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Mato Grosso

Polícia Civil prende mulher condenada por matar dois ex-namorados na Baixada Cuiabana

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Mato Grosso

A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, na manhã desta terça-feira (24.2), uma mulher de 33 anos, condenada por matar dois ex-namorados entre 2019 e 2024. Ela estava foragida da Justiça e foi localizada no Pronto-Socorro de Várzea Grande, logo após dar à luz.

Ela havia sido condenada pelos homicídios de Dirceu de Lima Raimundo e Crizuandhel Fialho Egueis Arruda, de 58 e 43 anos, respectivamente. Somadas, as penas chegam a 41 anos, 9 meses e 19 dias de prisão em regime inicialmente fechado.

Primeiro homicídio

O primeiro crime ocorreu em novembro de 2019, no bairro Jardim Marajoara II, em Várzea Grande. Dirceu de Lima Raimundo foi encontrado em cova rasa, nos fundos do quintal da própria casa, já em avançado estado de decomposição.

A suspeita era companheira de Dirceu e, após o desaparecimento dele, se apossou da motocicleta da vítima. À época, ao ser questionada, ela dizia que o convivente havia viajado a trabalho.

Foram encontradas manchas de sangue em diversos locais no interior da casa, o que levou a Polícia Civil a concluir que a vítima foi assassinada dentro de casa e, posteriormente, levada para os fundos do quintal, onde foi enterrada junto a uma rede de dormir.

Segundo homicídio

A segunda vítima, Crizuandhel Fialho Egueis Arruda, 43 anos, foi assassinada na madrugada do dia 21 de fevereiro de 2024, no bairro Despraiado, em Cuiabá.

A vítima foi encontrada morta na guarita de um condomínio, em cima de um banco de madeira, com diversas perfurações causadas por instrumentos perfurocortantes e vestígios de sangue espalhados pelo local.

Havia câmeras de segurança no residencial e, nas imagens, foi possível ver dois homens e uma mulher perseguindo a vítima até a entrada da guarita. Ao alcançarem a vítima, um dos suspeitos do sexo masculino golpeou a vítima com facadas, e a mulher atacou Crizuandhel com pedradas e chutes.

A mulher fugiu do local com a motocicleta da vítima, e os homens fugiram a pé.

Crizuandhel havia conhecido a mulher em agosto de 2019, se apaixonou e viveu um relacionamento conturbado com ela. Ela foi presa pelo primeiro homicídio, mas ele seguiu com o relacionamento, inclusive se casando com ela para poder visitá-la no presídio.

Em fevereiro de 2023, a pedido da esposa, ele tentou entrar no presídio com um rolo de barbante. O objeto, no entanto, estava recheado de drogas, o que fez Crizuandhel ser preso por tráfico de drogas e precisar usar tornozeleira eletrônica. No final de 2023, a condenada fugiu do presídio, e Crizuandhel voltou a encontrá-la.

No dia em que foi assassinado, 21 de fevereiro de 2024, ele saiu de casa com sua motocicleta por volta das 3 horas da madrugada, sem dizer para onde iria. Pela manhã, a família, que sempre foi contra o relacionamento, foi informada sobre a morte da vítima.

Prisão

Após investigação da Polícia Civil, a mulher foi indiciada, denunciada e condenada também pelo homicídio do segundo namorado, mas seguia foragida.

Nesta terça-feira (24.2), ela foi localizada pela equipe da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) no Pronto-Socorro de Várzea Grande, logo após dar à luz um bebê.

Ela foi presa assim que recebeu alta e encaminhada para a delegacia. O recém-nascido ficará com um familiar da presa.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos

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O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei  nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.

A Lei  nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.

O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.

A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.

Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.

A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.

A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.

A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.



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