Moretto defende desburocratização para facilitar repasses de recursos às APAEs de Mato Grosso

Publicado em

4 de novembro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) manifestou apoio, durante sessão ordinária desta quarta-feira (4), ao Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que propõe facilitar a destinação de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e outras entidades que atendem pessoas com deficiência em Mato Grosso.

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Moretto relatou as dificuldades que enfrentou para destinar recursos e investimentos às instituições da região Oeste do estado. Segundo ele, os entraves burocráticos tornam o processo de destinação de recursos mais difícil.

O parlamentar lembrou que contribuiu com a entrega de ônibus e veículos para as oito Apaes da região Oeste, mas destacou que ainda existem outras necessidades, principalmente relacionadas à reforma e à melhoria da estrutura física das unidades.

“Eu tive muita dificuldade para poder entregar um ônibus para cada Apae. Também coloquei veículos para nossas instituições. E nós precisamos restabelecer e reformar os prédios das Apaes. Para a gente colocar um recurso nessas entidades, existe muita dificuldade”, afirmou.

Moretto também destacou o trabalho voluntário realizado por profissionais, colaboradores e pessoas que dedicam tempo e carinho ao atendimento de crianças e pessoas com deficiência. Para o deputado, essas instituições desempenham uma função essencial, oferecendo acolhimento, educação e assistência a quem mais precisa.

“É uma entidade muito bonita. São pessoas voluntárias que dão seu tempo, seu trabalho e seu carinho para cuidar das nossas crianças, que necessitam desse ambiente e dessa atenção”, ressaltou.

Ao encerrar sua manifestação, o deputado reforçou a importância de reconhecer e apoiar o trabalho das entidades, dos voluntários e dos doadores que contribuem diariamente para manter os atendimentos. Moretto defendeu a união dos parlamentares para garantir melhores condições às instituições e ampliar o suporte às pessoas com deficiência em todo o estado.

Projeto de lei – O Projeto de Lei nº 546/2026 propõe alterar a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir a destinação direta de emendas parlamentares individuais e de bancada às Apaes e demais organizações sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência.

Entre as medidas previstas estão a adoção de um procedimento administrativo simplificado e prioritário, a redução de exigências burocráticas e a orientação técnica às entidades para elaboração de planos de trabalho, execução dos recursos e prestação de contas. A proposta também prevê a possibilidade de aplicação dos valores em custeio, equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas e ampliação das estruturas.

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Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

Publicados

53 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.

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