Operação conjunta com Juizado Ambiental apreende quase uma tonelada de pescado irregular em Cuiabá

Publicado em

2 de junho de 2026

Por

Da Redação

Peixes de diferentes tamanhos armazenados em um freezer durante fiscalização ambiental. Uma mão aparece sobre os exemplares, indicando a comparação de tamanho dos pescados apreendidos. Uma operação conjunta entre o Juizado Volante Ambiental (Juvam), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realizada na manhã de terça-feira (2 de junho), resultou na apreensão de 991 quilos de pescado irregular em Cuiabá.

A fiscalização ocorreu em uma residência e em uma feira livre localizada na Avenida Beira Rio, no bairro Praeirinho. Durante a ação, as equipes encontraram exemplares de espécies cuja captura, transporte, armazenamento e comercialização são proibidos pela legislação estadual, além de peixes com tamanho inferior ao permitido pelas normas ambientais.

Entre os peixes apreendidos estavam exemplares de pintado, dourado e piraputanga, espécies protegidas pela Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, além de pacus abaixo da medida mínima (45cm) exigida para captura. A legislação vigente em Mato Grosso proíbe, até 2029, a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies nativas consideradas estratégicas para a preservação dos estoques pesqueiros do Estado.

De acordo com o 1º sargento da Polícia Militar Ambiental que atua no Juvam, Marcello Amui, também foram apreendidos exemplares de tambaqui. “Embora a espécie tenha captura permitida, os peixes estavam armazenados juntamente com espécies de posse irregular e, por isso, foram apreendidos”.

O militar informou que todo o pescado recolhido será destinado a instituições sociais cadastradas, garantindo o aproveitamento adequado dos alimentos e beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.

Fiscalização permanente

A operação integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Juvam em parceria com órgãos ambientais e de segurança pública para combater crimes contra a fauna, a pesca predatória e outras infrações ambientais em Mato Grosso.

“A união das instituições é fundamental para o êxito dessas operações. O Juvam está sempre à disposição para apoiar as fiscalizações e o combate aos crimes e ilícitos ambientais”, destacou o sargento.

Além da atuação fiscalizatória, a unidade desenvolve atividades de educação ambiental, conciliação e orientação à população.

Regras da pesca em Mato Grosso

Três agentes de fiscalização ambiental posam em uma sala ao lado de freezers com peixes apreendidos. Eles seguram exemplares de diferentes espécies durante operação conjunta de combate à pesca irregular realizada em Cuiabá. Ao fundo, os freezers abertos exibem parte do pescado apreendido. Desde o encerramento da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca voltou a ser permitida nas bacias hidrográficas do Estado. Entretanto, permanecem em vigor as restrições previstas na Lei do Transporte Zero.

Continuam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado (surubim), piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Para as demais espécies, a atividade pesqueira deve respeitar tamanhos mínimos, cotas e demais exigências legais.

O sargento reforçou que o descumprimento das normas ambientais pode resultar em multas, apreensão do pescado, embarcações e equipamentos utilizados na infração, além da responsabilização criminal dos envolvidos.

Denúncias

Casos de pesca ilegal e outros crimes ambientais em Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger podem ser denunciados ao Juvam pelo telefone e WhatsApp (65) 3648-6880 ou pelo e-mail [email protected]. Ocorrências em outras regiões do Estado também podem ser comunicadas à Sema, pelo WhatsApp (65) 99321-9997 e (65) 98153-0255, ou à Polícia Militar, por meio do telefone 190.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:ambiental apreende conjunta Cuiabá destaque irregular Juizado Mato mato-grosso matogrosso mt operação pescado quase tonelada uma

Propaganda

Mato Grosso

Botelho participa da entrega de 190 escrituras e inauguração de novas delegacias em Nobres e Rosário Oeste

Publicados

26 minutos atrás

16 de junho de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) participou, na última sexta-feira (12), da entrega de 190 escrituras definitivas para famílias dos municípios de Nobres e Rosário Oeste e da inauguração das novas sedes das Delegacias da Polícia Civil, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a cidadania, a segurança jurídica e o fortalecimento dos serviços públicos.

Em Nobres, foram entregues 74 escrituras definitivas para moradores dos bairros Cohab Marzagão e Jardim Paraná. Já em Rosário Oeste, 116 famílias dos bairros Cohab Serra Dourada e Benedito Afonso receberam gratuitamente a documentação definitiva de seus imóveis. A ação é resultado de uma ampla parceria envolvendo Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Poder Judiciário, cartórios e prefeituras municipais.

Botelho destacou a importância da regularização fundiária para garantir dignidade e segurança às famílias que aguardavam há décadas pelo documento definitivo de seus imóveis.

“Para mim, este é um dos eventos mais importantes que participamos. Estamos entregando escrituras de verdade, não apenas títulos. Antigamente entregavam títulos e as pessoas continuavam enfrentando dificuldades para regularizar seus imóveis. Agora não. Estamos entregando a escritura definitiva, sem custo para as famílias. Esse é um trabalho conjunto do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e dos cartórios, que têm sido parceiros fundamentais nesse processo”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda os avanços obtidos nos últimos anos com o programa de regularização fundiária.

“Já ultrapassamos a marca de 40 mil escrituras entregues em Mato Grosso e acredito que chegaremos ao fim desta gestão com mais de 60 mil documentos regularizados. Somente em Várzea Grande temos quase nove mil escrituras prontas para serem entregues. Nosso trabalho é garantir segurança jurídica, cidadania e o direito à propriedade para as famílias mato-grossenses”, completou.

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), reconheceu a demora histórica do poder público na regularização dos imóveis urbanos e pediu desculpas às famílias que aguardaram décadas pela documentação.

“Antes de mais nada, quero pedir desculpas às famílias que esperaram quase 40 anos por esse documento. Isso demonstra falhas do estado ao longo de muitos anos. Nós estamos trabalhando para corrigir essa situação e acelerar esse processo. Entregar a escritura é cumprir uma obrigação do Estado e garantir um direito básico para quem construiu sua vida e sua história nesses locais”, declarou.

O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, destacou o esforço conjunto para viabilizar a regularização das áreas e agradeceu o apoio das autoridades envolvidas.

“Foi um trabalho que não foi fácil, mas hoje estamos colhendo os frutos graças à determinação do governador Otaviano Pivetta e ao empenho dos municípios e das instituições parceiras. Receber uma escritura definitiva registrada é um privilégio e representa dignidade, segurança e tranquilidade para essas famílias”, afirmou.

Parcerias que transformam vidas

As ações integram um amplo programa de regularização fundiária apoiado pelo parlamentar, que tem atuado para acelerar a documentação de imóveis urbanos em todas as regiões do estado, beneficiando famílias que aguardavam há anos, e em alguns casos décadas, pelo reconhecimento oficial de seus imóveis.

Novas delegacias –Além da entrega das escrituras, a programação incluiu a inauguração das novas Delegacias da Polícia Civil de Nobres e Rosário Oeste. As unidades foram construídas para oferecer melhores condições de atendimento à população e de trabalho aos servidores da segurança pública.

As novas estruturas contam com ambientes modernos e adequados para atendimento ao público, registro de ocorrências, investigações, custódia de presos, armazenamento de materiais apreendidos e setores administrativos, ampliando a capacidade operacional da Polícia Civil nos dois municípios.

“Quero parabenizar todos os envolvidos por essa importante obra. Essas novas delegacias vão fortalecer o trabalho das forças de segurança e melhorar significativamente o atendimento à população. Segurança pública se faz com profissionais valorizados e estruturas adequadas para atender o cidadão”, destacou Eduardo Botelho.

A delegada-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Silveira Maidel, enfatizou que as novas unidades representam um avanço importante para a prestação dos serviços policiais na região. Já o comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Fernando Tinoco, ressaltou a integração entre as forças de segurança para garantir mais proteção à população.

Participaram das solenidades os prefeitos de Rosário Oeste, Mariano Balabam (PSB); de Nobres, José Domingos Fraga (União Brasil) e de Alto Paraguai, Adair José Alves Moreira (MDB), além dos deputados estaduais Beto Dois a Um (União) e Fábio Tardin (PSB), do deputado federal Fábio Garcia (União), além de representantes das forças de segurança, autoridades municipais, lideranças comunitárias e moradores beneficiados.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo