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Mato Grosso

Polícia Civil prende homem que abusou sexualmente de enteada por mais de 8 anos

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Mato Grosso

A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nesta quinta-feira (30.10), um mandado de prisão preventiva de um homem que abusou sexualmente de sua enteada durante mais de oito anos, no município de Santa Carmem. A prisão foi realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso de Sinop.

O suspeito, de 30 anos, abusou da menor do 5 até os seus 13 anos de idade. Ele teve o mandado de prisão preventiva decretado, pela 2ª Vara Criminal de Sinop, pelo crime de estupro de vulnerável.

As investigações iniciaram em setembro de 2024 após a vítima revelar sobre os abusos durante uma dinâmica escolar. Ela foi encaminhada, em seguida, para atendimento psicológico na escola. Com os fatos denunciados à Polícia, a menor passou por escuta especializada, relatando que os fatos iniciaram quando ela tinha apenas cinco anos, quando ela não percebia que os atos se tratavam de abusos sexuais.

Os abusos ocorreram de forma reiterada durante anos, passando por toques íntimos na vítima até o envio de vídeos pornográficos para a menor. Com base nos elementos apurados, a delegada da DEDMCI de Sinop, Renata Evangelista, representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pela Justiça.

A ordem judicial foi cumprida nesta quinta-feira (30), na zona rural do município de Santa Carmem, onde o suspeito estava trabalhando na construção de um poço. Ele foi conduzido à Delegacia da Mulher, Criança e Idoso de Sinop para as providências cabíveis e, posteriormente, colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h. 

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias. 



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