Parceria entre instituições fortalece regularização ambiental e concilia produção com preservação

Publicado em

14 de abril de 2026

Por

Da Redação

O 8º Mutirão de Conciliação Ambiental reforça a cultura de acordos ao priorizar a pacificação entre as partes, garantindo regularização ambiental, desenvolvimento econômico e preservação dos recursos naturais. O mutirão foi aberto oficialmente na manhã desta segunda-feira (13) pelo desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Ambiental) da Comarca de Cuiabá, onde os trabalhos ocorrem entre os dias 13 e 17 de abril.

Ao detalhar os objetivos da iniciativa, o magistrado destacou o caráter colaborativo da ação. “Essa parceria vem sendo feita há algum tempo entre Sema, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e TJMT no sentido de regularizar as terras que, no decorrer do tempo, apresentaram algum tipo de problema ambiental. Seja organizando para a recomposição da área, liberação de máquinas, tornar apto e legal para a produção econômica. Ou seja, atende aos interesses de todos os envolvidos”, afirmou.

Kono também ressaltou que a proposta contempla diferentes interesses institucionais. “Atende aos interesses de todos: do Ministério Público como fiscal da lei; do Poder Executivo, como responsável pela fiscalização e cobrança das multas, com facilidades de parcelamento e o que seja necessário para que todos possam sair ganhando nesse acordo”, disse.

O desembargador enfatizou ainda o alcance social da iniciativa. “A sociedade é beneficiada: você tem desde o pequeno produtor, até o grande. No caso do pequeno, em regime de subsistência, a área tem que ser liberada dentro de certo limite legal e de área; a produção econômica aumenta e o meio ambiente é preservado”, concluiu.

Parceria

Coordenado pelo Cejusc Ambiental, o mutirão reúne esforços do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Nupemec, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Estadual, Procuradoria-Geral do Estado e Polícia Judiciária Civil. A ação visa a regularização de passivos ambientais por meio do diálogo e da construção de soluções consensuais.

A expectativa é de que cerca de 200 procedimentos relacionados a autos de infração ambiental, previamente cadastrados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como Registros Pré-Processuais (RPPs), sejam analisados durante a ação. Os casos serão submetidos a tentativas de conciliação, com foco na formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), promovendo a reparação de danos e contribuindo para uma resposta mais ágil e eficaz às demandas ambientais.

Leia matérias relacionadas:

Mutirão de Conciliação Ambiental fortalece integração institucional e amplia soluções consensuais

Centro Judiciário realiza 8ª edição do Mutirão Ambiental em Cuiabá nesta segunda-feira

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Maycon Xavier

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:ambiental concilia destaque entre fortalece instituições Mato mato-grosso matogrosso mt parceria preservação Produção regularização

Propaganda

Mato Grosso

Revista Interface Direito e Sociedade recebe artigos jurídicos

Publicados

9 minutos atrás

8 de junho de 2026

Por

Da Redação

Segue aberto o prazo para submissão de artigos científicos destinados à quarta edição da revista jurídica Interface Direito e Sociedade. O chamamento público, instituído pelo Edital n. 6/2026, teve início em 11 de maio e seguirá até 30 de junho. A revista é produzida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pela Universidade de Mato Grosso (Unemat).

O edital é assinado pela desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, editora-chefe da revista científica e vice-diretora da Escola. A iniciativa é direcionada a magistrados(as), integrantes do Sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública), docentes, pesquisadores, discentes de pós-graduação e demais profissionais da sociedade civil com produção acadêmica nas áreas afins.

A submissão deve ser realizada por meio do sistema Protocolo Administrativo Virtual (PAV), dentro do prazo estabelecido.

https://pav.tjmt.jus.br/

Segundo a magistrada, o objetivo do chamamento é estimular a produção acadêmica, fomentar o diálogo interdisciplinar entre Direito, Sociologia e Filosofia e promover a qualificação científica da magistratura e dos integrantes do Sistema de Justiça. Os trabalhos podem abordar temas como teoria e prática jurisdicional, inovação, precedentes e processo, além de questões relacionadas à sociedade, instituições, cultura jurídica, acesso à justiça e reflexões no campo da teoria da justiça, ética e epistemologia jurídica.

A desembargadora Anglizey destaca ainda que a iniciativa reafirma o papel da Escola como espaço de construção do conhecimento jurídico. “Ao abrir este chamamento, a Esmagis-MT reforça seu compromisso com a produção acadêmica e com a reflexão qualificada no âmbito do Sistema de Justiça, estimulando um diálogo que ultrapassa a técnica e alcança a dimensão crítica e humanística do Direito”, afirma.

Ela também enfatiza a relevância da formação contínua para o aperfeiçoamento da Justiça. “Acreditamos que o conhecimento é motor permanente de transformação. É por meio do estudo que se ampliam horizontes, se aprimoram decisões e se fortalece uma atuação mais consciente, preparada e alinhada às demandas da sociedade”, acrescenta Anglizey.

Processo de avaliação

O processo de avaliação será realizado em etapas, com análise preliminar pela Comissão Editorial e posterior apreciação por pareceristas especializados, adotando o sistema de avaliação cega por pares (double blind peer review). Entre os critérios estão originalidade, relevância temática, consistência teórico-metodológica e qualidade argumentativa.

Cronograma

Conforme o cronograma, a avaliação editorial ocorrerá entre 6 e 17 de julho de 2026. O prazo para ajustes dos artigos aprovados com ressalvas será de 22 a 31 de julho. Em seguida, os trabalhos passarão pela avaliação dos pareceristas entre 10 de agosto e 11 de setembro de 2026. A divulgação dos artigos aprovados está prevista para 25 de setembro, e o lançamento da revista está marcado para 27 de novembro de 2026.

Regras para submissão

Os artigos devem ser inéditos, redigidos em língua portuguesa, com extensão entre 15 e 25 páginas e seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Cada trabalho pode ter até quatro autores, sendo obrigatória a apresentação da documentação exigida no edital.

A submissão implica cessão não exclusiva dos direitos de publicação à Esmagis-MT, sem remuneração aos autores, garantindo a preservação dos direitos morais sobre a produção intelectual.

Clique aqui para acessar a íntegra do Edital.

https://direitoesociedade-mc.tjmt.jus.br/portaldireitoesociedade-prod/cms/Edital_n_006_2026_CIA_0027057_05_2026_Chamamento_Revista_Interface_Direito_e_Sociedade_2f64df3590.pdf

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo