Nova diretoria da Feccomat assume com desafio de fortalecer sistema prisional em MT

Publicado em

26 de março de 2026

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Da Redação

A necessidade urgente de mudanças no sistema prisional de Mato Grosso marcou a posse da nova diretoria da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado de Mato Grosso (Feccomat), realizada na tarde desta quarta-feira (25) na sede do Tribunal de Justiça. O evento reuniu autoridades do Judiciário e representantes da sociedade civil em um momento que destacou a importância da atuação conjunta para garantir dignidade e ressocialização às pessoas privadas de liberdade.

A nova gestão assume com o desafio de ampliar a presença dos Conselhos da Comunidade em todas as comarcas do estado e contribuir diretamente com a implementação do Plano Estadual Pena Justa, voltado ao enfrentamento das condições degradantes nas unidades prisionais.

Sistema prisional em alerta

Durante a solenidade, o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), fez um diagnóstico sobre a situação atual. Segundo ele, das 41 unidades prisionais do Estado, 20 estão interditadas e outras 10 correm risco de interdição. “O sistema vive um crescimento contínuo da população carcerária, enquanto a criação de vagas não acompanha essa demanda. A conta chegou. Não temos mais tempo para aprender, precisamos agir”, afirmou.

O magistrado também destacou a precariedade nas condições oferecidas aos detentos e a necessidade de medidas urgentes, como a implantação de ouvidorias no sistema prisional e a realização de audiência pública para discutir soluções com a sociedade.

Fortalecimento dos conselhos

Coordenador do GMF/TJMT, o juiz Geraldo Fidelis ressaltou que a Feccomat terá papel estratégico na organização e fortalecimento dos Conselhos da Comunidade em todo o estado. “A Federação vai estruturar os conselhos onde já existem e criar onde ainda não foram implementados. Esse é um órgão essencial da execução penal, que fiscaliza unidades, promove a integração com a sociedade e contribui para que as pessoas não retornem ao sistema prisional”, explicou.

Segundo ele, a atuação conjunta com o Judiciário permitirá avanços em áreas como trabalho, educação, saúde e assistência às famílias dos detentos, fatores considerados fundamentais para a reintegração social.

Nova gestão e desafios

Ao assumir a presidência da Feccomat, Bruno de Jesus Barros destacou que o momento exige organização e planejamento para ampliar a atuação da entidade. “Nosso foco será apoiar os conselhos, fortalecer os já existentes e criar novos onde ainda não há. Vamos começar com um levantamento em todo o estado para identificar essa realidade e traçar um plano estratégico”, afirmou.

Ele também destacou a importância da participação da Federação no debate sobre o sistema prisional brasileiro. “Vivemos um cenário desafiador, e a Federação tem papel essencial nesse processo de transformação”, completou.

Diretoria empossada

A nova diretoria da Feccomat, com mandato de um ano, é composta pelos seguintes membros:

Presidente: Bruno de Jesus Barros
Vice-presidente: Ana Lohmann (Concep Cuiabá e Várzea Grande)
Secretário: Maury Borges da Silva (Concep Cuiabá e Várzea Grande)
Tesoureiro: Luiz Camilo Nunes (Concep Cáceres)
Subsecretário: Agenor Sales da Silva (Pastor Júnior Carrapicho – Concep Cuiabá e Várzea Grande)

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Dia do Planeta Terra: Cesima reforça compromisso quanto à construção de futuro sustentável

Publicados

32 minutos atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

Celebrado nesta quarta-feira (22 de abril), o Dia do Planeta Terra convida à reflexão sobre a preservação do meio ambiente e o papel das instituições na construção de um futuro sustentável. Nesse contexto, o Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) reafirma seu compromisso institucional ao fomentar o debate, o estudo e a produção de conhecimento sobre a temática ambiental, promovendo a integração de saberes jurídicos, científicos e sociais.

Uma das responsáveis pelo Cesima, a juíza Henriqueta Lima ressaltou que o Centro atua como um espaço permanente de reflexão e aprofundamento sobre a temática ambiental no âmbito do Judiciário. “O Cesima nasce da compreensão de que o meio ambiente é um bem jurídico essencial e que sua proteção exige conhecimento, diálogo interdisciplinar e sensibilidade institucional. Nosso objetivo é fortalecer a formação ambiental no Judiciário, promovendo debates e estudos que reflitam na prática jurisdicional”, explicou.

Segundo a magistrada, a educação ambiental no contexto judicial é uma ferramenta indispensável para o enfrentamento dos desafios atuais. “O Dia do Planeta Terra reforça a necessidade de pensarmos o meio ambiente de forma integrada, considerando aspectos sociais, econômicos e jurídicos. A formação continuada é um dos caminhos para promover essa visão sistêmica e responsável”, destacou.

Como exemplo prático desse compromisso, o Cesima está com inscrições abertas para o curso “Introdução ao Direito Ambiental para Magistrados – No limiar de um Novo Paradigma Jurídico Ecocêntrico no Antropoceno”, atividade credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e voltada à atualização dos magistrados diante dos desafios contemporâneos da proteção ambiental e climática.

Responsabilidade educacional

No âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis‑MT), atualmente sob condução do desembargador Márcio Vidal, tem se consolidado como espaço estratégico de promoção do conhecimento, da conscientização ambiental e da formação de magistrados e servidores comprometidos com a proteção do planeta e de seus ecossistemas.

Como escola institucional, a Esmagis‑MT compreende que a tutela do meio ambiente está diretamente relacionada à atuação jurisdicional e à responsabilidade institucional. Segundo o desembargador, a abordagem do tema ambiental na formação continuada contribui para decisões mais sensíveis às questões ecológicas, ao desenvolvimento sustentável e à justiça intergeracional.

Para o desembargador Márcio Vidal, o Dia do Planeta Terra representa mais do que uma data simbólica, sendo um chamado permanente à responsabilidade coletiva. “A proteção do meio ambiente é um dever constitucional e um compromisso ético de toda a sociedade. O Poder Judiciário, por meio da formação de seus magistrados e servidores, tem papel fundamental na consolidação de uma cultura de respeito ao planeta, aos ecossistemas e às futuras gerações”, afirmou.

Entusiasta da causa ambiental, o desembargador destacou ainda que a atuação da Escola nessa área reforça a compreensão de que o Direito Ambiental dialoga com diversas áreas da jurisdição. “Formar magistrados atentos às questões ambientais é contribuir para uma Justiça mais consciente, equilibrada e alinhada aos desafios contemporâneos”, completou.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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