Mato Grosso
Polícia Civil prende preventivamente agressor por tentativa de feminicídio e violência doméstica em Cuiabá
Mato Grosso
Um homem investigado por uma sequência de graves crimes de violência doméstica, praticados contra a sua companheira teve o mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil, nesta terça-feira (27.1), em ação dos policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá.
O suspeito não aceitava o fim do relacionamento e passou a perseguir e agredir a vítima. O mandado de prisão foi decretado pelos crimes de tentativa de feminicídio, ameaça e perseguição no âmbito da violência doméstica.
As agressões iniciaram após a vítima decidir terminar o relacionamento depois de descobrir uma traição. No dia seguinte ao término, o suspeito foi até a residência da vítima, com uma faca, ameaçando tirar a própria vida, caso ela não reatasse o relacionamento.
No mesmo dia, o investigado perseguiu a vítima até seu local de trabalho, onde a agarrou pelo braço, tomou seu telefone celular e tentou retirá-la à força do estabelecimento comercial, causando constrangimento, pânico e abalo emocional.
Nos dias seguintes a escalada de violência se agravou. O suspeito foi novamente à residência da vítima, ocasião em que a jogou sobre a cama, passou a enforcá-la, interrompendo a agressão apenas quando ela começou a apresentar sinais de falta de ar. Em seguida, a vítima foi obrigada mediante violência e grave ameaça, a declarar que o amava.
Durante as agressões, a vítima conseguiu fugir para a casa de uma vizinha, mas foi seguida pelo companheiro, que voltou a ameaçá-la, dizendo que se ela não ficasse com ele não ficaria com mais ninguém, além de ofendê-la verbalmente.
Após agredir a vítima física e verbalmente, o investigado tentou aparentar normalidade, pedindo para que ela se arrumasse para saírem para lanchar, evidenciando o ciclo de violência com manipulação emocional, típico de relacionamentos abusivos.
A mulher passou a noite na casa de um familiar e, no dia 6 de janeiro, ao tentar viajar com o filho de 10 anos, voltou a ser ameaçada por telefone. O suspeito afirmou que colocaria fogo em seus pertences.
Diante da gravidade dos fatos, da reiteração das violências, do risco à integridade física e à vida da vítima e do histórico de comportamento possessivo e controlador, a delegada titular da Delegacia da Mulher de Cuiabá, Judá Marcondes, representou pela prisão preventiva do agressor, como medida necessária para cessar a violência e garantir a segurança da vítima.
Com o mandado judicial expedido pela Justiça, a equipe de investigadores da Delegacia da Mulher saiu em diligências conseguindo realizar a prisão do suspeito, que foi encaminhado à unidade policial para as providências cabíveis e posteriormente colocado à disposição da Justiça.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada
Resumo:
- Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.
- A prescrição médica prevaleceu sobre critérios administrativos da operadora.
Uma idosa de 78 anos, diagnosticada com demência avançada e múltiplas comorbidades, garantiu a manutenção da decisão que obriga o plano de saúde a custear internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem 24 horas por dia. Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da operadora e manteve a tutela de urgência concedida em Primeira Instância.
O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro. A operadora sustentava que já prestava atendimento domiciliar conforme pontuação obtida pela paciente na Tabela NEAD/PAD, que indicaria apenas acompanhamento multiprofissional, e não internação 24 horas por dia. Também alegou que o serviço de home care não consta no rol obrigatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que a obrigação poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro ao plano.
De acordo com os autos, a paciente é totalmente dependente para atividades básicas da vida diária, está restrita ao leito, apresenta disfagia com risco de aspiração, lesões por pressão e histórico recente de infecção. Laudo médico aponta necessidade de cuidados contínuos, com equipe multidisciplinar e monitoramento permanente de sinais vitais, além de acompanhamento de fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista.
Ao analisar o caso, o relator destacou que, nesta fase inicial do processo, basta a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano. Para ele, a prescrição médica que aponta a necessidade de internação domiciliar intensiva não pode ser afastada com base apenas em critérios administrativos ou pontuação em tabela interna da operadora, sobretudo diante da condição de extrema vulnerabilidade da paciente.
O magistrado também observou que a discussão técnica sobre a adequação da pontuação exige produção de provas mais aprofundadas, o que deve ocorrer no curso da ação principal. Neste momento, prevalece a indicação do médico responsável pelo tratamento.
Quanto ao argumento de impacto financeiro, o voto considerou que a alegação foi genérica e não demonstrou prejuízo concreto. Por outro lado, o risco à saúde da idosa foi classificado como evidente, já que a suspensão do atendimento poderia comprometer sua integridade fisica.
Processo nº 1039225-56.2025.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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