens é mais um exemplo de como o Mutirão PopRuaJud a cada edição tem gerado impactos positivos na sociedade e transformado vidas. “Em 2025, tivemos um ato concertado entre o Cejusc, Defensoria Pública, Justiça Federal e INSS, beneficiando uma senhora que recebeu o benefício a que fazia jus. Tudo de forma muito rápida”, contou o juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Cejusc e da Justiça Restaurativa em Rondonópolis e coordenador-adjunto do Nupemec/MT.

Um homem de terno e óculos concede entrevista. À esquerda, parte de uma câmera profissional e uma mão segurando um microfone com as logomarcas

“Agora em 2026, já no final do PopRuaJud, atendemos esse caso de reconhecimento voluntário de paternidade e agilizamos o mais rápido possível a regularização da situação, inclusive com a imediata retificação no registro civil. Foi tudo resolvido no Mutirão PopRuaJud, que preconiza exatamente isso, garantir o acesso à justiça, cidadania e serviços essenciais”, completou o juiz, que também é titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões e diretor substituto do foro de Rondonópolis.

Mutirão PopRuaJud

O Mutirão PopRuaJud em Rondonópolis foi realizado com o objetivo de garantir acesso a serviços essenciais à população em situação de rua e vulnerabilidade social. A iniciativa segue as diretrizes da Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.

Durante o mutirão, foram ofertados atendimentos jurídicos, serviços de assistência social, consultas na área da saúde, além de banho solidário e doações. A ação também contou com a parceria do programa “Registre-se!”, da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, voltado à erradicação do sub-registro civil com a emissão de documentos básicos.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

Publicados

2 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.

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